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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
    Introdução

    Consulta Pública nº 7, de 27 de março de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.011555/2019-21, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 14 de abril de 2019.





    Anexo_I_PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MG Tiradentes A 48 21°6'37'' S 44°10'28'' W 0,08 - - - Reúso do canal 48 de São João Del Rei / MG
    P 48 21°6'37'' S 44°10'28'' W 0,02 - - - Reúso do canal 48 de São João Del Rei / MG
    2 ES Barra de São Francisco A 22 18°43'55'' S 40°54'30'' W 8 - - - 18S435500; 40W543000 - Coordenadas do Sítio. 18S4355;40W5430.
    P 23 18°43'55'' S 40°54'30'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 18S4355;40W5430.
    3 PR Foz do Iguaçu A 27 25°31'16'' S 54°34'23'' W 8 - - -  
    P 27 25°31'16'' S 54°34'23'' W 4 - - -  
    4 RJ Cambuci A 27 21°23'30'' S 42°1'44'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S2330;42W0144.
    P 27 21°34'35'' S 41°55'2'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S3435;41W5502.
    5 RS Cruz Alta A 33 28°37'57'' S 53°35'50'' W 8 - - - 28S375700; 53W355000 - Coordenadas do Sítio. 28S3757;53W3550 - Co-localizado com o canal 34.
    P 33 28°37'57'' S 53°35'50'' W 4 - - - Coordenadas do Sítio. 28S3757;53W3550 - Co-localizado com o canal 34.
    6 RS Igrejinha A 28 29°32'45'' S 50°49'60'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 29S3245; 50W5000.
    P 28 29°32'53'' S 50°49'60'' W 1 - - - Coordenadas de sítio: 29S3253; 50W4959.8
    7 RS Sarandi A 34 27°57'56'' S 52°54'24'' W 0,8 - - - 27S575600; 52W542400 - Coordenadas do Sítio. 27S5756;52W5424.
    P 35 27°57'56'' S 52°54'24'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 27S5756;52W5424.
    8 SC São Francisco do Sul A 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    P 34 26°13'35'' S 48°30'8'' W 0,037 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1335;48W3008.
    9 SP Bauru A 23 22°21'36'' S 49°5'59'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 22S2136; 49W0559. Colocalizado com o canal 22D.
    P 23 22°21'39'' S 49°6'1'' W 6,2 - - - Coordenadas de sítio: 22S2139; 49W0601. Colocalizado com o canal 22D.
    10 SP Ribeirão Preto A 24 21°9'9'' S 47°49'49'' W 55,13 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949.
    Co-localizado com o canal 25D
    P 24 21°9'22'' S 47°50'16'' W 10 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0922.7;47W5016.1.
    Co-localizado com o canal 25D


    Anexo_I_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    11 SP Bauru A 218 22°21'44'' S 49°3'40'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2144;49W0553.
    P 218 22°21'44'' S 49°5'53'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2144;49W0553.
    12 BA Itororó A 287 15°6'54'' S 40°4'5'' W C - - -  
    P 287 15°6'54'' S 40°4'5'' W B1 - - -  
    13 ES Barra de São Francisco A 280 18°45'17'' S 40°53'47'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 280 18°43'55'' S 40°54'29'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    14 MG Januária A 265 15°28'49'' S 44°21'50'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 265 15°31'27'' S 44°28'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    15 MS Campo Grande A 296 20°26'34'' S 54°38'45'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 296 20°28'46'' S 54°36'1'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    16 MT Barra do Bugres A 259 15°4'13'' S 57°11'16'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 259 15°4'18'' S 57°12'42'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    17 PE Pesqueira A 244 8°20'32'' S 36°41'21'' W B1 - - -  
    P 244 8°20'32'' S 36°41'21'' W A3 - - -  
    18 PR Araucária A 298 25°31'11'' S 49°20'39'' W B2 - - -  
    P 298 25°31'11'' S 49°20'39'' W B1 30 70 3,6  
    80 - 1,8
    19 PR Maringá A 222 23°25'13'' S 51°56'38'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638 - (ZC).
    P 222 23°25'43'' S 51°57'35'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S2543;51W5735 - (ZC).
    20 PR Rolândia A 247 23°18'41'' S 51°21'58'' W B1 0 - 1  
    P 247 23°18'10'' S 51°19'43'' W B1 0 - 1  
    21 PR Santa Fé A 293 23°8'34'' S 51°50'52'' W A3 90 100 6,71 23S0834;51W5052 - (ZC).
    190 210 3,31
    P 293 23°7'29'' S 51°48'14'' W A3 90 100 4 23S0729;51W4814 - (ZC).
    180 220 2,2
    22 RJ Cachoeiras de Macacu A 218 22°28'60'' S 42°39'0'' W C - - -  
    P 277 22°26'6'' S 42°35'11'' W C - - -  
    23 RJ Rio Bonito A 215 22°41'55'' S 42°38'9'' W A1 0 50 16,99 Coordenadas pré-fixadas: 22S4155;42W3809.
    260 - 13,98
    270 280 16,99
    290 310 13,01
    320 350 16,99
    P 218 22°50'48'' S 42°38'4'' W A1 55 60 10 Coordenadas pré-fixadas: 22S5048;42W3804.
    80 100 10
    225 270 22
    24 RS Frederico Westphalen A 289 27°21'33'' S 53°23'40'' W B1 - - - (ZC)
    P 289 27°23'6'' S 53°23'40'' W B1 - - - (ZC)
    25 RS Vacaria A 268 28°28'21'' S 50°55'36'' W B1 - - - (ZC)
    P 268 28°31'18'' S 50°55'36'' W B1 - - - (ZC)
    26 SC Chapecó A 283 27°5'30'' S 52°35'53'' W B1 260 - 4,77 (ZC)
    P 283 27°6'25'' S 52°34'53'' W B1 260 - 4,77 (ZC)
    27 SC Taió A 212 27°7'35'' S 50°3'22'' W A4 0 40 4 Coordenadas pré-fixadas: 27S0735; 50W0322. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    240 350 4
    P 212 27°7'11'' S 50°2'37'' W A4 0 40 4 Coordenadas pré-fixadas: 27S0711; 50W0237. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    240 350 4
    28 SP Caçapava A 202 23°4'23'' S 45°44'19'' W C - - -  
    P 202 23°4'23'' S 45°44'19'' W A4 - - -  
    29 SP Diadema A 237 23°33'20'' S 46°39'57'' W E3 280 320 7,78 Coordenada pré-fixada 23S3320;46W3957.
    P 237 23°33'28'' S 46°39'36'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 23S3328;46W3936.
    30 SP Itatiba A 275 23°1'3'' S 46°53'5'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305.
    P 275 23°1'3'' S 46°53'5'' W A2 65 125 7,8 Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305.


    Anexo_I_PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    31 SC Criciúma A 570 28°39'51'' S 49°19'11'' W B 5 0,5 125 295
    P 570 28°38'20'' S 49°25'27'' W B 5 0,5 125 295


    Anexo_I_PRRadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    32 BA Itapetinga A 285
    P 200
    33 PR Arapongas A 220
    P 200


    Anexo_II_PBTVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    34 MG Luz P 19 19°47'29'' S 45°41'18'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 19S4729; 45W4118.
    Colocalizado com o canal 20D.
    35 PI Castelo do Piauí P 30 5°19'7'' S 41°32'60'' W 0,08 - - -  
    36 MT Cuiabá P 33 15°34'53'' S 56°4'56'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 15S3453; 56W0456.
    Colocalizado com os canais 32 e 34.


    Anexo_II_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    37 SP Ourinhos P 205 22°58'47'' S 49°52'11'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S5847; 49W5211.
    38 SP Palmital P 216 22°47'9'' S 50°13'5'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S4709; 50W1305.
    39 SP Garça P 232 22°13'0'' S 49°40'17'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1300; 49W4017.
    40 SP Garça P 243 22°13'0'' S 49°40'17'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1300; 49W4017.
    41 SP Ourinhos P 268 22°58'47'' S 49°52'11'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S5847; 49W5211.
    42 SP Álvaro de Carvalho EXC 232 22°5'21'' S 49°43'8'' W C - - -  
    43 SP Júlio de Mesquita EXC 243 22°0'32'' S 49°47'14'' W C - - -  
    44 SP Leópolis EXC 216 23°4'48'' S 50°45'4'' W C - - -  
    45 SP Salto Grande EXC 216 22°53'34'' S 49°59'8'' W C - - -  
    46 SP São Pedro do Turvo EXC 205 22°44'49'' S 49°44'23'' W C - - -