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CONSULTA PÚBLICA Nº 33
    Introdução

    Consulta Pública nº 33, de 27 de setembro de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.044483/2018-17, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 14 de outubro de 2018.





    Anexo I - Alteração PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

     

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Conchal A 26 22°20'47'' S 47°9'39'' W 0.08 - - - Coordenadas de Sítio :22S2047; 47W0939.
    P 26 22°20'47'' S 47°9'39'' W 0.08 - - - Coordenadas de Sítio :22S2047; 47W0939. Reuso do canal 26 digital de Araras/SP.
    2 AC Rio Branco A 26 9°58'29'' S 67°48'36'' W 0.8 - - - 09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836 - Co-localizado com o canal 27.
    P 26 9°56'19'' S 67°49'55'' W 0.8 - - - Coordenadas de Sítio: 09S5619;67W4955 - Co-localizado com o canal 27.
    3 AM Iranduba A 45 3°38'20'' S 60°8'30'' W 0.03       Coordenadas do Sítio. 03S3820;60W0830.
    P 45 3°19'23'' S 60°11'34'' W 0.023       Coordenadas de Sítio: 03S1923;60W1134.
    4 AM Manaus A 50 3°5'54'' S 59°59'32'' W 8 - - - 03S055400; 59W593200 - Coordenadas do Sítio. 3S0554;59W59532 -Co-localizado com o canal 49.
    P 50 3°4'48'' S 59°58'55'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 03S0448;59W5855 -Co-localizado com o canal 49.
    5 AP Macapá A 30 0°2'20'' N 51°3'59'' W 8 - - - 00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio. 00N0220; 51W0359 - Co-localizado com os canais 29 e 31D.
    P 30 0°2'20'' N 51°3'59'' W 1.5 - - - Coordenadas do Sítio. 00N0220; 51W0359 - Co-localizado com os canais 29 e 31D.
    6 BA Juazeiro A 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0.8 - - - 09S244000; 40W301900 - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    P 43 9°24'40'' S 40°30'19'' W 0.081 - - - Coordenadas do Sítio. 09S2440;40W3019 - Reuso do canal de Petrolina/PE.
    7 ES Cachoeiro de Itapemirim A 18 20°50'56'' S 41°6'46'' W 8 - - - 20S505600; 41W064600 - Coordenadas do Sítio. 20S5056;41W0646 -Co-localizado com o canal 17D.
    P 18 20°51'58'' S 41°8'23'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S5158;41W0823 -Co-localizado com o canal 17D.
    8 MS Coxim A 43 18°30'21'' S 54°44'9'' W 0.8 - - - 18S302100; 54W440900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 18S3021;54W4409.
    P 43 18°30'21'' S 54°44'9'' W 0.13 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 18S3021;54W4409.
    9 MS Três Lagoas A 31 20°46'56'' S 51°42'7'' W 0.64       Coordenadas do Sítio: 20S4656; 51W4207.
    P 31 20°46'30'' S 51°44'9'' W 0.64       Coordenadas do Sítio: 20S4656; 51W4207.
    10 PI Parnaíba A 42 2°54'17'' S 41°46'36'' W 8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636.
    P 42 2°55'4'' S 41°45'23'' W 0 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5504;41W4523.
    11 PR Goioerê A 38 24°11'12'' S 53°0'50'' W 8 - - - 24S111200; 53W005000 - Coordenadas do Sítio. 24S1112;53W0050.
    P 49 24°11'12'' S 53°0'50'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1112;53W0050.
    12 RS Bagé A 17 31°20'34'' S 54°5'46'' W 0.8 - - - Coordenadas do Sítio. 31S2034 54W00546 - Co-localizado com o canal 16.
    P 17 31°20'34'' S 54°5'46'' W 0.32 - - - Coordenadas do Sítio. 31S2034 54W00546 - Co-localizado com o canal 16.
    13 RS Cachoeira do Sul A 17 30°2'5'' S 52°54'4'' W 0.8 - - - 30S020500; 52W540400 - Coordenadas do Sítio. 30S0205;52W5404.
    P 17 30°2'5'' S 52°54'4'' W 0.55 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0205;52W5404.
    14 RS Pelotas A 26 31°45'55'' S 52°20'17'' W 8 - - - 31S455500; 52W201700 - Coordenadas do Sítio. 31S4555;52W2017.
    P 26 31°44'23'' S 52°20'24'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 31S4423;52W2024.
    15 RS Santo Ângelo A 17 28°17'54'' S 54°15'48'' W 0.8 - - - 28S175400; 54W154800 - Coordenadas do Sítio. 28S1754;54W1548 - Co-localizado com o canal 16-.
    P 17 28°17'54'' S 54°15'48'' W 0.18 - - - Coordenadas do Sítio. 28S1754;54W1548 - Co-localizado com o canal 16-.
    16 RS Uruguaiana A 17 29°45'11'' S 57°5'5'' W 0.8 - - - 29S451100; 57W050500 - Coordenadas do Sítio. 29S4511;57W0505 - Co-localizado com o canal 16.
    P 17 29°45'11'' S 57°5'5'' W 0.74 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4511;57W0505 - Co-localizado com o canal 16.
    17 SE Barra dos Coqueiros A 14 10°54'33'' S 37°2'11'' W 8 - - - 10S543300; 37W021100 - Coordenadas do Sítio. 10S5433;37W0211.
    P 14 10°52'55'' S 37°3'11'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 10S5255;37W0311.
    18 SP Barra Bonita A 20 22°30'42'' S 48°33'48'' W 0.08 - - - 22S304200; 48W334800 - Coordenadas do Sítio. 22S3042;48W3348 - Co-localizado com o canal 21. - Reuso do canal de Jaú/SP.
    P 20 22°30'42'' S 48°33'48'' W 0.055 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3042;48W3348 - Co-localizado com o canal 21. - Reuso do canal de Jaú/SP.
    19 SP Cafelândia A 16 21°47'40'' S 49°36'12'' W 0.08 - - - 21S474000; 49W361200 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;49W3612 - Co-localizado com o canal 15-. - Reuso do canal de Lins/SP.
    P 16 21°47'40'' S 49°36'12'' W 0.018 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4740;49W3612 - Co-localizado com o canal 15-. - Reuso do canal de Lins/SP.
    20 SP Icém A 32 20°20'50'' S 49°11'35'' W 0.065 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
    P 32 20°20'50'' S 49°11'35'' W 0.045 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135.
    21 SP Tietê A 26 23°6'7'' S 47°42'53'' W 0.08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253.
    Co-localizado com o canal 27D
    P 26 23°3'59'' S 47°43'50'' W 0.08 - - - Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253.
    Co-localizado com o canal 27D
    22 TO Araguaína A 46 7°10'52'' S 48°13'48'' W 1.4 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1052;48W1348.
    P 46 7°10'52'' S 48°13'48'' W 0.76 - - - 07S1052; 48W1348 - Coordenadas do Sítio. 07S1052;48W1348.
    23 TO Porto Nacional A 17 10°42'29'' S 48°25'2'' W 0.8 - - - 10S422900; 48W250200 - Coordenadas do Sítio. 10S4229;48W2502 - Co-localizado com o canal 16D.
    P 17 10°42'29'' S 48°25'2'' W 0.113 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4229;48W2502 - Co-localizado com o canal 16D.


    Anexo I - Alteração PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    24 CE São Benedito A 10- 4°1'56'' S 40°51'48'' W 1.5 0 120 20 Coordenadas pré-fixadas: 04S0156;40W5148.
    160 - 1.76
    300 350 20
    P 10- 4°1'56'' S 40°51'48'' W 0.3       Coordenadas pré-fixadas: 04S0156;40W5148.


    Anexo I - Alteração PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    25 PR Campo Mourão A 209 24°2'47'' S 52°22'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 209 24°2'46'' S 52°23'2'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    Coordenadas pré-fixadas: 24S0246; 52W2302.
    26 PR Clevelândia A 295 26°24'15'' S 52°21'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 295 26°24'19'' S 52°21'25'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    Coordenadas pré-fixadas: 26S2419; 52W2125.
    27 AC Cruzeiro do Sul A 239 7°37'4'' S 72°41'52'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 239 7°37'60'' S 72°40'8'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    28 AC Senador Guiomard A 293 10°9'5'' S 67°44'17'' W A4 - - -  
    P 293 10°9'5'' S 67°44'17'' W A3 - - -  
    29 BA Saúde A 270 10°56'24'' S 40°24'8'' W C - - -  
    P 270 10°56'24'' S 40°24'8'' W B1 - - -  
    30 CE Nova Russas A 274 4°42'21'' S 40°33'44'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 274 4°46'52'' S 40°37'59'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    31 CE São Gonçalo do Amarante A 232 3°36'56'' S 38°57'39'' W B1 - - -  
    P 232 3°37'30'' S 38°53'55'' W C - - -  
    32 GO Caturaí A 229 16°26'49'' S 49°29'38'' W C - - -  
    P 264 16°26'49'' S 49°29'38'' W C - - -  
    33 GO Goiânia A 230 16°42'50'' S 49°15'52'' W A3       Coordenadas pré-fixadas: 16S4250;49W1552.
    P 230 16°39'49'' S 49°20'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S3949;49W2032.
    34 GO Itapuranga A 263 15°33'38'' S 49°56'56'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 263 15°40'24'' S 49°55'47'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    35 MG Itajubá A 240 22°26'6'' S 45°27'11'' W B1 - - -  
    P 240 22°27'5'' S 45°22'57'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2705; 45W2257.
    36 MG São Roque de Minas A 223 20°14'43'' S 46°21'57'' W B1 - - -  
    P 223 20°14'56'' S 46°15'46'' W B1 - - -  
    37 MG Uberlândia A 249 18°52'22'' S 48°15'27'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 249 18°54'54'' S 48°16'12'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    38 MT Castanheira A 254 11°8'26'' S 58°36'51'' W C - - -  
    P 254 11°8'26'' S 58°36'51'' W B1 - - -  
    39 PB Conceição A 250 7°33'34'' S 38°30'9'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 07S3334; 38W3009.
    P 262 7°31'46'' S 38°30'10'' W B1 - - -  
    40 PE Bezerros A 267 8°9'55'' S 35°46'3'' W A1 0 - 1  
    P 267 8°9'55'' S 35°46'4'' W E3 - - -  
    41 PE Serra Talhada A 228 7°57'49'' S 38°17'20'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 228 7°57'49'' S 38°18'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    42 PR Ibiporã A 211 23°16'34'' S 51°4'16'' W B1 50 60 0.46 Coordenadas pre-fixadas: 23S1634;51W0416.
    100 110 1.15
    190 200 0.46
    P 249 23°16'34'' S 51°4'16'' W B1 - - - Coordenadas pre-fixadas: 23S1634;51W0416.
    43 PR Mandirituba A 252 25°46'60'' S 49°19'60'' W C - - - PREVISTA A MUDANÇA PARA O CANAL 232/C (CONSULTA PÚBLICA Nº 557, DE 08/07/2004, PUBLICADA NO DOU. DE 09/09/2004).
    P 232 25°46'60'' S 49°19'60'' W C - - -  
    44 PR Ortigueira A 256 24°12'21'' S 50°55'7'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 256 24°13'25'' S 50°55'51'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    45 PR União da Vitória A 231 26°17'7'' S 51°7'22'' W A4 - - - (ZC)
    P 231 26°17'8'' S 51°7'20'' W A3 - - - (ZC)
    46 RJ Campos dos Goytacazes A 274 21°45'15'' S 41°19'28'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 274 21°46'33'' S 41°18'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4633; 41W1832. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    47 RS Bom Jesus A 297 28°40'4'' S 50°25'0'' W C - - -  
    P 217 28°40'12'' S 50°25'60'' W B1 - - -  
    48 RS Pelotas A 208 31°46'26'' S 52°20'22'' W B1 - - - (ZC)
    P 208 31°43'15'' S 52°23'48'' W B1 - - - (ZC)
    49 RS Porto Alegre A 235 30°3'40'' S 51°10'50'' W E3 200 - 6.81 Coordenada pré-fixada 30S0340;51W1050 (ZC)
    290 - 1.45
    P 235 30°4'47'' S 51°10'56'' W E3 200 - 6.81 Coordenada pré-fixada 30S0447;51W1056 (ZC)
    290 - 1.45
    50 SC Florianópolis A 206 27°35'16'' S 48°32'1'' W B1 - - -  
    P 206 27°35'16'' S 48°32'1'' W A4 - - -  
    51 SC Jaraguá do Sul A 295 26°29'6'' S 49°4'16'' W A4 - - -  
    P 295 26°29'6'' S 49°4'16'' W A3 - - -  
    52 SC Presidente Getúlio A 300 27°5'4'' S 49°35'58'' W A4 - - -  
    P 300 27°5'5'' S 49°35'58'' W A2 0 20 3  
    75 110 3
    53 SC Taió A 212 27°7'37'' S 49°59'7'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0737; 49W5907. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 212 27°7'35'' S 50°3'22'' W A4 0 40 4 Coordenadas pré-fixadas: 27S0735; 50W0322. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    240 350 4
    54 SP Agudos A 238 22°28'9'' S 48°59'15'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2809; 48W5915. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 238 22°25'14'' S 49°2'21'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2514; 48W0221. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    55 SP Aparecida A 215 22°53'30'' S 45°15'8'' W A1        
    P 215 22°50'50'' S 45°13'15'' W A1        
    56 SP Sumaré A 288 22°49'31'' S 47°16'16'' W B2 - - -  
    P 288 22°52'35'' S 47°14'58'' W B2 - - -  
    57 SP São Carlos A 284 22°0'42'' S 47°53'22'' W A2 0 - 7.78 Coordenadas prefixadas: 22S0042; 47W5322
    220 350 7.78
    P 284 22°0'42'' S 47°53'22'' W A2 0 30 7.8 Coordenadas prefixadas: 22S0042; 47W5322
    40 60 3
    90 110 3
    120 - 7.8
    130 - 3
    170 210 3
    220 350 7.8
    58 SP São Vicente A 239 23°57'51'' S 46°21'44'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S5751;46W2144.
    P 239 23°57'51'' S 46°21'44'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S5751;46W2144.


    Anexo I - Alteração PRRadcom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)
    Item UF Município Situação Canal  
    59 SP Ibaté A 300
    P 200
    60 SP São Carlos A 300
    P 200


    Anexo I - Alteração PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia  
    61 RS Lajeado A 950 29°27'51'' S 51°57'8'' W B 10 0.5 100 295
    P 950 29°26'42'' S 52°0'46'' W B 10 0.5 100 295


    Anexo II - Inclusão/Exclusão PBTVD

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    62 PB Santa Rita P 13 7°7'2'' S 34°58'31'' W 0.016 - - -  
    63 SP Mirassol P 14 20°49'1'' S 49°31'14'' W 0.8 - - -  
    64 RN Nova Cruz P 14 6°28'30'' S 35°25'43'' W 0.08 - - -  
    65 MG Itajubá P 14 22°25'21'' S 45°27'35'' W 0.08 - - -  
    66 MG Ipatinga P 14 19°28'13'' S 42°32'51'' W 0.8 - - -  
    67 RJ São Francisco de Itabapoana P 24 21°28'38'' S 41°6'37'' W 0.08 - - - Reúso do canal de Campos dos Goytacazes / RJ
    68 SC Chapecó P 26 27°6'1'' S 52°36'55'' W 0.08 - - -  
    69 BA Mata de São João P 29 12°31'48'' S 38°18'14'' W 0.045 - - - Reúso do canal de Salvador


    Anexo II - Inclusão/Exclusão PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    70 PR Londrina P 203 23°17'24'' S 51°12'36'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1724; 51W1236
    71 PR Londrina P 213 23°18'14'' S 51°10'9'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1844; 51W1009
    72 PR Londrina P 219 23°18'31'' S 51°10'41'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1831; 51W1041.
    73 PR Londrina P 262 23°17'58'' S 51°11'2'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1758; 51W1102.
    74 PR Londrina P 265 23°17'58'' S 51°11'2'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1758; 51W1102.
    75 PR Londrina P 292 23°18'37'' S 51°9'46'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1837; 51W0946.
    76 PR Piraquara P 252 25°27'40'' S 49°4'3'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 25S2740;49W0403.
    77 SC Balneário Camboriú P 211 27°1'6'' S 48°35'20'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 27S0106; 48W3520.
    78 SC Porto União P 276 26°14'42'' S 51°4'33'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 26S1442; 51W0433
    79 SC Tangará P 265 27°5'59'' S 51°14'50'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0559; 51W1450
    80 SC Tubarão P 203 28°31'19'' S 48°59'8'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 28S3119; 48W5908.
    81 SC Tubarão P 235 28°31'19'' S 48°59'8'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 28S3119; 48W5908.
    82 SC Tubarão P 285 28°31'19'' S 48°59'8'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 28S3119; 48W5908.
    83 SP São Carlos P 205 22°0'42'' S 47°53'22'' W B1 130 165 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 22S0042; 47W5322.
    84 SP São Carlos P 216 22°0'42'' S 47°53'22'' W B1 105 150 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 22S0042; 47W5322.
    85 SP São Carlos P 300 22°0'42'' S 47°53'22'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 22S0042; 47W5322.
    86 PR Apucarana EXC 292 23°34'00'' S 51°28'00'' W C        
    87 PR Bela Vista do Paraíso EXC 204 22°59'48'' S 51°11'26'' W C        
    88 PR Cambé EXC 219 23°16'33'' S 51°16'42'' W C        
    89 PR Cambé EXC 265 23°16'33'' S 51°16'42'' W A4        
    90 PR Ibiporã EXC 262 23°16'10'' S 51°02'51'' W A3        
    91 SP Nantes EXC 219 22°37'14'' S 51°14'13'' W C        
    92 PR Porecatu EXC 203 22°45'21'' S 51°22'45'' W C        
    93 PR Rio Bom EXC 203 23°45'44'' S 51°24'38'' W C        
    94 PR Santa Amélia EXC 219 23°15'57'' S 50°25'27'' W C        
    95 PR São Sebastião do Amoreira EXC 213 23°27'55'' S 50°45'40'' W C        
    96 SC Sangão EXC 203 28°38'16'' S 49°7'45'' W C        
    97 SC Pedras Grandes EXC 235 28°26'9'' S 49°11'6'' W C