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Introdução


Consulta Pública nº 39, de 05 de outubro de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel – aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato com as características básicas de emissão, os planos de faixas para as estações e as canalizações para estações repetidoras de fonia e IVG do serviço de Radioamador, processo nº 53500.026094/2016-48.

 





Consulta Pública nº 39, de 05 de outubro de 2018


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública nº 39, de 05 de outubro de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel – aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato com as características básicas de emissão, os planos de faixas para as estações e as canalizações para estações repetidoras de fonia e IVG do serviço de Radioamador, processo nº 53500.026094/2016-48.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Boletim de Serviços da Anatel.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Esta Consulta Pública permanecerá disponível por 15 (quinze) dias, contados de sua publicação.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.


Minuta de Ato


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o benefício para os radioamadores brasileiros em viabilizar a rádio experimentação e a operação em faixas de radiofrequência padronizadas internacionalmente;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º, combinado com o art. 7º do Regulamento Anexo a Resolução nº 697, de 28 de Agosto de 2018, que prevê que a Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências emitirá Ato com as características básicas de emissão, as limitações específicas de potência, os planos de faixas com aplicações e demais especificações técnicas complementares;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026094/2016-48;

R E S O L V E :

Art. 1º Publicar a lista de características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador, conforme o Anexo A deste Ato.

Art. 2º Publicar o plano de faixas com aplicações do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo B deste Ato.

Art. 3º Publicar a canalização de radiofrequências para estações repetidoras de fonia do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo C deste Ato.

Art. 4º Publicar a canalização de radiofrequências para estações IVG do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo D deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.


ANEXO A


Características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador

Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:

 

A.1. Teste – emissões que não contêm informação, cujas características básicas são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
N0N	Portadora pura sem modulação	Ausência de modulação.	Ausência de modulação

 

A.2. CW – transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A1A	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção auditiva
J2A	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção auditiva

 

A.3. Teletipo AM – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A1C	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática
A2B	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática

 

A.4. Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por frequência ou fase:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
G1B	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática
G2B	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática
F1B	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática
F2B	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática

 

A.5. Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
J2B	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção automática

 

A.6. Fonia AM – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A3E	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação analógica	Telefonia
H3E	Faixa Lateral Única portadora completa	Canal único. Informação analógica	Telefonia
R3E	Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável	Canal único. Informação analógica	Telefonia

 

A.7. Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou frequência:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
G3E	Fase	Canal único. Informação analógica	Telefonia
F3E	Frequência	Canal único. Informação analógica	Telefonia

 

A.8. Fonia SSB - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
J3E	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação analógica	Telefonia

 

A.9. Morse AM - Morse em modulação AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A2A	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção auditiva

 

A.10. Morse FM ou PM – Morse em modulação FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou frequência:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
G2A	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção auditiva
F2A	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telegrafia para recepção auditiva

 

A.11. Fonia digital – Transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou frequência, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
G7E	Fase	Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital	Telefonia
F7E	Frequência	Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital	Telefonia
J2E	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Telefonia

 

A.12. Dados AM – Transmissão de dados em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A2D	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Dados

 

A.13. Dados FM ou PM - Transmissão de dados em modulação de frequência ou fase, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
F1D	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Dados
F2D	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Dados
G1D	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Dados
G2D	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Dados

 

A.14. Dados SSB - Transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
J2D	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Dados

 

A.15. Fac símile AM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A2C	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Fac-símile

 

A.16. Fac-símile FM ou PM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
G1C	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Fac-símile
G2C	Fase	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Fac-símile
G3C	Fase	Canal único. Informação analógica	Fac-símile
F1C	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.	Fac-símile
F2C	Frequência	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Fac-símile
F3C	Frequência	Canal único. Informação analógica	Fac-símile

 

A.17. Fac-símile SSB – Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
R3C	Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável	Canal único. Informação analógica	Fac-símile
J2C	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.	Fac-símile
J3C	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação analógica	Fac-símile

 

A.18. SSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
R3F	Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável	Canal único. Informação analógica	Vídeo
J3F	Faixa Lateral Única portadora suprimida	Canal único. Informação analógica	Vídeo

 

A.19. FSTV AM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
A3F	Faixa lateral dupla	Canal único. Informação analógica	Vídeo

 

A.20. FSTV FM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de frequência, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
F3F	Frequência	Canal único. Informação analógica	Vídeo

 

A.21. FSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única, cujo tipo de emissão é:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
C3F	Faixa Lateral Vestigial	Canal único. Informação analógica	Vídeo

 

A.22. Modos Experimentais – Transmissão em modos experimentais, cujos tipos de emissão são:

Emissão	Tipo de Modulação	Natureza do Sinal	Tipo de Informação
W7D	Combinação de modos, amplitude ângulo ou pulso	Dois canais. Informação quantificada ou digital	Dados
C3W	Faixa Lateral Vestigial	Canal único. Informação analógica	Combinação de procedimentos diversos
X9D	Casos não previstos nas denominações anteriores	Sistema composto com um ou mais canais contendo informação digital ou quantizada, junto com um ou mais canais contendo informação analógica	Transmissão de dados, telemetria e telecomando

 


ANEXO B


Plano de Faixas com Aplicações do Serviço de Radioamador

 

B.1. Definições

1. ACDS (Automatic Controlled Data Stations): Estações de operação automática em Modos Digitais. ACDS, quando citadas no Plano de Faixas, não se aplicam às Repetidoras de Voz Digital e IVG. Exemplos de ACDS: Digipeaters, Nodes, Gateways, APRS, WSPR, ALE, AMTOR, PACTOR.

2. AM (Amplitude Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia AM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.6 do Anexo A. O modo AM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

3. Aplicação: Utilização prioritária da subfaixa, respeitando a máxima faixa passante e modo de emissão destinado à subfaixa. As aplicações especificadas de uso “exclusivo” restringem o uso da subfaixa apenas à aplicação citada.

4. Aplicações de Banda Larga: Exemplos SS (Spread Spectrum), HSMM (High Speed Multimedia), Protocolos 802.11.

5. BW (Bandwidth): Faixa ou banda passante máxima que determina a máxima ocupação espectral dos modos de emissão autorizados na subfaixa (baseado nos pontos do decaimento da portadora em -6 dB). Sua especificação é Hz, exceto quando discriminada diferentemente (em kHz ou MHz) no campo “BW” da respectiva subfaixa.

6. CW (Continuous Wave): Modo de emissão telegráfica do código internacional Morse com interrupção de portadora, sendo suas características técnicas as elencadas no Item A.2 do Anexo A. O modo CW, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Morse AM ou Morse FM/PM.

7. Demais Modos: Modos de emissão destinados a Morse AM, Morse FM/PM, modos experimentais e modos para transmissão de imagem analógica ou digital (exemplos: FSTV, ATV, SSTV, FAX). Suas características técnicas estão elencadas nos itens A.9. A.10, A.15, A.16, A.17, A.18, A.19, A.20, A.21, A.22 do Anexo A.

8. DV (Digital Voice): Modos de emissão que representam comunicações de Fonia Digital, Item A.11 do Anexo A.

9. FM (Frequência Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia FM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.7 do Anexo A. O modo FM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

10. IBP (International Beacon Project): Subfaixa específica para operação das estações participantes do Projeto Internacional de Emissões Piloto.

11. IVG (Internet Voice Gateway): Estação que viabiliza transmissão de voz pela Internet por meio de VoIP e sistemas correlatos em frequência simplex.

12. Modos Digitais: Modos de emissão que representam comunicações de Dados e Teletipos Digitais, Itens A.3, A.4, A.5, A.12, A.13 e A.14 do Anexo A. Exemplos de Modos Digitais: RTTY, PSK, FSK.

13. SSB (Single Side Band): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia SSB analógica. Suas características estão elencadas no Item A.8 do Anexo A. O modo SSB, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

 

B.2. Observações

1. São autorizados enlaces ponto a ponto em todas as faixas do plano do Serviço de Radioamador, exceto nas bandas de guarda e subfaixas com aplicação exclusiva, desde que respeitados os modos de emissão e a máxima largura de faixa (BW) previstos nos respectivos segmentos e frequências, sem causar interferências nas aplicações prioritárias.

2. Quando o modo AM for autorizado numa subfaixa com BW menor que 6 kHz, é permitida como exceção a utilização deste modo de emissão com no máximo 6 kHz de BW.

3. Para as operações em Fonia SSB em faixas acima de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB), e abaixo de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida inferior (LSB). Exceção: Em 60 m (5,3 MHz) é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB).

4. As comunicações emergenciais desenvolvidas pelas estações do Serviço de Radioamador são prioritárias sobre as demais aplicações do serviço.

5. As Emissões Piloto terrestres deverão operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação, respeitando as especificações das respectivas subfaixas.

6. As estações brasileiras participantes de redes internacionais de modos digitais voltadas para estudos de rádio propagação em frequência nominal única deverão seguir orientações referentes a ACDS.

7. As estações ACDS, em faixas abaixo dos 5 GHz, poderão operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para esta aplicação, enquanto que, em faixas acima dos 5 GHz, poderão operar em todas as subfaixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão e a máxima largura de faixa (BW), sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

8. As estações ACDS, quando alocadas no mesmo segmento de Emissão Piloto, deverão operar apenas como emissão piloto digitais.

9. Repetidoras de Fonia e Estações IVG deverão, além de operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para estas aplicações, seguir as canalizações de frequências dos Anexos C e D, respectivamente.

10. Nos Modos Digitais e Voz Digital não é permitida a criptografia.

11. A técnica de salto em frequência ou de espalhamento espectral não é permitida em faixas abaixo de 440 MHz.

12. As estações temporárias localizadas no espaço próximo (Near Space Station, por exemplo, equipamentos em balões estratosféricos) poderão transmitir em todas as faixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão e a máxima largura de faixa (BW), sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

 

B.3. Plano de Faixas

 

B.3.1. Faixa dos 2200 metros

 

Frequências (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
135,7	137,8	200	x					x		(Nota 1)

 

Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não exceda a máxima faixa passante especificada para o segmento e não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

B.3.2. Faixa dos 630 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
472	479	500	x					x		(Nota 1)

 

Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não exceda a máxima faixa passante especificada para o segmento e não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

B.3.3. Faixa dos 160 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
1800	1810	500	x					x
1810	1830	200	x
1830	1839	200	x							DX
1839	1840	200	x					x		DX (Nota 1)
1840	1843	2700	x	x				x		DX (Nota 2)
1843	1850	2700	x	x						DX
1850	2000	2700	x	x	x		x	x	x

 

Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não exceda a máxima faixa passante especificada para o segmento e não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

Nota 2: Neste segmento em Modos Digitais utilizar máximo BW de 200 Hz.

 

B.3.4. Faixa dos 80 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
3500	3510	200	x							DX
3510	3570	200	x
3570	3580	200	x					x
3580	3590	500	x					x
3590	3600	500	x					x		ACDS
3600	3625	2700	x	x	x		x	x	x	ACDS
3625	3775	2700	x	x			x	x	x
3775	3800	2700	x	x			x	x	x	DX
3800	3875	2700	x	x			x	x	x
3875	3900	2700	x	x	x		x	x	x
3900	4000	2700	x	x			x	x	x

 

B.3.5. Faixa dos 60 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
5351,5	5354	500	x					x
5354	5366	2700	x	x			x	x	x	DX
5366	5366,5	20	x					x		ACDS

 

B.3.6. Faixa dos 40 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
7000	7025	200	x							DX
7025	7040	200	x
7040	7047	500	x					x
7047	7050	500	x					x		ACDS
7050	7053	2700	x	x			x	x	x	ACDS
7053	7100	2700	x	x			x	x	x
7100	7300	2700	x	x	x		x	x	x

 

B.3.7. Faixa dos 30 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
10100	10130	200	x
10130	10140	500	x					x		ACDS
10140	10150	2700	x					x

 

B.3.8. Faixa dos 20 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
14000	14025	200	x							DX
14025	14070	200	x
14070	14089	500	x					x
14089	14099	500	x					x		ACDS
14099	14101	200	x							IBP (exclusivo)
14101	14112	2700	x	x			x	x	x	ACDS
14112	14190	2700	x	x			x	x	x
14190	14200	2700	x	x			x	x	x	DX em SSB
14200	14285	2700	x	x			x	x	x
14285	14300	2700	x	x	x		x	x	x
14300	14350	2700	x	x			x	x	x

 

B.3.9. Faixa dos 17 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
18068	18095	200	x
18095	18105	500	x					x
18105	18190	500	x					x		ACDS
18190	18111	200	x							IBP (exclusivo)
18111	18120	2700	x	x			x	x	x	ACDS
18120	18168	2700	x	x			x	x	x

 

B.3.10. Faixa dos 15 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
21000	21070	200	x
21070	21090	500	x					x
21090	21110	500	x					x		ACDS
21110	21120	2700	x					x		ACDS
21120	21149	500	x					x
21149	21151	200	x							IBP (exclusivo)
21151	21380	2700	x	x			x	x	x
21380	21450	2700	x	x	x		x	x	x

 

B.3.11. Faixa dos 12 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
24890	24915	200	x
24915	24925	500	x					x
24925	24929	500	x					x		ACDS
24929	24931	200	x							IBP (exclusivo)
24931	24940	2700	x	x			x	x	x	ACDS
24940	24990	2700	x	x			x	x	x

 

B.3.12. Faixa dos 10 metros

 

Frequência (kHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
28000	28070	200	x
28070	28120	500	x					x
28120	28150	500	x					x		ACDS
28150	28190	500	x					x
28190	28199	200	x							Emissões Piloto
28199	28201	200	x							IBP (exclusivo)
28201	28225	200	x							Emissões Piloto
28225	28300	2700	x					x		Emissões Piloto
28300	28320	2700	x	x			x	x	x	ACDS
28320	29000	2700	x	x			x	x	x
29000	29200	6000	x	x	x	x	x	x	x	AM
29200	29300	6000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS
29300	29510	6000	x	x	x	x	x	x	x	Satélites
29510	29520									Banda de guarda
29520	29590	6000				x	x			Entradas de repetidoras (saídas +100 kHz) (exclusivo)
29590	29620	6000	x			x	x			Frequência de chamada FM: 29600 kHz
29620	29700	6000				x	x			Saídas de repetidoras (entradas -100 kHz) (exclusivo)

 

B.3.13. Faixa dos 6 metros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
50,000	50,100	500	x							Emissões Piloto
50,100	50,125	2700	x	x						DX. Frequência de chamada: 50,110 MHz
50,125	50,400	2700	x	x				x
50,400	50,500	2700	x	x	x		x	x	x	Emissões Piloto, ACDS
50,500	50,600	2700	x	x	x		x	x	x	ACDS
50,600	50,800	12000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS
50,800	51,000	12000	x	x	x	x	x	x	x
51,000	51,110	2700	x	x						DX
51,110	51,500	12000				x	x			Entradas de repetidoras (saídas +500 kHz) (exclusivo)
51,500	51,610	12000	x			x	x
51,610	52,000	12000				x	x			Saídas de repetidoras (entradas -500 kHz) (exclusivo)
52,000	52,100	12000	x			x	x			IVG
52,100	54,000	12000	x	x	x	x	x	x	x

 

B.3.14. Faixa dos 2 metros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos	Demais	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV	Digitais	Modos
144,000	144,025	2700	x							Satélites (Nota 1)
144,025	144,110	500	x							Reflexão Lunar, DX
144,110	144,150	2700	x					x		Reflexão Lunar, DX
144,150	144,180	2700	x	x				x		DX
144,180	144,275	2700	x	x						DX. Frequência de chamada: 144,2 MHz
144,275	144,300	500	x							Emissões Piloto
144,300	144,360	2700	x	x						Frequência de chamada: 144,3 MHz
144,360	144,400	12000	x	x				x		ACDS
144,400	144,500	500	x					x		Emissões Piloto, ACDS (Nota 2)
144,500	144,600	12000	x	x	x	x	x	x	x
144,600	144,900	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)
144,900	145,000	12000	x			x	x			DX
145,000	145,100	12000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS, IVG
145,100	145,200	12000	x	x	x	x	x	x	x	IVG
145,200	145,500	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)
145,500	145,565	12000	x	x	x	x	x	x	x
145,565	145,575	12000						x		ACDS (APRS)
145,575	145,790	12000	x	x	x	x	x	x	x
145,790	145,800									Banda de guarda
145,800	146,000	12000	x	x	x	x	x	x	x	Satélites (exclusivo)
146,000	146,390	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)
146,390	146,600	12000	x			x	x			Frequência de chamada FM: 146,520 MHz
146,600	146,990	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)
146,990	147,400	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas +600 kHz) (exclusivo)
147,400	147,590	12000	x			x	x
147,590	148,000	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas -600 kHz) (exclusivo)

 

Nota 1: São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa. Desenvolvedores e operadores de satélites devem evitar transmissão abaixo de 144,0025 MHz.

Nota 2: A frequência de 144,490 MHz poderá ser eventualmente utilizada para uplink com a Estação Espacial Internacional (ISS). São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento desta comunicação espacial.

 

B.3.15. Faixa de 1,3 metro

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos	Demais	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV	Digitais	Modos
220,000	222,000	12000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS
222,000	222,050	500	x					x		Reflexão Lunar, DX
222,050	222,060	500	x							Emissões Piloto
222,060	222,070	500	x					x		Emissões Piloto, ACDS
222,070	222,100	2700	x	x				x		DX. Frequência de chamada: 222,100 MHz
222,100	222,150	2700	x	x						DX
222,150	222,250	2700	x	x
222,250	223,400	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +1600 kHz) (exclusivo)
223,400	223,520	12000	x			x	x
223,520	223,640	12000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS
223,640	223,700	12000	x	x	x	x	x	x	x	ACDS, links e controles auxiliares de repetidoras.
223,700	223,750	12000	x			x	x	x		ACDS, IVG
223,750	223,850	12000	x	x	x	x	x	x	x
223,850	225,000	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -16600 kHz) (exclusivo)

 

B.3.16. Faixa de 70 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
430,000	432,000	12000	x	x	x	x	x	x	x
432,000	432,025	500	x							Reflexão Lunar
432,025	432,100	2700	x					x		Reflexão Lunar, DX
432,100	432,300	2700	x	x						DX. Frequência de chamada: 432,100 MHz
432,300	432,400	500	x							Emissões Piloto
432,400	432,420	2700	x					x		Emissões Piloto, ACDS
432,420	433,000	2700	x	x				x
433,000	433,050	12000	x					x		ACDS
433,050	433,150	12000	x	x	x	x	x	x	x	IVG
433,150	434,000	12000	x	x	x	x	x	x	x
434,000	435,000	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +5 MHz) (exclusivo)
435,000	438,000		x	x	x	x	x	x	x	Satélites (exclusivo)
438,000	439,000	12000	x	x	x	x	x	x	x
439,000	440,000	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -5 MHz) (exclusivo)

 

B.3.17. Faixa dos 33 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
902,000	902,075	2700	x							Reflexão Lunar
902,075	902,125	2700	x	x						DX. Frequência de Chamada: 902,1 MHz
902,125	903,000	12000				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +25 MHz) (exclusivo)
903,000	903,100	2700	x	x				x		DX, Emissões Piloto, ACDS
903,100	903,400	2700	x	x						DX. Frequência de Chamada: 903,1 MHz
903,400	907,500		x	x	x	x	x	x	x
915,000	927,000		x	x	x	x	x	x	x	Banda Larga, ATV, DAT, SS
927,000	927,125	12000	x			x	x
927,125	928,000	12000				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -25 MHz) (exclusivo)

 

B.3.18. Faixa dos 23 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
1240	1246		x						x	FSTV, ATV Canal 1
1246	1248	20 kHz				x	x			Links pareados com o segmento de 1258-1260 MHz
1248	1252	20 kHz	x					x
1252	1258		x						x	FSTV, ATV Canal 2
1258	1260	20 kHz				x	x			Links pareados com segmento de 1246-1248 MHz
1260	1270		x	x	x	x	x	x	x	Satélites, Experimentais, simplex ATV
1270	1276	20 kHz				x	x			Entradas de Repetidoras (saídas +12 kHz) (exclusivo)
1276	1282		x						x	FSTV, ATV Canal 3
1282	1288	20 kHz				x	x			Saídas de Repetidoras (entradas -12 kHz) (exclusivo)
1288	1294		x	x	x	x	x	x	x	Banda Larga, Experimentais, ATV Simplex
1294	1295	20 kHz	x			x	x			Frequência de Chamada FM: 1294,5 MHz
1295	1295,8		x	x	x	x	x	x	x	Imagem de Banda Estreita, Experimentais.
1295,800	1296,080	2700	x	x				x		DX, Reflexão Lunar
1296,080	1296,200	2700	x	x						DX. Frequência de Chamada: 1296,1 MHz
1296,2	1296,4	500	x					x		Emissões Piloto, ACDS
1296,4	1297	2700	x	x			x	x	x	Banda Estreita
1297	1300	150 kHz	x					x

 

B.3.19. Faixa dos 13 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
2300	2303	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2390-2393 MHz. Nota 2.
2303	2303,75	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2393-2393,75 MHz. Nota 2.
2303,75	2304	3000	x	x				x		DX
2304	2304,1	3000	x	x				x		Reflexão Lunar, DX, Nota 2.
2304,1	2304,3	3000	x					x		DX. Frequência de Chamada: 2304,1 MHz. Nota 2.
2304,3	2304,4	3000	x					x		Emissões Piloto, ACDS, Nota 2.
2304,4	2304,75	6000	x	x		x		x		DX
2304,75	2305	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2394,75-2395 MHz. Nota 2.
2305	2310	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2395-2400 MHz. Nota 2.
2310	2390	20 kHz	x			x	x			Nota 2.
2390	2393	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2300-2303 MHz. Nota 2.
2393	2393,75	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2303-2303,75 MHz. Nota 2.
2393,75	2394,75		x	x	x	x	x	x	x	Experimentais. Nota 2.
2394,75	2395	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2304,75-2305 MHz. Nota 2.
2395	2400	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, pareado com 2305-2310 MHz. Nota 2.
2400	2450		x	x	x	x	x	x	x	Satélites. (Nota 1 e Nota 2)

 

Nota 1: O segmento entre 2410-2450 MHz poderá ser utilizado também para aplicações de banda larga com máximo de 22 MHz de faixa passante (BW) desde que não cause interferências nas comunicações espaciais.

Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 13 centímetros ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

 

B.3.20. Faixa dos 9 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
3300	3309	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3430-3439 MHz (Split de 130 MHz)
3309	3310		x	x	x	x	x	x	x	Experimentais
3310	3330	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3410-3430 MHz (Split de 100 MHz)
3330	3332		x	x	x	x	x	x	x	Experimentais
3332	3339									Banda de guarda
3339	3345,8	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3439-3445,8 MHz (Split de 100 MHz)
3345,8	3352,5									Banda de guarda
3352,5	3355	200 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3452,5-3445 MHz (Split de 100 MHz)
3355	3357		x	x	x	x	x	x	x	Experimentais
3357	3360	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3457-3460 MHz
3360	3400	22 MHz	x					x	x	Aplicações de Banda Larga, ATV (3360-3380 MHz)
3400	3400,3	3000	x	x				x		Reflexão Lunar, Satélites. (Notas 1 e 2).
3400,3	3401	3000	x	x				x		DX, Satélites. (Notas 1 e 2)
3401	3410		x	x	x	x	x	x	x	Satélites. (Nota 2)
3410	3430	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3310-3333 MHz (Split de 100 MHz). (Nota 2)
3430	3439	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3300-3309 MHz (Split de 130 MHz). (Nota 2)
3439	3445,8	1 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3339-3345,8 MHz (Split de 100 MHz). (Nota 2)
3445,8	3452,5		x	x	x	x	x	x	x	Experimentais. (Nota 2)
3452,5	3455	200 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3352,5-3355 MHz (Split de 100 MHz). (Nota 2)
3455	3455,5	100 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Transponder linear de banda cruzada (entrada ou saída). (Nota 2)
3455,5	3456,3	6000	x	x		x		x		DX. Frequência de Chamada: 3456,1 MHz. (Nota 2)
3456,3	3457	1000	x					x		Emissões Piloto, ACDS. (Nota 2)
3457	3460	50 kHz	x	x	x	x	x	x	x	Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3357-3360 MHz (Split 100 MHz). (Nota 2)
3460	3500	22 MHz	x	x	x	x	x	x	x	Aplicações de Banda Larga, ATV (3460-3480 MHz). (Nota 2)

 

Nota 1: São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 9 centímetros ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

 

 

B.3.21. Faixa dos 5 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais  Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
5650	5670		x	x	x	x	x	x	x	Satélites (subida)
5670	5760		x	x	x	x	x	x	x
5760	5760,3	2700	x	x			x	x	x	Reflexão Lunar, DX. Frequência de Chamada: 5760,1 MHz
5760,3	5761	2700	x					x		Emissões Piloto
5761	5765		x	x	x	x	x	x	x	DX
5765	5830		x	x	x	x	x	x	x
5830	5850		x	x	x	x	x	x	x	Satélites (descida)
5850	5925		x	x	x	x	x	x	x

 

B.3.22. Faixa dos 3 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
10000	10368		x	x	x	x	x	x	x	Frequência de Chamada: 10364 MHz. (Nota 1)
10368	10368,3	2700	x	x			x	x	x	DX. Frequência de Chamada Banda Estreita: 10368,1 MHz
10368,3	10368,4		x					x		Emissões Piloto
10368,4	10450		x	x	x	x	x	x	x	(Nota 1)
10450	10500		x	x	x	x	x	x	x	Satélites. (Nota 2)

 

Nota 1: As operações nesses segmentos não devem causar interferências nas operações com modos de banda estreita nas proximidades de 10,368 GHz.

Nota 2: O segmento entre 10,450-10,452 GHz poderá ser utilizado também para modos de banda estreita e Reflexão Lunar para comunicações com países onde as frequências usuais de Reflexão Lunar e DX próximas de 10,368 GHz não estiverem autorizadas.

 

B.3.23. Faixa dos 1,2 centímetros

 

Frequência (MHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
24000	24048		x	x	x	x	x	x	x
24048	24048,75	2700	x	x			x	x	x	Centro de atividade para modos com banda estreita: 24,0482 GHz. Satélites. (Nota 1)
24048,75	24049	2700	x					x		Emissões Piloto
24049	24050	2700	x	x			x	x	x	Modos de banda estreita. Satélites. (Nota 1)
24050	24250		x	x	x	x	x	x	x	Frequência preferencial para operação em banda larga: 24,125 GHz.  (Nota 2)

 

Nota 1: São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

Nota 2: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 24 GHz e 24,050 GHz.

 

B.3.24. Faixa dos 6 milímetros

 

Frequência (GHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
47,000	47,088		x	x	x	x	x	x	x	(Nota 2)
47,088	47,090	2700	x	x			x	x	x	Centro de atividade para modos com banda estreita: 47,0882 GHz. Satélites. (Notas 1 e 2)
47,090	47,200		x	x	x	x	x	x	x	(Nota 2)

 

Nota 1: São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa

Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 6 milímetros ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

 

B.3.25. Faixa dos 4 milímetros

 

Frequência (GHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos Digitais	Demais Modos	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV
76,000	77,500	2700	x	x			x	x	x	Centro de atividade para modos com banda estreita: 76,0322 GHz
77,500	77,501	2700	x	x			x	x	x	Centro de atividade para modos com banda estreita: 77,5002 GHz. Satélites. (Nota 1)
77,501	78,000		x	x	x	x	x	x	x
78,000	81,000		x	x	x	x	x	x	x	(Nota 2)

 

Nota 1: São autorizados todos os modos e faixas passantes exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

Nota 2: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 77,5 GHz e 78 GHz.

 

B.3.26. Faixa dos 2,5 milímetros

 

Frequência (GHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos	Demais	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV	Digitais	Modos
122,250	122,251	2700	x	x			x	x	x	Modos de banda estreita
122,251	123,000		x	x	x	x	x	x	x

 

B.3.27. Faixa dos 2 milímetros

 

Frequência (GHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos	Demais	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV	Digitais	Modos
134,000	134,928		x	x	x	x	x	x	x	Satélites
134,928	134,930	2700	x	x			x	x	x	Centro de atividade para modos com banda estreita: 134,930 GHz.
134,930	136,000		x	x	x	x	x	x	x
136,000	141,000		x	x	x	x	x	x	x	(Nota1)

 

Nota 1: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 134 GHz e 136 GHz.

 

B.3.28. Faixa do 1 milímetro

 

Frequência (GHz)		BW (Hz)	CW	Fonia				Modos	Demais	Aplicações e observações
Inicial	Final	(máxima)		SSB	AM	FM	DV	Digitais	Modos
241,000	248,000		x	x	x	x	x	x	x	(Nota 1)
248,000	248,001		x	x	x	x	x	x	x	Satélites e modos com banda estreita
248,001	250,000		x	x	x	x	x	x	x

 

Nota 1: Utilizar preferencialmente segmento compreendidos entre 248 GHz e 250 GHz.

 


ANEXO C


RADIOFREQUÊNCIAS DE ESTAÇÕES REPETIDORAS DE FONIA DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

 

Tabela C.1

Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA (MHz)
29,52	29,62
29,53	29,63
29,54	29,64
29,55	29,65
29,56	29,66
29,57	29,67
29,58	29,68
29,59	29,69

 

Tabela C.2

Faixa de 50 MHz a 54 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
51,12	51,62
51,14	51,64
51,16	51,66
51,18	51,68
51,2	51,7
51,22	51,72
51,24	51,74
51,26	51,76
51,28	51,78
51,3	51,8
51,32	51,82
51,34	51,84
51,36	51,86
51,38	51,88
51,4	51,9
51,42	51,92
51,44	51,94
51,46	51,96
51,48	51,98

 

Tabela C.3

Faixa de 144 MHz a 148 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
144,61	145,21
144,63	145,23
144,65	145,25
144,67	145,27
144,69	145,29
144,71	145,31
144,73	145,33
144,75	145,35
144,77	145,37
144,79	145,39
144,81	145,41
144,83	145,43
144,85	145,45
144,87	145,47
144,89	145,49
146,01	146,61
146,03	146,63
146,05	146,65
146,07	146,67
146,09	146,69
146,11	146,71
146,13	146,73
146,15	146,75
146,17	146,77
146,19	146,79
146,21	146,81
146,23	146,83
146,25	146,85
146,27	146,87
146,29	146,89
146,31	146,91
146,33	146,93
146,35	146,95
146,37	146,97
147,60	147,00
147,63	147,03
147,66	147,06
147,69	147,09
147,72	147,12
147,75	147,15
147,78	147,18
147,81	147,21
147,84	147,24
147,87	147,27
147,90	147,30
147,93	147,33
147,96	147,36
147,99	147,39

 

Tabela C.4

Faixa de 220 MHz a 225 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
222,26	223,86
222,30	223,90
222,34	223,94
222,38	223,98
222,42	224,02
222,46	224,06
222,50	224,10
222,54	224,14
222,58	224,18
222,62	224,22
222,66	224,26
222,70	224,30
222,74	224,34
222,78	224,38
222,82	224,42
222,86	224,46
222,90	224,50
222,94	224,54
222,98	224,58
223,02	224,62
223,06	224,66
223,10	224,70
223,14	224,74
223,18	224,78
223,22	224,82
223,26	224,86
223,30	224,90
223,34	224,94
223,38	224,98

 

Tabela C.5

Faixa de 430 MHz a 440 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
434,025	439,025
434,050	439,050
434,075	439,075
434,100	439,100
434,125	439,125
434,150	439,150
434,175	439,175
434,200	439,200
434,225	439,225
434,250	439,250
434,275	439,275
434,300	439,300
434,325	439,325
434,350	439,350
434,375	439,375
434,400	439,400
434,425	439,425
434,450	439,450
434,475	439,475
434,500	439,500
434,525	439,525
434,550	439,550
434,575	439,575
434,600	439,600
434,625	439,625
434,650	439,650
434,675	439,675
434,700	439,700
434,725	439,725
434,750	439,750
434,775	439,775
434,800	439,800
434,825	439,825
434,850	439,850
434,875	439,875
434,900	439,900
434,925	439,925
434,950	439,950
434,975	439,975

 

Tabela C.6

Faixa de 902 MHz a 928 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
902,150	927,150
902,175	927,175
902,200	927,200
902,225	927,225
902,250	927,250
902,275	927,275
902,300	927,300
902,325	927,325
902,350	927,350
902,375	927,375
902,400	927,400
902,425	927,425
902,450	927,450
902,475	927,475
902,500	927,500
902,525	927,525
902,550	927,550
902,575	927,575
902,600	927,600
902,625	927,625
902,650	927,650
902,675	927,675
902,700	927,700
902,725	927,725
902,750	927,750
902,775	927,775
902,800	927,800
902,825	927,825
902,850	927,850
902,875	927,875
902,900	927,900
902,925	927,925
902,950	927,950
902,975	927,975

 

Tabela C.7

Faixa de 1240 MHz a 1300 MHz

 

RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)	TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA  (MHz)
1270,05	1282,05
1270,1	1282,1
1270,15	1282,15
1270,2	1282,2
1270,25	1282,25
1270,3	1282,3
1270,35	1282,35
1270,4	1282,4
1270,45	1282,45
1270,5	1282,5
1270,55	1282,55
1270,6	1282,6
1270,65	1282,65
1270,7	1282,7
1270,75	1282,75
1270,8	1282,8
1270,85	1282,85
1270,9	1282,9
1270,95	1282,95
1271	1283
1271,05	1283,05
1271,1	1283,1
1271,15	1283,15
1271,2	1283,2
1271,25	1283,25
1271,3	1283,3
1271,35	1283,35
1271,4	1283,4
1271,45	1283,45
1271,5	1283,5
1271,55	1283,55
1271,6	1283,6
1271,65	1283,65
1271,7	1283,7
1271,75	1283,75
1271,8	1283,8
1271,85	1283,85
1271,9	1283,9
1271,95	1283,95
1272	1284
1272,05	1284,05
1272,1	1284,1
1272,15	1284,15
1272,2	1284,2
1272,25	1284,25
1272,3	1284,3
1272,35	1284,35
1272,4	1284,4
1272,45	1284,45
1272,5	1284,5
1272,55	1284,55
1272,6	1284,6
1272,65	1284,65
1272,7	1284,7
1272,75	1284,75
1272,8	1284,8
1272,85	1284,85
1272,9	1284,9
1272,95	1284,95
1273	1285
1273,05	1285,05
1273,1	1285,1
1273,15	1285,15
1273,2	1285,2
1273,25	1285,25
1273,3	1285,3
1273,35	1285,35
1273,4	1285,4
1273,45	1285,45
1273,5	1285,5
1273,55	1285,55
1273,6	1285,6
1273,65	1285,65
1273,7	1285,7
1273,75	1285,75
1273,8	1285,8
1273,85	1285,85
1273,9	1285,9
1273,95	1285,95
1274	1286
1274,05	1286,05
1274,1	1286,1
1274,15	1286,15
1274,2	1286,2
1274,25	1286,25
1274,3	1286,3
1274,35	1286,35
1274,4	1286,4
1274,45	1286,45
1274,5	1286,5
1274,55	1286,55
1274,6	1286,6
1274,65	1286,65
1274,7	1286,7
1274,75	1286,75
1274,8	1286,8
1274,85	1286,85
1274,9	1286,9
1274,95	1286,95
1275	1287
1275,05	1287,05
1275,1	1287,1
1275,15	1287,15
1275,2	1287,2
1275,25	1287,25
1275,3	1287,3
1275,35	1287,35
1275,4	1287,4
1275,45	1287,45
1275,5	1287,5
1275,55	1287,55
1275,6	1287,6
1275,65	1287,65
1275,7	1287,7
1275,75	1287,75
1275,8	1287,8
1275,85	1287,85
1275,9	1287,9
1275,95	1287,95

 


ANEXO D


RADIOFREQUÊNCIAS DE ESTAÇÕES IVG DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

 

Tabela D.1

Faixa de 50 MHz a 54 MHz

 

FREQUÊNCIAS (MHz)

52,015

52,030

52,045

52,060

52,075

52,090

 

 

Tabela D.2

Faixa de 144 MHz a 148 MHz

 

FREQUÊNCIAS (MHz)
145,015
145,030
145,045
145,060
145,075
145,090
145,105
145,120
145,135
145,150
145,165
145,180
145,195

 

 

Tabela D.3

Faixa de 220 MHz a 225 MHz

 

FREQUÊNCIAS (MHz)

223,715

223,730

223,745

 

 

Tabela D.4

Faixa de 430 MHz a 440 MHz

 

FREQUÊNCIAS (MHz)

433,065

433,080

433,095

433,110

433,125

433,140