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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
    Introdução

    Trata-se de proposta de atualização dos procedimentos administrativos e dos parâmetros técnicos associados aos serviços de radiodifusão e seus ancilares, buscando uma consolidação e uniformização da regulamentação, além de contribuir com uma definição mais clara das competências da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de forma a garantir maior estabilidade e segurança regulatória para o setor de radiodifusão.

    Maiores informações sobre a proposta podem ser obtidas no Processo nº 53500.066673/2017-12.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2019

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 871, de 13 de junho de 2019, submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.066673/2017-12: a) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV); e, b) a proposta de destinação de faixas de radiofrequência e de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), relativo a esta Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - SOR

    CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2019

    Proposta de Destinação de faixas de radiofrequência e de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    CEP: 70070-940 – Brasília/DF

    Telefone: (61) 2312-2001

    Fax: (61) 2312-2002

    Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no SACP ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).





    Resolução - art. 1º

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    MINUTA DE RESOLUÇÃO

     

    Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

    CONSIDERANDO que o inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações atribui à Anatel a competência para administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;

    CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;

    CONSIDERANDO a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013;

    CONSIDERANDO a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal;

    CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX, publicada no DOU do dia XX de XXXXX de 20XX;

    CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.066673/2017-12;

    CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XXXXXXXXXXXX de 20XX,

    RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, na forma do Anexo a esta Resolução.


    Resolução - art. 2º

    Art. 2º Manter a destinação para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias – OM, para uso em caráter primário e sem exclusividade, na faixa de radiofrequências de 525 kHz a 1705 kHz.


    Resolução - art. 3º

    Art. 3º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais – OT, para uso em caráter primário e sem exclusividade, nas seguintes faixas de radiofrequências:

    I - faixa de 2300 kHz a 2495 kHz (120 metros);

    II - faixa de 3200 kHz a 3400 kHz (90 metros);

    III - faixa de 4750 kHz a 4995 kHz (60 metros);

    IV - faixa de 5005 kHz a 5060 kHz (60 metros).


    Resolução - art. 4º

    Art. 4º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas – OC, para uso em caráter primário e sem exclusividade, nas seguintes faixas de radiofrequências:

    I - faixa de 5950 kHz a 6200 kHz (49 metros);

    II - faixa de 9500 kHz a 9775 kHz (31 metros);

    III - faixa de 11700 kHz a 11975 kHz (25 metros);

    IV - faixa de 15100 kHz a 15450 kHz (19 metros);

    V - faixa de 17700 kHz a 17900 kHz (16 metros);

    VI - faixa de 21450 kHz a 21750 kHz (13 metros);

    VII - faixa de 25600 kHz a 26100 kHz (11 metros).


    Resolução - art. 5º

    Art. 5º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso em caráter primário e sem exclusividade, nas seguintes faixas de radiofrequências:

    I - faixa de 54 MHz a 72 MHz;

    II - faixa de 76 MHz a 88 MHz;

    III - faixa de 174 MHz a 216 MHz;

    IV - faixa de 470 MHz a 608 MHz;

    V – faixa de 614 MHz a 698 MHz.


    Resolução - art. 5º, Parágrafo único

    Parágrafo único.  Os sistemas de TV e RTV autorizados nas faixas dos incisos I e II passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação, após 31 de dezembro de 2023.


    Resolução - art. 6º

    Art. 6º Destinar para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – FM e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal – RTR, para uso em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequências de 76 MHz a 87,4 MHz.


    Resolução - art. 7º

    Art. 7º Manter a destinação para o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, para uso em caráter secundário na faixa de radiofrequências de 87,4 MHz a 88 MHz.


    Resolução - art. 7º, Parágrafo único

    Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso de canal na referida faixa em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo na faixa de 88 MHz a 108 MHz, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de Televisão em VHF e de Retransmissão de Televisão em VHF.


    Resolução - art. 8º

    Art. 8º Manter a destinação para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – FM, para uso em caráter primário e sem exclusividade, na faixa de radiofrequências de 88 MHz a 108 MHz.


    Resolução - art. 9º

    Art. 9º Destinar para o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal – RTR, para uso em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequências de 88 MHz a 108 MHz.


    Resolução - art. 10

    Art. 10. Revogar as seguintes Resoluções:

    I - Resolução nº 60, de 24 de setembro de 1998, que designa canal para utilização no Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    II - Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

    III - Resolução nº 116, de 25 de março de 1999, que aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros).

    IV - Resolução nº 117, de 26 de março de 1999, que aprova os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros).

    V - Resolução nº 124, de 5 de maio de 1999, que aprova o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

    VI - Resolução nº 125, de 5 de maio de 1999, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    VII - Resolução nº 127, de 6 de maio de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    VIII - Resolução nº 132, de 28 de junho de 1999, que altera e retifica o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

    IX - Resolução nº 139, de 1 de julho de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    X - Resolução nº 168, de 30 de setembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XI - Resolução nº 172, de 8 de outubro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

    XII - Resolução nº 177, de 13 de outubro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

    XIII - Resolução nº 182, de 13 de outubro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XIV - Resolução nº 189, de 25 de novembro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

    XV - Resolução nº 200, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XVI - Resolução nº 201, de 30 de dezembro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

    XVII - Resolução nº 202, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XVIII - Resolução nº 203, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XIX - Resolução nº 204, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XX - Resolução nº 205, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    XXI - Resolução nº 213, de 14 de fevereiro de 2000, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

    XXII - Resolução nº 246, de 8 de dezembro de 2000, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

    XXIII - Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001, que aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

    XXIV - Resolução nº 291, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova a consolidação de características técnicas de canais dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em UHF e VHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Atribuição de Canais de Televisão em UHF - PBTVA.

    XXV - Resolução nº 349, de 25 de setembro de 2003, que aprova a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e dá outras providências.

    XXVI - Resolução nº 355, de 10 de março de 2004, que aprova alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, objetivando, especificamente, a ampliação da faixa de radiodifusão sonora em freqüência modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz.

    XXVII - Resolução nº 356, de 11 de março de 2004, que destina a faixa de radiofreqüências de 87,4 MHz a 87,8 MHz, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    XXVIII - Resolução nº 363, de 20 de abril de 2004, que aprova as alterações no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e no Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

    XXIX - Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005, que aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

    XXX - Resolução nº 407, de 10 de junho de 2005, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

    XXXI - Resolução nº 514, de 7 de outubro de 2008, que aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

    XXXII - Resolução nº 540, de 14 de maio de 2010, que consolida o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical - PBOT, faixas de 120m, 90m e 60m.

    XXXIII - Resolução nº 546, de 1º de setembro de 2010, que altera o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

    XXXIV - Resolução nº 583, de 27 de março de 2012, que altera o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

    XXXV - Resolução nº 594, de 11 de julho de 2012, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta - PBOC, faixas de 49m, 31m, 25m, 19m e 16m.


    Resolução - art. 11

    Art. 11. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua publicação.


    Regulamento - art. 1º

    ANEXO À MINUTA DE RESOLUÇÃO

    REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E SEUS ANCILARES

    CAPÍTULO I

    DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

    Art. 1º Este Regulamento é aplicável aos Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias, de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais (faixa de 120 metros), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, e tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofrequência pelos referidos serviços.


    Regulamento - art. 1º, Parágrafo único

    Parágrafo único. Os Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas deverão atender aos critérios estabelecidos na N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas, aprovada pela Portaria MC nº 25, de 24 de fevereiro de 1983.


    Regulamento - art. 2º

    CAPÍTULO II

    DAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS

    Art. 2º As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela I são regulamentadas aos serviços de radiodifusão sonora em ondas hectométricas.


    Regulamento - art. 2º, §1º

    § 1º A subfaixa de 525 a 535 kHz é compartilhada com os serviços móvel e de radionavegação aeronáutica.


    Regulamento - art. 2º, §2º

    § 2º O uso da subfaixa de 535 a 1605 kHz está sujeito ao acordo estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro 1981) – CARR-81 e suas evoluções.


    Regulamento - art. 2º, §3º

    § 3º O uso da subfaixa de 1605 a 1705 kHz está sujeito ao acordo estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro 1988) – CARR-88 e suas evoluções.


    Tabela I

    Tabela I

    Subfaixas de radiofrequências - serviços de radiodifusão sonora em ondas hectométricas

     

    Subfaixas de radiofrequências

    Ondas Médias

    525 – 1705 kHz

    Ondas Tropicais (faixa de 120 metros)

    2300 – 2495 kHz


    Regulamento - art. 3º

    Art. 3º  As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela II são regulamentadas aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.


    Regulamento - art. 3º, Parágrafo único

    Parágrafo único. Os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com tecnologia digital, utilizarão somente as subfaixas VHF Alto e UHF A e B.


    Tabela II

    Tabela II

    Subfaixas de radiofrequências - Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão

     

    Subfaixas de radiofrequências

    VHF Baixo

    54 – 72 MHz

    76 – 88 MHz

    VHF Alto

    174 – 216 MHz

    UHF A

    470 – 608 MHz

    UHF B

    614 – 698 MHz


    Regulamento - art. 4º

    Art. 4º As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela III são regulamentadas aos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.


    Tabela III

    Tabela III

    Subfaixas de radiofrequências - Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal

     

    Subfaixas de radiofrequências

    FM Estendida

    76 – 87,4 MHz

    RadCom

    87,4 – 88 MHz

    FM

    88 – 108 MHz


    Regulamento - art. 5º

    CAPÍTULO III

    DAS CANALIZAÇÕES

    Art. 5º A faixa de radiofrequências de 525 a 1705 kHz é dividida em 108 canais, com separação de 10 kHz, a partir de 530 kHz.


    Regulamento - art. 5º, §1º

    § 1º Cada canal é identificado por sua frequência central, que é a frequência da onda portadora da emissora.


    Regulamento - art. 5º, §2º

    § 2º O canal de 530 kHz somente pode ser utilizado por estações de radiodifusão com potência limitada a 0,25 kW e é consignado apenas para estações de finalidades específicas, sob condições estabelecidas para cada caso pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.


    Regulamento - art. 6º

    Art. 6º A subfaixa de radiofrequências de 2300 a 2495 kHz é dividida em 19 canais, com separação de 10 kHz entre portadoras, a partir de 2310 kHz.


    Regulamento - art. 6º, Parágrafo único

    Parágrafo único. Cada canal é identificado por sua frequência central que é a frequência da onda portadora.


    Regulamento - art. 7º

    Art. 7º As subfaixas de radiofrequências da Tabela II estão divididas em canais, cujos limites estão definidos na Tabela IV:


    Tabela IV

    Tabela IV

    Canalização nas subfaixas de radiofrequências VHF Baixo, VHF Alto, UHF A e UHF B

    Subfaixa

    Canal

    Frequência Inferior (MHz)

    Frequência Superior (MHz)

    VHF Baixo

    2

    54

    60

    3

    60

    66

    4

    66

    72

    5

    76

    82

    6

    82

    88

    VHF Alto

    7

    174

    180

    8

    180

    186

    9

    186

    192

    10

    192

    198

    11

    198

    204

    12

    204

    210

    13

    210

    216

    UHF A

    14

    470

    476

    15

    476

    482

    16

    482

    488

    17

    488

    494

    18

    494

    500

    19

    500

    506

    20

    506

    512

    21

    512

    518

    22

    518

    524

    23

    524

    530

    24

    530

    536

    25

    536

    542

    26

    542

    548

    27

    548

    554

    28

    554

    560

    29

    560

    566

    30

    566

    572

    31

    572

    578

    32

    578

    584

    33

    584

    590

    34

    590

    596

    35

    596

    602

    36

    602

    608

    UHF B

    38

    614

    620

    39

    620

    626

    40

    626

    632

    41

    632

    638

    42

    638

    644

    43

    644

    650

    44

    650

    656

    45

    656

    662

    46

    662

    668

    47

    668

    674

    48

    674

    680

    49

    680

    686

    50

    686

    692

    51

    692

    698


    Regulamento - art. 8º

    Art. 8º A faixa de radiofrequências de 76 a 108 MHz é dividida em 160 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz.


    Regulamento - art. 8º, §1º

    § 1º Cada canal é identificado por sua frequência central, que é a frequência da portadora da emissora.


    Regulamento - art. 8º, §2º

    § 2º A cada canal é atribuído um número de 141 a 300, conforme indicado na Tabela V.


    Regulamento - art. 8º, §3º

    § 3º Os canais 198, 199 e 200 são reservados para uso exclusivo das estações de Radiodifusão Comunitária.


    Regulamento - art. 8º, §4º

    § 4º Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais constantes do § 3º em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo na faixa de 88 MHz a 108 MHz, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Televisão em VHF e de Retransmissão de Televisão em VHF.


    Tabela V

    Tabela V

    Canalização na faixa de 76 a 108 MHz

    Canal

    Frequência (MHZ)

    Canal

    Frequência (MHZ)

    Canal

    Frequência (MHZ)

    Canal

    Frequência (MHZ)

    141

    76,1

    181

    84,1

    221

    92,1

    261

    100,1

    142

    76,3

    182

    84,3

    222

    92,3

    262

    100,3

    143

    76,5

    183

    84,5

    223

    92,5

    263

    100,5

    144

    76,7

    184

    84,7

    224

    92,7

    264

    100,7

    145

    76,9

    185

    84,9

    225

    92,9

    265

    100,9

    146

    77,1

    186

    85,1

    226

    93,1

    266

    101,1

    147

    77,3

    187

    85,3

    227

    93,3

    267

    101,3

    148

    77,5

    188

    85,5

    228

    93,5

    268

    101,5

    149

    77,7

    189

    85,7

    229

    93,7

    269

    101,7

    150

    77,9

    190

    85,9

    230

    93,9

    270

    101,9

    151

    78,1

    191

    86,1

    231

    94,1

    271

    102,1

    152

    78,3

    192

    86,3

    232

    94,3

    272

    102,3

    153

    78,5

    193

    86,5

    233

    94,5

    273

    102,5

    154

    78,7

    194

    86,7

    234

    94,7

    274

    102,7

    155

    78,9

    195

    86,9

    235

    94,9

    275

    102,9

    156

    79,1

    196

    87,1

    236

    95,1

    276

    103,1

    157

    79,3

    197

    87,3

    237

    95,3

    277

    103,3

    158

    79,5

    198

    87,5

    238

    95,5

    278

    103,5

    159

    79,7

    199

    87,7

    239

    95,7

    279

    103,7

    160

    79,9

    200

    87,9

    240

    95,9

    280

    103,9

    161

    80,1

    201

    88,1

    241

    96,1

    281

    104,1

    162

    80,3

    202

    88,3

    242

    96,3

    282

    104,3

    163

    80,5

    203

    88,5

    243

    96,5

    283

    104,5

    164

    80,7

    204

    88,7

    244

    96,7

    284

    104,7

    165

    80,9

    205

    88,9

    245

    96,9

    285

    104,9

    166

    81,1

    206

    89,1

    246

    97,1

    286

    105,1

    167

    81,3

    207

    89,3

    247

    97,3

    287

    105,3

    168

    81,5

    208

    89,5

    248

    97,5

    288

    105,5

    169

    81,7

    209

    89,7

    249

    97,7

    289

    105,7

    170

    81,9

    210

    89,9

    250

    97,9

    290

    105,9

    171

    82,1

    211

    90,1

    251

    98,1

    291

    106,1

    172

    82,3

    212

    90,3

    252

    98,3

    292

    106,3

    173

    82,5

    213

    90,5

    253

    98,5

    293

    106,5

    174

    92,7

    214

    90,7

    254

    98,7

    294

    106,7

    175

    92,9

    215

    90,9

    255

    98,9

    295

    106,9

    176

    93,1

    216

    91,1

    256

    99,1

    296

    107,1

    177

    93,3

    217

    91,3

    257

    99,3

    297

    107,3

    178

    93,5

    218

    91,5

    258

    99,5

    298

    107,5

    179

    93,7

    219

    91,7

    259

    99,7

    299

    107,7

    180

    93,9

    220

    91,9

    260

    99,9

    300

    107,9


    Regulamento - art. 9º

    Art. 9º A distribuição dos canais dos Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) será estabelecida nos respectivos Planos Básicos de Distribuição de Canais.


    Regulamento - art. 9º, Parágrafo único

    Parágrafo único. A alteração dos parâmetros de canais distribuídos deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica, conforme procedimento estabelecido pela Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.


    Regulamento - art. 10

    CAPÍTULO IV

    DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

    Art. 10. A classificação das emissoras em função de seus requisitos máximos, os contornos de delimitação das áreas de serviço e as relações de proteção, para cada um dos Serviço de Radiodifusão e Ancilares, estão estabelecidos no Anexo deste Regulamento.


    Regulamento - art. 10, §1º

    § 1º Requisitos excepcionais aos mencionados no caput poderão ser estabelecidos, motivadamente, em Atos da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.


    Regulamento - art. 10, §2º

    § 2º Os critérios técnicos complementares para a operação de canais dos Serviços de Radiodifusão e Ancilares serão estabelecidos por meio de requisitos técnicos aprovados em Atos da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.


    Regulamento - art. 10, §3º

    § 3º Os Atos referidos nos §§ 1º e 2º serão submetidos ao procedimento de Consulta Pública antes de suas expedições.


    Regulamento - art. 11

    CAPÍTULO V

    DA COORDENAÇÃO EM ZONAS DE FRONTEIRA

    Art. 11. No caso de alteração de características técnicas de canais em localidades incluídas em zonas de coordenação internacional, deverá ser apresentado estudo demonstrando a viabilidade técnica com relação às emissoras estrangeiras constantes na base de dados da Anatel, seguindo os critérios técnicos estabelecidos nos acordos e convênios internacionais em que o Brasil faça parte.


    Regulamento - art. 11, Parágrafo único

    Parágrafo único. Os critérios técnicos aplicados para coordenação de canais em zonas de fronteira serão disponibilizados no portal da Agência.


    Regulamento - art. 12

    CAPÍTULO VI

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

    Art. 12. As características técnicas de canais do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom e dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical – PBOT, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta – PBOC, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Distribuição de Canais de Televisão em UHF e VHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Atribuição de Canais de Televisão por assinatura em UHF – PBTVA e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, serão consolidadas pela Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Regulamento.


    Regulamento - art. 12, Parágrafo único

    Parágrafo único. A partir da aprovação deste Regulamento, a Anatel incorporará nos Planos Básicos, de forma progressiva e gradual, as características de instalação das estações licenciadas.


    Anexo - Item I

    ANEXO

    I – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM)

    CLASSIFICAÇÃO DAS EMISSORAS EM FUNÇÃO DE SEUS REQUISITOS MÁXIMOS

    CLASSES

    REQUISITOS MÁXIMOS

    POTÊNCIA (ERP)

    DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµ) (km)

    ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

    kW

    dBk

    E1

    100

    20,0

    78,5

    600

    E2

    75

    18,8

    67,5

    450

    E3

    60

    17,8

    54,5

    300

    A1

    50

    17,0

    38,5

    150

    A2

    30

    14,8

    35,0

    150

    A3

    15

    11,8

    30,0

    150

    A4

    5

    7,0

    24,0

    150

    B1

    3

    4,8

    16,5

    90

    B2

    1

    0

    12,5

    90

    C

    0,3

    -5,2

    7,5

    60

     

     

    ÁREA DE SERVIÇO:

    b) Área de Serviço: limitada pelo contorno de 66 dBµ (2 mV/m).

     

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

    f (kHz )

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

     

    LINEAR

    dB

    CO-CANAL

    0

    15,85:1

    24

    CANAIS ADJACENTES

    ± 200

    1,26:1

    2

    ± 400(1) (2)

    1:100

    -40

    BATIMENTO DE FI

    ± 10600(1)

    ± 10800(1)

    contornos correspondentes a E(50,50) = 105 dBµ não podem se superpor

    1. O Batimento de FI e a proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;

    2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 400 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.


    Anexo - Item II

    II – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA (OM) E EM ONDA TROPICAL – 120 METROS (OT)

     

    CLASSIFICAÇÃO DAS EMISSORAS EM FUNÇÃO DE SEUS REQUISITOS MÁXIMOS

    As emissoras são classificadas nas Classes A, B e C, em função de suas características técnicas:

    a) Classe A - é a estação destinada a prover cobertura às áreas de serviço primária e secundária, estando protegida contra interferência objetável nestas áreas; seu campo característico mínimo é de 310 mV/m e suas potências máximas são de 100 kW (diurna) e de 50 kW (noturna); estações cujas potências já excedem estes valores não serão aumentadas;

    b) Classe B - é a estação destinada a prover cobertura das zonas urbanas, suburbanas e rurais de um ou mais centros populacionais contíguos contidos em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é de 295 mV/m e sua potência máxima diurna e noturna é de 50 kW. Poderá ser autorizada potência diurna até 100 kW para emissoras classe B outorgadas para executar o serviço em capitais de Estados e municípios pertencentes a regiões metropolitanas dessas capitais, mediante justificativa de natureza técnica.

    c) Classe C - é a estação destinada a prover cobertura local das zonas urbana e suburbana de um centro populacional contidas em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é 280 mV/m; quando instaladas na Zona de Ruído 1, a potência máxima diurna e noturna é de 1 kW; quando instaladas na zona de ruído 2, a potência máxima diurna é de 5 kW e a noturna de 1 kW.

    As estações de onda tropical na faixa de 120 m enquadram-se exclusivamente na Classe C.

     

    ÁREAS DE SERVIÇO:

    Os valores de intensidade de campo nominal utilizável, enom, são função da classe da estação e de sua localização geográfica em relação às zonas de ruído atmosférico, e são discriminados na Tabela abaixo.

    CLASSE DA ESTAÇÃO

     

    ZONA DE RUÍDO 1

     

    ZONA DE RUÍDO 2

    A

    onda de superfície:

    período diurno : 500 mV/m

    período noturno : 500 mV/m m

    onda ionosférica:

    500 mV/m, 50% do tempo

    onda de superfície:

    período diurno : 1250 mV/m

    período noturno : 1250 mV/m

    onda ionosférica:

    1250 mV/m , 50% do tempo

    B

    onda de superfície:

    período diurno : 2000 mV/m

    período noturno: 2500 mV/m

    1605 - 1705 kHz: 3300 mV/m

    onda de superfície:

    período diurno : 5000 mV/m

    período noturno: 6500 mV/m

    1605 – 1705: 6000 mV/m

    C

    Onda de superfície:

    período diurno : 2000 mV/m

    período noturno: 4000 mV/m

    1605 - 1705: 3300 mV/m

    onda de superfície:

    período diurno : 5000 mV/m

    período noturno: 10000 mV/m

    1605 – 1705: 6000 mV/m

     

     

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

    FREQÜÊNCIA DO SINAL

    RELAÇÃO ENTRE EMISSORAS

     

    NACIONAL E ESTRANGEIRA

    NACIONAIS

    INTERFERENTE

    LINEAR

    EM dB

    LINEAR

    EM dB

    f

    20:1

    26

    DIA:100:1

    NOITE: 20:1

    DIA: 40

    NOITE: 26

    f ±10 kHz

    1:1

    0

    2:1

    6

    f ±20 kHz

    1:30

    -29,5

    1:30

    -29,5

    f/2

    1:30

    -29,5

    1:30

    -29,5

    f ±910 kHz

    1:30

    -29,5

    1:30

    -29,5

     

    NOTA: Entre emissoras nacional e estrangeira e entre emissoras nacionais que operem em canais separados de ±30 kHz, não deverá ocorrer superposição de seus contornos de 25mV/m;


    Anexo - Item III

    III – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV) E RETRANSMISSÃO DE TV (RTV)

    CLASSIFICAÇÃO DAS EMISSORAS EM FUNÇÃO DE SEUS REQUISITOS MÁXIMOS

    Classificação dos Canais Digitais em Função de suas Características Máximas

    Classe

    Canais

    Máxima

    Potência ERP

    HMNT (m)

    Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)

    Especial

    7 - 13

    14 - 50

    16 kW

    80 kW

    150

    65,6

    58,0

    A

    7 - 13

    14 - 50

    1,6 kW

    8 kW

    47,9

    42,5

    B

    7 - 13

    14 - 51

    0,16 kW

    0,8 kW

    32,3

    29,1

    C

    7 - 13

    14 - 51

    0,016 kW

    0,08 kW

    20,2

    18,1

     

     

    Classificação dos Canais Analógicos em Função de suas Características Máximas

    Classe

    Canais

    Máxima

    Potência ERP

    HMNT (m)

    Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)

    Especial

    2 - 6

    7 - 13

    14 - 50

    100 kW

    316 kW

    1600 kW

    150

    64,7

    54,2

    50,9

    A

    2 - 6

    7 – 13

    14 - 50

    10 kW

    31,6 kW

    160 kW

    42,1

    36,3

    35,2

    B

    2 - 6

    7 – 13

    14 - 50

    1 kW

    3,16 kW

    16 kW

    25,8

    22,8

    22,6

    C

    2 - 6

    7 – 13

    14 – 50

    0,1 kW

    0,316kW

    1,6 kW

    15,0

    13,1

    13,2

     

     

    ÁREAS DE SERVIÇO:

    Campo em dBµV/m

    Canal

    2 a 6

    7 a 13

    14 a 51

    Canais analógicos

    58

    64

    70

    Canais digitais

    --

    43

    51

     

     

     

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

    Tipo de Interferência

    Canal Interferente

    Canal Desejado = n

    Analógico sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Analógico

    Digital sobre Digital

    Co-canal

    n

    +45 (1)

    +7

    +34

    +19

    Canal Adjacente Superior

    n+1

    -12

    -31

    -11(2)

    -30

    Canal Adjacente Inferior

    n-1

    -6

    -31

    -11(2)

    -30

    Oscilador Local

    n±7

    -6

    não aplicável

    não aplicável

    não aplicável

    Batimento de FI

    n±8

    -12

    não aplicável

    não aplicável

    não aplicável

    Frequência Imagem de Áudio

    n+14

    -6

    não aplicável

    não aplicável

    não aplicável

    Frequência Imagem de Vídeo

    n+15

    +3

    não aplicável

    não aplicável

    não aplicável

     

    (1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB.

    (2) No caso de antenas co-localizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações mínimas entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente for igual a 0 dB.


    Anexo - Item I - Relações de Proteção

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO:

    Considerando as recomendações dos engenheiros de radiodifusão, da ABERT e do CPqD, propomos que sejam adotados os seguintes critérios de proteção anexo a esta CP nº24:

     Co-canal: 30 dB

    1º adjacente: 3 dB

    2º adjacente: os sistemas irradiantes de duas estações espaçadas de 400 kHz devem estar separados da distância correspondente ao contorno de bloqueio (115 dBµV/m) da estação de maior potência conforme estabelecido pela tabela abaixo:

    Classe

    C

    B2

    B1

    A4

    A3

    A2

    A1

    E3

    E2

    E1

    ERP

    0,3

    1

    3

    5

    15

    30

    50

    60

    75

    100

    Distância

    0,22

    0,39

    0,68

    0,88

    1,53

    2,16

    2,79

    3,05

    3,41

    3,94

    Batimento de FI: Propomos a exclusão do critério. Limitar a exigência para o caso de co-localização entre os sistemas irradiantes mantendo a relação de potências entre as estações de 10 dB.

    Observações:

    1. Excluir este item.

    Propomos a inclusão de nova redação para a Observação 1:

    “Estações com batimento de FI, caso sejam instaladas em co-localização, devem ter a relação de ERP de, no máximo, 10 dB.”

     2. Quando viabilizadas no mesmo município, as estações com canais espaçados em 400 kHz não devem estar co-localizadas (distância de até 400m entre as estações) e devem obrigatoriamente utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação.


    Art. 9A

    Destinar para serviço que envolva segurança nas estradas, para uso em caráter primário, a faixa de radiofrequências de 76,0 a 76,2 MHz, ou seja, canal 141.


    Art. 8º, §5º

    art. 8º, §5º

    §5º O canal 141 é reservado para uso exclusivo de serviço destinado à segurança nas estradas.


    Art. 9A

    Art. 9A Destinar para serviço que envolva segurança nas estradas, para uso em caráter primário, a faixa de radiofrequências de 76,0 a 76,2 MHz, ou seja, canal 141.


    Art. 8º, §5º

    Art. 8º, §5º

    §5º O canal 141 é reservado para uso exclusivo de serviço destinado à segurança nas estradas.