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Introdução


Consulta Pública nº 23, de 27 de julho de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035159/2018-16, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 12 de agosto de 2018.





Anexo I _ TVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	PA	Tucuruí	A	23	3°46'4'' S	49°40'21'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 03S4604 49W4021
			P	23	3°49'21'' S	49°40'28'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 03S4921 49W4028
2	PE	Petrolina	A	26	9°23'48'' S	40°30'59'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 09S2348 40W3059 Colocalizado com o canal 25.
			P	26	9°23'48'' S	40°30'59'' W	3	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 09S2348 40W3059 Colocalizado com o canal 25.
3	SP	Santa Cruz do Rio Pardo	A	38	22°53'56'' S	49°37'57'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 22S5356 49W3757
			P	38	22°53'56'' S	49°37'57'' W	0,05	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 22S5356 49W3757
4	AC	Rio Branco	A	32	9°58'29'' S	67°48'36'' W	8	-	-	-	09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836.
			P	32	9°57'24'' S	67°49'23'' W	4,1	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S5724;67W4923.
5	AM	Itacoatiara	A	16	3°8'35'' S	58°26'39'' W	8	-	-	-	03S083500; 58W263900 - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
			P	16	3°8'35'' S	58°26'39'' W	0,2	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
6	AM	Parintins	A	15	2°37'60'' S	56°43'60'' W	0,08	-	-	-	02S380000; 56W440000 - Coordenadas do Sítio. 02S3800;56W4400.
			P	15	2°37'60'' S	56°43'60'' W	0,05	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S3800;56W4400.
7	AM	São Gabriel da Cachoeira	A	38	0°7'57'' S	67°5'14'' W	0,018	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 00S0757;67W0514.
			P	38	0°7'57'' S	67°5'14'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 00S0757;67W0514.
8	AP	Macapá	A	15	0°2'20'' N	51°3'59'' W	8	-	-	-	00N022000; 51W035900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 00N0220 51W0359. Colocalizado com o canal 14D.
			P	15	0°1'40'' N	51°4'15'' W	0,833	-	-	-	Coordenadas de sítio: 00N0140; 51W0415. Colocalizado com o canal 14D.
9	BA	Feira de Santana	A	22	12°15'26'' S	38°57'22'' W	8	-	-	-	12S152600; 38W572200 - Coordenadas do Sítio. 12S1526;38W5722 - Co-localizado com o canal 21.
			P	22	12°13'46'' S	38°54'37'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S1346;38W5437 - Co-localizado com o canal 21.
10	BA	Ilhéus	A	22	14°47'38'' S	39°2'1'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4738;39W0201.
			P	22	14°47'38'' S	39°2'1'' W	0,41	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4738;39W0201.
11	BA	Piatã	A	29	12°51'41'' S	41°49'22'' W	0,08	-	-	-	12S514100; 41W492200 - Coordenadas do Sítio. 12S5141;41W4922.
			P	33	12°51'41'' S	41°49'22'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S5141;41W4922.
12	ES	Conceição da Barra	A	23	18°35'34'' S	39°43'58'' W	0,08	-	-	-	18S353400; 39W435800 - Coordenadas do Sítio. 18S3534;39W4358 - Reuso do canal de São Mateus.
			P	23	18°25'26'' S	39°42'52'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 18S2526;39W4252 - Reuso do canal de São Mateus.
13	MT	Guiratinga	A	19	16°20'31'' S	53°45'58'' W	0,171	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2031;53W4558.
			P	19	16°20'31'' S	53°45'58'' W	0,16	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2031;53W4558.
14	MT	Rondonópolis	A	45	16°28'27'' S	54°36'16'' W	8	-	-	-	16S282700; 54W361600 - Coordenadas do Sítio. 16S2827; 54W3616.
			P	45	16°27'3'' S	54°39'46'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2703; 54W3946.
15	MT	Rondonópolis	A	48	16°28'27'' S	54°36'16'' W	8	-	-	-	16S282700; 54W361600 - Coordenadas do Sítio. 16S2827;54W3616.
			P	48	16°28'15'' S	54°38'8'' W	3	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2815;54W3808.
16	PA	Tucumã	A	25	6°43'54'' S	51°8'38'' W	0,8	-	-	-	06S435400; 51W083800 - Coordenadas do Sítio. 06S4354;51W0838.
			P	25	6°45'11'' S	51°8'58'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 06S4511;51W0858.
17	PR	Adrianópolis	A	41	24°39'36'' S	48°59'29'' W	0,03	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S3936;48W5929 -Reuso do canal de Curitiba/PR.
			P	41	24°39'36'' S	48°59'29'' W	0,003	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S3936;48W5929 -Reuso do canal de Curitiba/PR.
18	PR	Paranavaí	A	34	23°4'24'' S	52°28'12'' W	8	-	-	-	23S042400; 52W281200 - Coordenadas do Sítio. 23S0424;52W2812.
			P	34	23°4'33'' S	52°26'20'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2620.
19	RJ	Rio de Janeiro	A	27	22°56'57'' S	43°13'45'' W	0	-	-	-	22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 26E - Potência ERP(kW):1 – Proteção: 80,0 - 2–Interferência: Ver Tabela 1.
			P	27	22°56'57'' S	43°13'45'' W	4200	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Potência ERP(kW): Proteção: 80,0 kW
20	RO	Cacoal	A	21	11°25'42'' S	61°27'26'' W	0,4	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726.
			P	21	11°25'42'' S	61°27'26'' W	0,6	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726.
21	RR	Boa Vista	A	38	2°49'11'' N	60°39'49'' W	8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 02N4911;60W3949.
			P	38	2°50'41'' N	60°39'49'' W	8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949.
22	RR	Boa Vista	A	40	2°49'11'' N	60°40'24'' W	0,8	-	-	-	02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024.
			P	40	2°51'20'' N	60°39'26'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02N5120;60W3926.
23	RS	Alegrete	A	16	29°49'59'' S	55°47'31'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S4959;55W4731.
			P	16	29°48'41'' S	55°49'9'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 29S4841;55W4909.
24	RS	Bagé	A	15	31°21'3'' S	54°7'10'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 31S2103; 54W0710. Colocalizado com o canal 16.
			P	15	31°20'34'' S	54°5'46'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 31S2103; 54W0710. Colocalizado com o canal 16.
25	RS	Bagé	A	17	31°21'3'' S	54°7'10'' W	0,8	-	-	-	31S210300; 54W071000 - Coordenadas do Sítio. 31S2103 54W0710 - Co-localizado com o canal 16.
			P	17	31°20'34'' S	54°5'46'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 31S2034 54W00546 - Co-localizado com o canal 16.
26	RS	Crissiumal	A	34	27°30'42'' S	54°5'35'' W	0,8	-	-	-	27S304200; 54W053500 - Coordenadas do Sítio. 27S3042;54W0535.
			P	46	27°30'42'' S	54°5'35'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 27S3042;54W0535.
27	RS	Lajeado	A	27	29°25'60'' S	51°58'0'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 29S2600 51W5800
			P	27	29°28'53'' S	51°59'2'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 29S2853, 51W5902
28	RS	Pelotas	A	34	31°45'4'' S	52°18'47'' W	4,19	-	-	-	31S450400; 52W184700 - Coordenadas do Sítio. 31S4504;52W1847.
			P	34	31°45'4'' S	52°18'47'' W	6,32	-	-	-	31S450400; 52W184700 - Coordenadas do Sítio. 31S4504;52W1847.
29	RS	Porto Alegre	A	26	30°4'49'' S	51°11'1'' W	0	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 30S0449;51W1101 - Potência ERP (kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1. Colocalizado com os canais 25D, 27D.
			P	26	30°4'49'' S	51°11'1'' W	550	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 30S0449;51W1101 - Potência ERP (kW): 80,0. Colocalizado com os canais 25D, 27D.
30	SP	Barra Bonita	A	27	22°25'31'' S	48°33'21'' W	0,8	-	-	-	22S253100; 48W332100 - Coordenadas do Sítio. 22S2531;48W3321 - Co-localizado com o canal 26. - Reuso do canal de Jaú/SP.
			P	27	22°25'31'' S	48°33'21'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S2531;48W3321 Reuso do canal de Jaú/SP.
31	SP	Iguape	A	25	24°41'55'' S	47°33'49'' W	0,8	-	-	-	24S415500; 47W334900 - Coordenadas do Sítio. 24S4155;47W3349.
			P	25	24°41'55'' S	47°33'49'' W	0,012	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S4155;47W3349.
32	SP	Ituverava	A	29	20°20'22'' S	47°46'50'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 20S2022; 47W4650. Co-localizado com o canal 30D.
			P	29	20°22'10'' S	47°48'28'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S2210; 47W4828. Co-localizado com o canal 30D.
33	SP	Juquiá	A	33	24°18'50'' S	47°38'29'' W	0,08	-	-	-	24S185000; 47W382900 - Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829.
			P	33	24°18'50'' S	47°38'29'' W	0,007	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829.
34	SP	Mairiporã	A	50	23°18'20'' S	46°35'12'' W	0,08				Coordenada do Sítio: 23S1820; 46W3512.
			P	28	23°18'20'' S	46°35'12'' W	0,08	-	-	-	Coordenada do Sítio: 23S1820; 46W3512.
35	SP	Presidente Epitácio	A	15	21°45'48'' S	52°6'57'' W	0,063	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657.
			P	15	21°45'48'' S	52°6'57'' W	0,057	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657.
36	TO	São Bento do Tocantins	A	22	6°1'13'' S	47°54'8'' W	0,08	-	-	-	06S011300; 47W540800 - Coordenadas do Sítio. 06S0113;47W5408 - Co-localizado com o canal 23-.
			P	22	6°1'49'' S	47°55'27'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 06S0149; 47W5527 - Co-localizado com o canal 23-.


Anexo I _ TV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
37	MG	Caxambu	A	7-	21°58'38'' S	44°55'57'' W	1	150	-	20	Coordenada pré-fixada 21S5838;44W5557.
			P	7-	21°58'48'' S	44°56'27'' W	1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 21S5848;44W5627.
38	MG	Montes Claros	A	4	16°46'60'' S	43°52'0'' W	10	70	-	10	SBTVD
			P	4	16°44'2'' S	43°51'45'' W	10	70	-	10	SBTVD


Anexo I _ RTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
39	AC	Cruzeiro do Sul	A	10	7°37'60'' S	72°40'0'' W	3,16	-	-	-	SBTVD
			P	10	7°38'9'' S	72°40'25'' W	1,6	-	-	-
40	BA	Catu	A	27	12°20'50'' S	38°22'46'' W	0,656	-	-	-	Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2246.
			P	27	12°20'50'' S	38°22'46'' W	0,175	-	-	-	Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2246.
41	RS	Bagé	A	16	31°21'0'' S	54°7'9'' W	10	-	-	-	Co-localizado com o canal 17D - SBTVD.
			P	16	31°20'34'' S	54°5'46'' W	10	-	-	-	Co-localizado com o canal 17D - SBTVD.


Anexo I _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
42	PR	Umuarama	A	259	23°45'56'' S	53°19'12'' W	A1	-	-	-	(ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	259	23°47'12'' S	53°19'54'' W	A1	-	-	-	(ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
43	AL	Maceió	A	252	9°39'59'' S	35°44'8'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 09S3959;35W4408 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	252	9°39'41'' S	35°43'56'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 09S3941;35W4356 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
44	AL	Maceió	A	252	9°39'59'' S	35°44'8'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 09S3959;35W4408 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	252	9°39'41'' S	35°43'56'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 09S3941;35W4356 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
45	BA	Barreiras	A	213	12°8'38'' S	44°59'48'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	213	12°8'38'' S	44°59'48'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
46	BA	Cruz das Almas	A	274	12°40'3'' S	39°6'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	286	12°40'3'' S	39°6'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
47	BA	Irecê	A	229	11°18'12'' S	41°51'13'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	229	11°15'32'' S	41°49'26'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 11S1532; 41W4926. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48	BA	Valente	A	236	11°24'22'' S	39°27'25'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	236	11°22'12'' S	39°26'9'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 11S2212; 39W2609. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
49	CE	Crato	A	248	7°14'32'' S	39°24'35'' W	C
			P	248	7°14'21'' S	39°22'60'' W	C				Coordenadas pré-fixadas: 07S1421; 39W2300.
50	CE	Juazeiro do Norte	A	260	7°10'46'' S	39°19'30'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S1046; 39W1930.
			P	260	7°10'47'' S	39°19'31'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S1047; 39W1931.
51	CE	Limoeiro do Norte	A	261	5°10'32'' S	38°6'48'' W	C	-	-	-
			P	261	5°10'32'' S	38°6'48'' W	B2	-	-	-
52	CE	Pacajus	A	236	4°10'34'' S	38°28'12'' W	A3	260	290	4,28	Coordenadas pré-fixadas: 04S1034;38W2812.
			P	236	4°10'34'' S	38°28'12'' W	A3	260	290	4,3	Coordenadas pré-fixadas: 04S1034;38W2812.
53	CE	Sobral	A	279	3°41'21'' S	40°20'54'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	279	3°40'37'' S	40°27'36'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54	CE	São Gonçalo do Amarante	A	232	3°36'56'' S	38°57'39'' W	C	-	-	-
			P	232	3°36'56'' S	38°57'39'' W	B1	-	-	-
55	CE	Tianguá	A	235	3°43'7'' S	40°58'47'' W	C	-	-	-
			P	235	3°43'7'' S	40°58'47'' W	B1	-	-	-
56	DF	Brasília	A	281	15°46'56'' S	47°53'35'' W	A1	-	-	-
			P	281	15°47'36'' S	47°55'16'' W	E3	-	-	-
57	ES	Cachoeiro de Itapemirim	A	239	20°51'54'' S	41°8'19'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0819. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	239	20°51'54'' S	41°8'22'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58	ES	Cachoeiro de Itapemirim	A	242	20°51'54'' S	41°8'19'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0819. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	242	20°51'53'' S	41°8'22'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0819. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
59	ES	Cachoeiro de Itapemirim	A	242	20°51'54'' S	41°8'19'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0819. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	242	20°51'54'' S	41°8'22'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
60	GO	Abadia de Goiás	A	238	16°46'6'' S	49°25'44'' W	C	-	-	-
			P	239	16°43'15'' S	49°25'59'' W	C	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 16S4315; 49W2559.
61	MA	Timon	A	260	5°4'40'' S	42°52'13'' W	A3	-	-	-
			P	260	4°59'31'' S	43°3'13'' W	A3	-	-	-	Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
62	MG	Arcos	A	279	20°16'26'' S	45°31'0'' W	B1	-	-	-
			P	279	20°17'38'' S	45°29'21'' W	B1	-	-	-
63	MG	Governador Valadares	A	299	18°53'8'' S	41°55'6'' W	A1	-	-	-	18S5308; 41W5506. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
			P	299	18°53'10'' S	41°55'6'' W	A1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 18S5310; 41W5506. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
64	MG	Paraopeba	A	241	19°16'28'' S	44°24'15'' W	C	-	-	-
			P	241	19°16'25'' S	44°23'8'' W	B1	-	-	-
65	MS	Costa Rica	A	293	18°31'54'' S	53°8'24'' W	A4
			P	293	18°31'40'' S	53°0'48'' W	A4	-	-	-
66	MS	Inocência	A	210	19°43'32'' S	51°55'48'' W	B1	-	-	-
			P	210	19°44'9'' S	51°56'13'' W	B1	-	-	-
67	MS	Mundo Novo	A	209	23°56'8'' S	54°16'52'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	203	23°56'8'' S	54°16'52'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
68	MT	Brasnorte	A	251	12°9'18'' S	57°58'44'' W	C	-	-	-
			P	251	12°9'18'' S	57°58'44'' W	B1	-	-	-
69	MT	Marcelândia	A	251	11°4'37'' S	54°31'40'' W	C	-	-	-
			P	251	11°4'37'' S	54°31'40'' W	B2	-	-	-
70	PA	Parauapebas	A	278	6°4'0'' S	49°53'44'' W	C	-	-	-
			P	256	6°4'1'' S	49°53'41'' W	B1	-	-	-
71	PA	Santa Maria do Pará	A	242	1°20'18'' S	47°34'51'' W	B2	-	-	-
			P	242	1°20'18'' S	47°34'51'' W	B1	-	-	-
72	PE	Cabo de Santo Agostinho	A	271	8°10'4'' S	34°56'31'' W	A2	300	320	1,15	Coordenada pré-fixada 08S1004;34W5434
								350	-	6,32
			P	271	8°8'5'' S	34°56'30'' W	A2	300	320	1,15	Coordenada pré-fixada 08S0805;34W5630.
								350	-	6,32
73	PE	Garanhuns	A	263	8°53'55'' S	36°29'49'' W	C	-	-	-
			P	263	8°53'55'' S	36°29'48'' W	B1	-	-	-
74	PE	Serra Talhada	A	228	7°57'49'' S	38°18'44'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 07S5749; 38W1844.
			P	228	7°57'49'' S	38°17'20'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
75	PI	Teresina	A	231	5°4'3'' S	42°49'4'' W	A3	-	-	-
			P	231	5°6'42'' S	42°47'45'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 05S0642; 42W4745.
76	PR	Borrazópolis	A	248	23°56'12'' S	51°35'15'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S5612; 51W3515. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	248	23°56'23'' S	51°35'11'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S5612; 51W3515. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
77	PR	Céu Azul	A	250	25°8'56'' S	53°50'29'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	250	25°7'22'' S	53°49'7'' W	C	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 25S0722; 53W4907. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
78	PR	Guaíra	A	209	24°5'6'' S	54°15'26'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	209	24°6'40'' S	54°14'19'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
79	RO	Guajará-Mirim	A	204	10°47'20'' S	65°19'47'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	204	10°47'20'' S	65°19'47'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
80	RS	Capão da Canoa	A	239	29°45'51'' S	50°1'41'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	239	29°41'46'' S	50°0'23'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
81	SC	Balneário Piçarras	A	239	26°46'11'' S	48°41'33'' W	C	-	-	-
			P	246	26°46'11'' S	48°41'33'' W	B1	-	-	-
82	SC	Seara	A	221	27°9'23'' S	52°17'56'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	221	27°7'29'' S	52°19'46'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
83	SP	Bauru	A	245	22°18'53'' S	49°3'38'' W	A3	-	-	-
			P	245	22°17'22'' S	49°5'10'' W	A3	-	-	-
84	SP	Bebedouro	A	202	20°56'57'' S	48°28'45'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5657;48W2845.
			P	202	20°56'34'' S	48°27'2'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5634;48W2702.
85	SP	Guariba	A	287	21°20'12'' S	48°13'18'' W	B1	-	-	-
			P	287	21°22'14'' S	48°14'6'' W	B1	-	-	-
86	SP	Mococa	A	290	21°27'53'' S	47°0'9'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	290	21°29'42'' S	47°0'27'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
87	SP	Pindamonhangaba	A	238	22°46'29'' S	45°31'21'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S4629;45W3121.
			P	238	22°46'0'' S	45°31'21'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S4600;45W3121.
88	SP	Santa Cruz do Rio Pardo	A	260	22°54'0'' S	49°37'60'' W	B1	-	-	-
			P	260	22°52'50'' S	49°40'18'' W	A3	-	-	-	22S5250;49W4018


Anexo I _PRRadCom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
89	RJ	São João da Barra	A	200
			P	199


Anexo I _OM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)
					Latitude	Longitude		Dia	Noite
90	BA	Bom Jesus da Lapa	A	660	13°15'44'' S	43°28'19'' W	B	27	2	98	304
			P	660	13°15'44'' S	43°28'19'' W	B	10	2	98	304
91	MG	Montes Claros	A	550	16°46'60'' S	43°52'0'' W	B	5	5	70	300
			P	550	16°46'60'' S	43°52'0'' W	B	20	5	106	300


Anexo II _ TVD


Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
92	SP	Pindamonhangaba	P	8	22°45'46'' S	45°31'11'' W	1,6	-	-	-
93	RO	Porto Velho	P	14	9°12'30'' S	63°4'36'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 09S1230; 63W0436. Reuso do canal 14 TVD de Porto Velho/RO. Pareamento do canal 05 de Porto Velho/RO.
94	BA	São Sebastião do Passé	P	21	12°31'47'' S	38°28'55'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Salvador
95	SP	Agudos	P	23	22°29'4'' S	48°59'42'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Bauru/SP
96	TO	Palmas	P	23	10°20'13'' S	48°17'27'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 10S2013; 48W1727. Reuso do canal 23 Digital de Palmas/TO.
97	RS	São Francisco de Paula	P	28	29°27'30'' S	50°34'44'' W	0,8	-	-	-	Reuso do canal de Três Coroas/RS
98	RS	Veranópolis	P	29	28°55'46'' S	51°33'18'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Caxias do Sul/RS
99	RS	Rolante	P	32	29°38'53'' S	50°35'13'' W	0,08	-	-	-	Co-localizado com o canal 33 Reúso do canal de Gramado/RS
100	SP	Jarinu	P	32	23°5'59'' S	46°43'12'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Atibaia
101	RS	Três Coroas	P	32	29°28'29'' S	50°46'59'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Gramado/RS
102	PR	Guaíra	P	40	24°6'18'' S	54°15'59'' W	0,08	-	-	-	Reuso de Marechal Cândido Rondon/PR
103	SP	Jaguariúna	P	44	22°43'23'' S	46°58'19'' W	0,25	-	-	-	Reuso do canal de Campinas/SP
104	SP	Santos	P	48	23°57'13'' S	46°20'6'' W	0,8	-	-	-	Reuso de Bertioga/SP
105	SP	Mongaguá	P	48	24°5'51'' S	46°37'59'' W	0,08	-	-	-	Reuso de Bertioga/SP


Anexo II _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
106	SC	Orleans	P	225	28°21'49'' S	49°13'56'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
107	SP	Araraquara	P	235	21°46'24'' S	48°10'25'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
108	PB	Sousa	P	267	6°45'5'' S	38°13'52'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
109	PR	Clevelândia	P	295	26°24'15'' S	52°21'3'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
110	PR	Cornélio Procópio	P	298	23°10'58'' S	50°38'59'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
111	SP	Araraquara	P	298	21°46'24'' S	48°10'25'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
112	MS	Mundo Novo	EXC	203	23°56'08'' S	54°16'52''W	C	-	-	-