Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução


CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.019060/2018-69, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 3 de junho de 2018.





Anexo I _ TVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	AM	Iranduba	A	45	3°38'20'' S	60°8'30'' W	0,08				03S382000; 60W083000 - Coordenadas do Sítio. 03S3820;60W0830.
			P	45	3°38'20'' S	60°8'30'' W	0,03				Coordenadas do Sítio. 03S3820;60W0830.
2	AP	Laranjal do Jari	A	36	1°7'12'' S	52°0'0'' W	0,8	-	-	-	01S071200; 52W000000 - Coordenadas do Sítio. 01S0712;52W0000.
			P	38	0°50'26'' S	52°31'18'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 00S5026;52W3118.
3	BA	Xique-Xique	A	21	10°49'27'' S	42°43'44'' W	0,08	-	-	-	10S492700; 42W434400 - Coordenadas do Sítio. 10S4927;42W4344.
			P	21	10°49'35'' S	42°43'40'' W	0,02	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S4935;42W4340.
4	ES	Colatina	A	42	19°32'18'' S	40°37'56'' W	0,8	-	-	-	19S321800; 40W375600 - Coordenadas do Sítio. 19S3218;40W3756.
			P	42	19°30'51'' S	40°38'3'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S3051;40W3803.
5	MA	Santa Rita	A	36	3°8'37'' S	44°19'33'' W	0,08	-	-	-	03S083700; 44W193300 - Coordenadas do Sítio. 03S0837;44W1933.
			P	20	3°8'37'' S	44°19'33'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S0837;44W1933.
6	PI	Campo Maior	A	39	4°50'52'' S	42°9'8'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5052;42W0908.
			P	39	4°50'52'' S	42°9'8'' W	0,018	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5052;42W0908.
7	PR	Guarapuava	A	30	25°23'37'' S	51°27'52'' W	0,8	-	-	-	25S233700; 51W275200 - Coordenadas do Sítio. 25S2337;51W2752.
			P	30	25°21'57'' S	51°26'10'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S2337;51W2752.
8	RJ	Rio de Janeiro	A	29	22°57'5'' S	43°14'14'' W	0	-	-	-	22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
			P	29	22°57'5'' S	43°14'14'' W	3200	-	-	-	22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0kW
9	RS	Lagoa Vermelha	A	27	28°12'33'' S	51°31'29'' W	8	-	-	-	28S123300; 51W312900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S1233; 51W3129.
			P	27	28°12'33'' S	51°31'29'' W	0,34	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 28S1233; 51W3129.
10	SP	Piracicaba	A	55	22°40'16'' S	47°36'22'' W	0,8	-	-	-	22S401600; 47W362200 - Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 56-.
			P	55	22°40'16'' S	47°36'22'' W	0,75	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 56-.
11	SP	Pirassununga	A	35	22°0'0'' S	47°25'42'' W	0,08	-	-	-	22S000000; 47W254200 - Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542.
			P	35	22°0'15'' S	47°28'46'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S0015; 47W2846.
12	SP	Pitangueiras	A	21	21°0'34'' S	48°13'18'' W	0,08	-	-	-	21S003400; 48W131800 - Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318.
			P	21	21°0'34'' S	48°13'18'' W	0,017	-	-	-	21S003400; 48W131800 - Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318.
13	SP	Santa Rita do Passa Quatro	A	32	21°40'52'' S	47°25'28'' W	0,8				Coordenadas do Sítio. 21S4052;47W2528
			P	32	21°40'56'' S	47°25'29'' W	0,8				Coordenadas do Sítio. 21S4056;47W2529
14	SP	São Paulo	A	15	23°34'20'' S	46°38'21'' W	0	-	-	-	23S335700; 46W385800 - Coordenadas do Sítio. 23S32000; 46W382100 - Coordenada do Sítio: 23S3357;6W3858 - Co-localizado com os canais 14 e 16 - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
			P	15	23°34'20'' S	46°38'21'' W	470	-	-	-	23S335700; 46W385800 - Coordenadas do Sítio. 23S32000; 46W382100 - Coordenada do Sítio: 23S3357;6W3858 - Co-localizado com os canais 14 e 16 - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 kW.
15	TO	Palmas	A	18	10°10'45'' S	48°20'8'' W	8	-	-	-	11S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008.
			P	18	10°10'45'' S	48°20'8'' W	2,6	-	-	-	11S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008.
16	RO	Cerejeiras	A	17	13°11'46'' S	60°48'34'' W	0,8	-	-	-	13S114600; 60W483400 - Coordenadas do Sítio. 13S1146;60W4834.
			P	17	13°11'46'' S	60°48'34'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 13S1146;60W4834.
17	RS	Porto Alegre	A	32	30°4'49'' S	51°11'1'' W	0	-	-	-	30S044900; 51W110100 - Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101-Potência ERP (kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1.
			P	32	30°4'49'' S	51°11'1'' W	550	-	-	-	30S044900; 51W110100 - Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101-Potência ERP (kW): Proteção: 80,000

 


Anexo I - RTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
18	AP	Oiapoque	A	6	3°50'20'' N	51°49'15'' W	0,015	-	-	-
			P	6	3°50'20'' N	51°49'15'' W	0,038	-	-	-
19	AP	Pedra Branca do Amapari	A	9	0°46'44'' N	51°57'12'' W	0,08	-	-	-
			P	9	0°46'44'' N	51°57'12'' W	0,008	-	-	-
20	RO	Guajará-Mirim	A	5	10°46'58'' S	65°19'58'' W	1	-	-	-
			P	5	10°46'58'' S	65°19'58'' W	0,03	-	-	-


Anexo I - FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
21	SP	Bauru	A	248	22°19'2'' S	49°3'40'' W	A4				Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2146;49W0603.
			P	248	22°21'42'' S	49°5'54'' W	A4				Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S2142;49W0554.
22	BA	Jequié	A	218	15°51'3'' S	40°5'16'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	242	13°53'26'' S	40°7'20'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
23	GO	Itapirapuã	A	203	15°48'3'' S	50°38'20'' W	C	-	-	-
			P	203	15°48'3'' S	50°38'20'' W	B1	-	-	-
24	GO	Mimoso de Goiás	A	204	15°3'22'' S	48°9'41'' W	C	-	-	-
			P	204	15°3'22'' S	48°9'41'' W	B1	-	-	-
25	GO	Nova Veneza	A	221	16°22'15'' S	49°19'23'' W	B1	-	-	-
			P	221	16°23'32'' S	49°17'51'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 16S2332; 49W1751.
26	GO	Vila Propício	A	204	15°27'25'' S	48°53'19'' W	C	-	-	-
			P	201	15°27'25'' S	48°53'19'' W	C	-	-	-
27	MA	São Luís	A	226	2°31'48'' S	44°18'10'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	226	2°31'48'' S	44°18'10'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
28	MG	Pocrane	A	222	19°37'11'' S	41°38'13'' W	C	-	-	-
			P	214	19°37'11'' S	41°38'13'' W	C	-	-	-
29	PA	São Sebastião da Boa Vista	A	205	1°43'3'' S	49°32'27'' W	C	-	-	-
			P	208	1°43'3'' S	49°32'27'' W	C	-	-	-
30	PE	Recife	A	268	8°3'39'' S	34°52'15'' W	B1	260	270	11,76
								280	310	20
								320	-	11,76
								330	350	9,21
			P	268	8°0'36'' S	34°54'10'' W	B1	235	300	20	Coordenadas prefixadas: 08S0036; 34W5410.
								315	345	10,6
31	PR	Palmas	A	258	26°29'2'' S	51°59'20'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	258	26°28'50'' S	52°0'50'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 26S2850; 52W0050.
32	PR	Siqueira Campos	A	230	23°39'48'' S	49°51'35'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3948; 49W5135. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	230	23°39'18'' S	49°51'48'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3918; 49W5148. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
33	RN	Currais Novos	A	236	6°15'45'' S	36°30'59'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 06S1545;36W3059.
			P	236	6°16'9'' S	36°31'15'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 06S1609;36W3115.
34	RS	Erechim	A	284	27°38'49'' S	52°16'19'' W	B1	-	-	-	(ZC)
			P	284	27°38'49'' S	52°16'19'' W	A3	-	-	-	(ZC)
35	RS	Sarandi	A	214	27°55'36'' S	52°54'56'' W	C	-	-	-	(ZC)
			P	228	27°55'36'' S	52°54'56'' W	B1	-	-	-	(ZC)
36	RS	São Lourenço do Sul	A	282	31°15'54'' S	52°2'57'' W	B1	-	-	-	(ZC)
			P	282	31°14'57'' S	52°0'54'' W	B1	-	-	-	(ZC)
37	SC	Riqueza	A	228	27°4'1'' S	53°19'18'' W	C	-	-	-	(ZC)(**)
			P	208	27°4'1'' S	53°19'18'' W	C	-	-	-	(ZC)
38	SP	Capivari	A	254	23°1'11'' S	47°29'52'' W	B1	350	-	4,77	Coordenada pré-fixada 23S0111;47W2952
			P	254	23°1'9'' S	47°29'50'' W	A3	350	-	4,77	Coordenada pré-fixada 23S0109;47W2950.
39	SP	Pirassununga	A	291	22°0'0'' S	47°25'0'' W	C	-	-	-	RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
			P	291	22°0'0'' S	47°25'0'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
40	SP	São José dos Campos	A	280	23°11'48'' S	45°53'25'' W	A4	-	-	-
			P	280	23°9'33'' S	45°54'42'' W	A2	-	-	-


Anexo I - PRRadCom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
41	RS	Ernestina	A	251
			P	201


Anexo II - TVD


Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
42	PB	João Pessoa	P	14	7°6'54'' S	34°51'47'' W	0,8	-	-	-
43	SP	Piraju	P	24	23°12'39'' S	49°24'51'' W	0,8	-	-	-	Reuso do canal 24D de Cerqueira César/SP
44	BA	Nazaré	P	29	13°0'26'' S	39°0'27'' W	0,05	-	-	-	Reuso do canal 29D de Salvador/BA
45	SP	Miguelópolis	P	38	20°10'15'' S	48°0'54'' W	0,04	-	-	-	Reuso do canal 38D de Igarapava/SP


Anexo II - FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
46	AC	Brasiléia	P	218	10°59'42'' S	68°44'59'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
47	AC	Rio Branco	P	213	9°58'12'' S	67°48'36'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
48	AL	Delmiro Gouveia	P	230	9°23'7'' S	37°59'55'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
49	AM	Iranduba	P	204	3°16'29'' S	60°11'24'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
50	AM	Manicoré	P	216	5°48'17'' S	61°17'22'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
51	AM	Maués	P	218	3°23'34'' S	57°42'24'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
52	AM	São Gabriel da Cachoeira	P	219	0°7'9'' S	67°5'2'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
53	BA	Canavieiras	P	266	15°40'20'' S	38°57'13'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54	BA	Ilhéus	P	223	14°47'35'' S	39°2'46'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
55	BA	Ipiaú	P	268	14°7'21'' S	39°44'7'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
56	BA	Juazeiro	P	239	9°24'58'' S	40°30'12'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57	BA	Morro do Chapéu	P	214	11°32'56'' S	41°9'23'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58	BA	Porto Seguro	P	219	16°26'37'' S	39°3'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
59	BA	Porto Seguro	P	250	16°26'59'' S	39°3'53'' W	B1	-	-	-
60	BA	Riachão do Jacuípe	P	266	11°48'24'' S	39°22'54'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
61	BA	Rio Real	P	266	11°28'53'' S	37°55'60'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62	BA	São Gonçalo dos Campos	P	241	12°25'59'' S	38°57'59'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
63	BA	Senhor do Bonfim	P	244	10°27'34'' S	40°11'11'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64	GO	Firminópolis	P	247	16°34'40'' S	50°18'14'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
65	MA	Bacabal	P	211	4°13'28'' S	44°46'60'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
66	MA	Caxias	P	205	4°51'54'' S	43°21'42'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
67	MA	Colinas	P	262	6°1'55'' S	44°15'15'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
68	MA	Grajaú	P	210	5°48'49'' S	46°8'46'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
69	MA	Presidente Dutra	P	275	5°17'23'' S	44°29'42'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
70	MA	São João dos Patos	P	216	6°29'36'' S	43°42'13'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
71	MA	Turiaçu	P	205	1°39'32'' S	45°22'47'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
72	MA	Viana	P	217	3°12'16'' S	44°59'28'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
73	MG	Aimorés	P	242	19°30'3'' S	41°4'29'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
74	MG	Além Paraíba	P	265	21°52'47'' S	42°43'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
75	MG	Carmo do Rio Claro	P	205	20°58'25'' S	46°6'54'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
76	MG	Coromandel	P	262	18°28'24'' S	47°11'36'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
77	MG	Guaranésia	P	281	21°18'3'' S	46°47'47'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
78	MG	Ibiá	P	238	19°28'30'' S	46°32'51'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
79	MG	Ipanema	P	222	19°47'57'' S	41°42'59'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
80	MG	Monte Santo de Minas	P	273	21°11'14'' S	46°58'31'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
81	MG	Montes Claros	P	288	16°43'42'' S	43°51'28'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
82	MG	Porteirinha	P	213	15°44'25'' S	43°1'41'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
83	MG	São Sebastião do Paraíso	P	276	20°55'0'' S	46°59'1'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
84	MG	Unaí	P	226	16°21'33'' S	46°54'8'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
85	MT	Barra do Garças	P	216	15°52'49'' S	52°15'50'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
86	MT	Cáceres	P	217	16°4'35'' S	57°40'54'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
87	MT	Jauru	P	245	15°20'3'' S	58°52'20'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
88	MT	Novo São Joaquim	P	207	14°54'19'' S	53°1'10'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
89	PA	São Sebastião da Boa Vista	P	205	1°42'58'' S	49°31'30'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
90	PB	Esperança	P	292	7°1'22'' S	35°51'35'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
91	PI	Elesbão Veloso	P	205	6°11'58'' S	42°8'8'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
92	PI	Jaicós	P	203	7°21'44'' S	41°8'14'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
93	PI	Parnaíba	P	207	2°54'21'' S	41°46'31'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
94	PI	Teresina	P	228	5°5'20'' S	42°48'7'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
95	PI	Teresina	P	270	5°5'20'' S	42°48'7'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
96	RS	Marcelino Ramos	P	262	27°28'3'' S	51°54'34'' W	B2	-	-	-	(ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
97	MA	Bom Lugar	EXC	209	4°13'11'' S	45°2'21'' W	C	-	-	-
98	MA	Lago do Junco	EXC	211	4°24'0'' S	45°55'0'' W	C	-	-	-
99	MA	Peri Mirim	EXC	217	2°34'39'' S	45°51'15'' W	C	-	-	-
100	MG	Estrela Dalva	EXC	265	21°44'31'' S	42°27'40'' W	C	-	-	-
101	MT	Glória D'Oeste	EXC	217	15°46'6'' S	58°13'4'' W	C	-	-	-
102	PI	Novo Oriente do Piauí	EXC	205	6°26'57'' S	41°56'19'' W	C	-	-	-
103	PI	Jaicós	EXC	203	7°21'33'' S	41°8'16'' W	C	-	-	-
104	MA	Água Doce do Maranhão	EXC	206	2°50'26'' S	42°6'44'' W	C	-	-	-
105	MA	Santana do Maranhão	EXC	207	3°6'58'' S	42°24'42'' W	C	-	-	-
106	PI	Bom Princípio do Piauí	EXC	209	3°11'27'' S	41°38'39'' W	C	-	-	-
107	PI	Buriti dos Lopes	EXC	205	3°10'30'' S	41°52'1'' W	C	-	-	-
108	PI	Ilha Grande	EXC	207	2°51'30'' S	41°49'17'' W	C	-	-	-