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Introdução


Consulta Pública nº 27, de 30 de agosto de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.040078/2018-20, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 14 de setembro de 2018.





Anexo I _ TVD


Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	MG	Uberlândia	A	14	18°55'0'' S	48°16'60'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 18S5500 48W1700 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 14 do PBRTV
			P	14	18°53'10'' S	48°15'28'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 18S5310 48W1528 - Utilização após o encerramento das transmissões analógicas na localidade.
2	PR	Santa Terezinha de Itaipu	A	17	25°21'44'' S	54°29'17'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 25S2144 54W2917 Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV
			P	17	25°26'33'' S	54°24'11'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 25S2633; 54W2411 Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV
3	BA	Itabuna	A	17	14°46'53'' S	39°15'39'' W	1,74	-	-	-	14S465300; 39W153900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 14S4653;39W1539
			P	17	14°46'53'' S	39°15'39'' W	1,3	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4653;39W1539
4	ES	Iúna	A	21	20°23'24'' S	41°28'56'' W	0,08	-	-	-	20S232400; 41W285600 - Coordenadas do Sítio. 20S2324;41W2856.
			P	21	20°23'10'' S	41°28'1'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 20S2310;41W2801.
5	MA	São Luís	A	34	2°32'28'' S	44°16'49'' W	80	-	-	-	02S322800; 44W164900 - Coordenadas do Sítio. 02S3228;44W1649 - Co-localizado com o canal 35D.
			P	34	2°32'28'' S	44°16'49'' W	13	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S3228;44W1649 - Co-localizado com o canal 35D.
6	MG	João Monlevade	A	15	19°51'50'' S	43°11'50'' W	0,08	-	-	-	19S515000; 43W115000 - Coordenadas do Sítio. 19S5150;43W1150 - Co-localizado com o canal 16D - Reuso do canal de Belo Horizonte/MG.
			P	15	19°50'18'' S	43°9'35'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S5018;43W0935 - Co-localizado com o canal 16D
7	MG	Sacramento	A	30	19°52'32'' S	47°25'52'' W	0,8	-	-	-	19S515500; 47W262400 - Coordenadas do Sítio. 19S5155;47W2624.
			P	30	19°51'26'' S	47°27'41'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S5126;47W2741.
8	MS	Dourados	A	43	22°13'40'' S	54°48'56'' W	8	-	-	-	22S134000; 54W485600 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856.
			P	43	22°13'40'' S	54°48'56'' W	1,25	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856.
9	MT	Apiacás	A	34	9°33'30'' S	57°26'20'' W	0,08	-	-	-	09S333000; 57W262000 - Coordenadas do Sítio. 09S3330;57W2620.
			P	34	9°34'6'' S	57°23'37'' W	0,006	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 09S3406;57W2337.
10	MT	Chapada dos Guimarães	A	48	15°28'6'' S	55°45'16'' W	0,08	-	-	-	15S280600; 55W451600 - Coordenadas do Sítio. 15S2806;55W4516.
			P	13	15°28'6'' S	55°45'16'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S2806;55W4516.
11	PE	Caruaru	A	45	8°17'6'' S	35°58'38'' W	80	-	-	-	08S170600; 35W583800 - Coordenadas do Sítio. 08S1706;35W5838.
			P	45	8°17'6'' S	35°58'38'' W	60	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S1706;35W5838.
12	PR	Campo Mourão	A	21	24°2'32'' S	52°22'23'' W	0,8	-	-	-	24S023200; 52W222300 - Coordenadas do Sítio. 24S0232;52W2223.
			P	39	24°2'32'' S	52°22'23'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S0232;52W2223.
13	PR	Paranaguá	A	34	25°31'7'' S	48°31'10'' W	2,25	-	-	-	25S310700; 48W311000 - Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Co-localizado com o canal 33-. - Reuso do canal de Curitiba/Pr.
			P	34	25°31'7'' S	48°31'10'' W	1,7	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Co-localizado com o canal 33-. - Reuso do canal de Curitiba/PR.
14	RN	Caicó	A	39	6°28'20'' S	37°6'58'' W	0,8	-	-	-	06S282000; 37W065800 - Coordenadas do Sítio. 06S2820; 37W0658.
			P	39	6°28'20'' S	37°6'58'' W	0,5	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 06S2820; 37W0658.
15	RR	Boa Vista	A	22	2°49'11'' N	60°40'24'' W	8	-	-	-	02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 23.
			P	22	2°49'11'' N	60°40'24'' W	1	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 23.
16	RS	Roca Sales	A	34	29°19'35'' S	51°51'59'' W	0,08	-	-	-	29S193500; 51W515900 - Coordenadas do Sítio. 29S1935;51W5159.
			P	23	29°19'35'' S	51°51'59'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S1935;51W5159.
17	RS	São Sepé	A	24	30°11'8'' S	53°36'59'' W	8				Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25.
			P	24	30°11'8'' S	53°36'39'' W	1,77				Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3639 - Co-localizado com o canal 25.
18	SP	Guaíra	A	21	20°18'22'' S	48°17'52'' W	0,08				Coordenadas do Sítio: 20S1822;48W1752 .
			P	21	20°18'22'' S	48°17'52'' W	0,02				Coordenadas do Sítio: 20S1822;48W1752 .
19	SP	Holambra	A	32	22°37'55'' S	47°2'22'' W	0,04	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
			P	32	22°37'55'' S	47°2'22'' W	0,028	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222.
20	SP	Iperó	A	32	23°21'5'' S	47°41'37'' W	0,08				23S210500; 47W413700 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137.
			P	32	23°21'5'' S	47°41'37'' W	0,031				Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137.
21	SP	Miguelópolis	A	21	20°10'16'' S	48°0'54'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054.
			P	21	20°10'16'' S	48°0'54'' W	0,018				Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054.
22	SP	Nova Europa	A	51	21°46'43'' S	48°33'39'' W	0,08	-	-	-	21S464200; 48W333900 - Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339.
			P	51	21°46'43'' S	48°33'39'' W	0,062	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339.
23	SP	Panorama	A	25	21°20'39'' S	51°50'24'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024.
			P	25	21°20'39'' S	51°50'24'' W	0,048				Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024.
24	SP	Piracicaba	A	28	22°40'16'' S	47°36'22'' W	8	0	-	1	Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 27D
			P	28	22°40'16'' S	47°36'22'' W	2,9	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 27D
25	SP	Votuporanga	A	42	20°24'34'' S	49°58'20'' W	0,8	-	-	-	20S243400; 49W582000 - Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820.
			P	42	20°24'34'' S	49°58'20'' W	0,55	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820.
26	TO	Palmas	A	34	10°10'45'' S	48°20'8'' W	0,8	-	-	-	10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 33.
			P	34	10°10'45'' S	48°20'8'' W	0,48	-	-	-	Coordenadas do Sítio.10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 33.
27	TO	Tocantinópolis	A	16	6°19'28'' S	47°26'21'' W	0,8	-	-	-	06S192800; 47W262100 - Coordenadas do Sítio. 06S1928; 47W2621 - Co-localizado com o canal 17.
			P	16	6°19'28'' S	47°26'21'' W	0,065	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 06S1928; 47W2621 - Co-localizado com o canal 17.


Anexo I _ RTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
28	AM	Caapiranga	A	3	3°18'57'' S	61°13'22'' W	1	-	-	-
			P	3	3°18'57'' S	61°13'22'' W	0,025	-	-	-
29	BA	Prado	A	9	17°20'41'' S	39°13'8'' W	0,1	270	280	1,55	Coordenadas pré-fixadas: 17S2041;39W1308 - SBTVD.
			P	9	17°20'15'' S	39°13'56'' W	0,1	-	-	-	SBTVD.
30	MG	Sacramento	A	2	19°52'32'' S	47°25'53'' W	0,45	-	-	-
			P	2	19°51'26'' S	47°27'41'' W	0,45	-	-	-
31	PA	Prainha	A	7	1°48'28'' S	53°28'43'' W	0,316	-	-	-	Coordenada pré-fixada 01S4828;53W2843
			P	7	1°48'28'' S	53°28'43'' W	0,217	-	-	-	Coordenada pré-fixada 01S4828;53W2843


Anexo I _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
32	PE	Caruaru	A	259	8°17'5'' S	35°58'12'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
			P	259	8°17'5'' S	35°58'12'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
33	AL	Penedo	A	221	10°17'25'' S	36°35'11'' W	C	-	-	-
			P	221	10°16'52'' S	36°33'56'' W	C	-	-	-
34	AM	Manacapuru	A	247	3°17'26'' S	60°37'18'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	247	3°15'34'' S	60°37'12'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
35	AM	Manacapuru	A	247	3°17'26'' S	60°37'18'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	247	3°15'34'' S	60°37'12'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36	AM	Manaus	A	239	3°6'0'' S	60°1'0'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	239	3°7'27'' S	59°59'24'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
37	BA	Gandu	A	277	13°44'59'' S	39°28'25'' W	C	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 13S4459; 39W2825.
			P	277	13°44'59'' S	39°28'25'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 13S4459; 39W2825.
38	BA	Serra do Ramalho	A	203	13°32'28'' S	43°34'37'' W	C	-	-	-
			P	238	13°32'28'' S	43°34'37'' W	B1	-	-	-
39	CE	Itapipoca	A	276	3°30'47'' S	39°32'50'' W	A3	-	-	-
			P	276	3°30'47'' S	39°32'50'' W	A1	170	250	7
40	CE	Juazeiro do Norte	A	268	7°10'10'' S	39°19'18'' W	B2	-	-	-
			P	268	7°10'47'' S	39°19'32'' W	A4	-	-	-
41	CE	Pacajus	A	219	4°10'16'' S	38°27'54'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	219	4°8'48'' S	38°28'9'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
42	ES	Guarapari	A	226	20°40'38'' S	40°30'33'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	226	20°37'7'' S	40°30'30'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
43	ES	Guaçuí	A	213	20°46'34'' S	41°42'20'' W	B1	-	-	-
			P	213	20°46'35'' S	41°42'19'' W	A4	190	200	1,55
								255	265	2,67
								335	345	1,8
44	GO	Trindade	A	278	16°38'58'' S	49°29'19'' W	B2	-	-	-
			P	263	16°38'58'' S	49°29'19'' W	B2	-	-	-
45	MG	Campo Belo	A	300	20°54'2'' S	45°17'8'' W	A4	-	-	-	20S5402; 45W1708. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
			P	300	20°53'7'' S	45°17'34'' W	A4	-	-	-	20S5307; 45W1737. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
46	MG	Perdões	A	228	21°4'1'' S	45°2'6'' W	B1				Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206.
			P	228	21°6'34'' S	45°4'37'' W	B1				Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206.
47	MG	Uberaba	A	258	19°44'50'' S	47°56'17'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	210	19°44'50'' S	47°56'17'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48	MG	Uberaba	A	210	19°46'21'' S	47°56'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638.
			P	258	19°46'21'' S	47°56'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638.
49	PA	Marabá	A	264	5°22'51'' S	49°7'58'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	264	5°22'51'' S	49°7'58'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
50	PA	Novo Repartimento	A	203	4°15'33'' S	49°56'26'' W	C	-	-	-
			P	203	4°15'33'' S	49°56'26'' W	B2	-	-	-
51	PA	Santarém	A	275	2°26'19'' S	54°41'59'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	275	2°26'19'' S	54°41'59'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
52	PA	Soure	A	284	0°43'48'' S	48°30'57'' W	C	-	-	-
			P	277	0°43'48'' S	48°30'57'' W	C	-	-	-
53	PI	Parnaíba	A	239	2°54'21'' S	41°46'31'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	239	3°6'24'' S	41°46'53'' W	E3	-	-	-	Acima estão as coordenadas pretendidas pela entidade
54	PI	Teresina	A	208	5°5'20'' S	42°48'7'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	208	5°4'49'' S	42°43'21'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
55	PR	Guarapuava	A	229	25°23'39'' S	51°26'43'' W	A3	-	-	-	(ZC)
			P	229	25°23'39'' S	51°26'43'' W	A1	-	-	-	(ZC)
56	PR	Mangueirinha	A	236	25°56'32'' S	52°10'27'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	236	25°56'32'' S	52°10'27'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
57	PR	Marmeleiro	A	225	26°8'50'' S	53°1'36'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0850; 53W0136 (ZC)
			P	225	26°8'7'' S	53°2'24'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0807; 53W0224 (ZC)
58	PR	Telêmaco Borba	A	218	24°19'28'' S	50°37'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	218	24°21'25'' S	50°36'29'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
59	RS	Jaguari	A	261	29°29'37'' S	54°42'11'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	261	29°28'51'' S	54°43'23'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
60	RS	Jaguari	A	261	29°29'37'' S	54°42'11'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	261	29°28'51'' S	54°43'23'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
61	RS	Santiago	A	264	29°11'23'' S	54°52'0'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	264	29°12'34'' S	54°51'7'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
62	RS	Xangri-lá	A	220	29°47'42'' S	50°2'17'' W	C	-	-	-
			P	220	29°48'5'' S	50°2'37'' W	B1	-	-	-
63	SP	Araçatuba	A	245	21°12'27'' S	50°26'24'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	245	21°10'22'' S	50°25'18'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64	SP	Bebedouro	A	202	20°56'57'' S	48°28'45'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5657;48W2845.
			P	202	20°56'34'' S	48°27'2'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5634;48W2702.
65	SP	Matão	A	201	21°36'12'' S	48°21'57'' W	C	80	-	5,74
			P	201	21°36'58'' S	48°21'56'' W	C
66	SP	Serra Azul	A	240	21°18'39'' S	47°33'56'' W	C	-	-	-
			P	215	21°18'39'' S	47°33'56'' W	C	-	-	-
67	SP	São Simão	A	237	21°28'60'' S	47°33'0'' W	C	-	-	-
			P	240	21°28'4'' S	47°32'22'' W	C	-	-	-


Anexo I _ PRRadCom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
68	PA	Acará	A	285
			P	198
69	PA	Belém	A	285
			P	198


Anexo I _ OM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)			Ec (mV/m)
					Latitude	Longitude		Dia
70	CE	Fortaleza	A	810	3°47'11'' S	38°27'59'' W	B	50	5	99	313
			P	810	3°50'29'' S	38°28'24'' W	B	50	5	99	313


Anexo II _ TVD


Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
71	RS	Caxias do Sul	P	8	29°9'41'' S	51°10'17'' W	0,016	-	-	-
72	RJ	Maricá	P	11	22°55'10'' S	42°49'9'' W	0,16	-	-	-
73	SP	Guaratinguetá	P	12	22°48'27'' S	45°11'38'' W	0,016	-	-	-
74	RJ	Cabo Frio	P	13	22°53'22'' S	42°1'43'' W	0,016	-	-	-
75	SP	Taubaté	P	13	23°0'37'' S	45°33'33'' W	0,016	-	-	-
76	RJ	Macaé	P	13	22°22'32'' S	41°47'37'' W	0,016	-	-	-
77	MS	Dourados	P	15	22°11'53'' S	54°49'1'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S1153;54W4901 Co-localizado com o canal 14D
78	MG	Teófilo Otoni	P	15	17°51'34'' S	41°30'31'' W	0,8	-	-	-
79	CE	Sobral	P	15	3°41'21'' S	40°20'54'' W	0,8	-	-	-	Colocalizado com o canal 16
80	RJ	Paraty	P	16	23°12'56'' S	44°42'55'' W	0,08	-	-	-
81	PI	Parnaíba	P	18	2°54'21'' S	41°46'31'' W	0,08	-	-	-
82	MG	Patos de Minas	P	19	18°34'9'' S	46°28'53'' W	0,8	-	-	-
83	PR	Ponta Grossa	P	21	25°5'42'' S	50°9'43'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 25S0542; 50W0943. Colocalizado com o canal 20 digital.
84	RS	Pelotas	P	22	31°46'4'' S	52°20'28'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio 31S4604;52W2028 co-localizado com o canal 21 Reuso do canal de Canguçu/RS
85	BA	Ilhéus	P	23	14°47'38'' S	39°2'1'' W	0,8	-	-	-	Colocalizado com o canal 22
86	PR	Guarapuava	P	23	25°23'25'' S	51°27'44'' W	0,8	-	-	-
87	MT	Rondonópolis	P	25	16°28'2'' S	54°38'14'' W	0,16	-	-	-	Coordenadas de sítio: 16S2802; 54W3814
88	SC	Jaraguá do Sul	P	26	26°29'6'' S	49°4'16'' W	0,8	-	-	-
89	SC	Mafra	P	26	26°6'59'' S	49°48'0'' W	0,08	-	-	-	Colocalizado com o canal 25 digital.
90	SC	São Lourenço do Oeste	P	27	26°21'47'' S	52°50'59'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Pato Branco/PR
91	RS	Canela	P	28	29°22'24'' S	50°48'26'' W	0,08	-	-	-	Reúso do canal 28 de Três Coroas/RS
92	RS	Veranópolis	P	29	28°55'46'' S	51°33'18'' W	0,8	-	-	-	Reuso do canal de Caxias do Sul/RS
93	BA	São Sebastião do Passé	P	29	12°30'45'' S	38°29'43'' W	0,005	-	-	-	Reuso de Salvador/BA
94	BA	Juazeiro	P	29	9°23'48'' S	40°30'59'' W	0,8	-	-	-	Colocalizado com o canal 28
95	SP	Mairinque	P	35	23°31'18'' S	47°12'45'' W	0,1	-	-	-	Reuso de Sorocaba/SP
96	PB	Catolé do Rocha	P	36	6°20'26'' S	37°44'49'' W	0,08	-	-	-
97	AL	Arapiraca	P	36	9°45'18'' S	36°39'41'' W	0,8	-	-	-
98	PB	Sousa	P	39	6°45'5'' S	38°13'52'' W	0,08	-	-	-
99	BA	Jequié	P	39	13°53'27'' S	40°7'18'' W	0,08	-	-	-
100	TO	Araguaína	P	39	7°11'33'' S	48°12'16'' W	0,8	-	-	-
101	MG	Ponte Nova	P	39	20°24'40'' S	42°53'52'' W	0,8	-	-	-
102	PR	Campo Mourão	P	40	24°2'32'' S	52°22'23'' W	0,08	-	-	-
103	SP	Itapetininga	P	40	23°32'53'' S	48°0'35'' W	0,08	-	-	-
104	RJ	Volta Redonda	P	43	22°29'15'' S	44°6'3'' W	0,8	-	-	-
105	PB	Maturéia	P	44	7°15'11'' S	37°23'4'' W	0,8	-	-	-
106	SP	Porto Feliz	P	45	23°12'5'' S	47°30'59'' W	0,08	-	-	-	Reuso de Salto/SP
107	BA	Paulo Afonso	P	45	9°23'54'' S	38°13'18'' W	0,8	-	-	-
108	GO	Anápolis	P	46	16°17'41'' S	48°57'39'' W	0,8	-	-	-
109	BA	Vitória da Conquista	P	47	14°51'41'' S	40°50'39'' W	0,8	-	-	-
110	PB	Cajazeiras	P	47	6°52'48'' S	38°33'28'' W	0,8	-	-	-
111	PR	Altônia	P	49	23°52'28'' S	53°53'39'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal 49 de Umuarama/PR
112	BA	Alagoinhas	P	50	12°1'0'' S	38°22'0'' W	0,8	-	-	-	Colocalizado com o canal 51D
113	RJ	Teresópolis	P	50	22°24'36'' S	42°58'28'' W	0,8	-	-	-
114	RN	Caicó	P	51	6°27'45'' S	37°6'24'' W	0,08	-	-	-
115	PB	Guarabira	P	51	6°51'15'' S	35°29'21'' W	0,08	-	-	-
116	PE	Petrolina	P	51	9°23'48'' S	40°28'37'' W	0,08	-	-	-


Anexo II _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
117	AM	Borba	P	208	4°23'29'' S	59°35'15'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
118	BA	Belo Campo	P	223	15°2'0'' S	41°15'55'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
119	PA	Belém	P	246	1°25'35'' S	48°30'0'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 01S2535; 48W3000.
120	PA	Belém	P	263	1°27'17'' S	48°28'33'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 01S2717; 48W2833
121	PA	Belém	P	281	1°26'32'' S	48°27'47'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas 01S2632; 48W2747.
122	PA	Belém	P	284	1°26'14'' S	48°27'55'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 01S2614;48W2755
123	PA	Belém	P	292	1°22'4'' S	48°25'54'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
124	PA	Belém	P	295	1°25'56'' S	48°27'19'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 01S2556; 48W2719
125	PA	Belém	P	298	1°26'7'' S	48°27'51'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 01S2607; 48W2751.
126	PR	Cornélio Procópio	P	251	23°10'58'' S	50°38'59'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
127	PR	Cornélio Procópio	P	298	23°10'58'' S	50°38'59'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
128	MG	Manhuaçu	P	298	20°15'26'' S	42°1'41'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 20S1526;42W0141