Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução


CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.015420/2018-53, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 11 de maio de 2018.





Anexo _ I_Alteração PBTVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	SP	São Bernardo do Campo	A	10	23°41'29'' S	46°33'53'' W	0,016	-	-	-
			P	10	23°41'29'' S	46°33'53'' W	0,016	-	-	-	Reuso do canal de São Caetano do Sul/SP
2	SP	Mogi das Cruzes	A	10	23°31'15'' S	46°11'7'' W	0,016	-	-	-
			P	10	23°31'15'' S	46°11'7'' W	0,016	-	-	-	Reuso do canal de São Caetano do Sul/SP
3	MA	Santa Quitéria do Maranhão	A	44	3°30'56'' S	42°32'48'' W	0,08	-	-	-	03S305600; 42W324800 - Coordenadas do Sítio. 03S3056;42W3248.
			P	44	3°29'58'' S	42°33'46'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S2958;42W3346.
4	MG	Caratinga	A	31	19°50'26'' S	42°6'32'' W	8	-	-	-	19S502600; 42W063200 - Coordenadas do Sítio. 19S5026;42W0632.
			P	31	19°47'40'' S	42°7'26'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S4740;42W0726.
5	MS	Três Lagoas	A	31	20°46'29'' S	51°44'9'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S4629; 51W4409
			P	31	20°46'29'' S	51°44'9'' W	0,64	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 20S4629; 51W4409
6	MT	Cuiabá	A	15	15°34'7'' S	56°4'55'' W	8	-	-	-	15S350700; 56W045500 - Coordenadas do Sítio. 15S3507;56W0455 -Co-localizado com o canal 14.
			P	15	15°35'8'' S	56°5'38'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S3508;56W0538 -Co-localizado com o canal 14.
7	PR	Francisco Beltrão	A	19	26°4'55'' S	53°2'15'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S0455;53W0215.
			P	19	26°4'55'' S	53°2'15'' W	0,7	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S0455;53W0215.
8	RS	Igrejinha	A	40	29°32'45'' S	50°49'60'' W	0,08	-	-	-	29S324500; 50W500000 - Coordenadas do Sítio. 29S3245;50W5000 - Co-localizado com o canal 41 - Reuso do canal de Canela/RS.
			P	40	29°32'45'' S	50°49'60'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S3245;50W5000
9	SP	Barueri	A	48	23°32'43'' S	46°40'54'' W	4	-	-	-	Coordenada de sítio: 23S3243;46W4054. Co-localizado com os canais 47D e 49D de Cotia/SP.
			P	48	23°32'43'' S	46°40'54'' W	8	-	-	-	Coordenada de sítio: 23S3243;46W4054. Co-localizado com os canais 47D e 49D de Cotia/SP.
10	SP	Capivari	A	32	22°58'52'' S	47°30'22'' W	0,08	0	-	1	Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022
			P	32	22°58'52'' S	47°30'22'' W	0,055	0	-	1	Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022
11	TO	Tocantinópolis	A	39	6°17'17'' S	47°23'48'' W	0,08	-	-	-	06S171700; 47W234800 - Coordenadas do Sítio. 06S1717;47W2348.
			P	39	6°19'28'' S	47°26'21'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 06S1928;47W2621.

                       


Anexo_I_Alteração PBRTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
12	RO	Alta Floresta D Oeste	A	12	11°55'19'' S	62°0'7'' W	0,3	-	-	-
			P	12	11°55'10'' S	62°0'3'' W	0,03	-	-	-
13	RO	Guajará-Mirim	A	3	10°46'58'' S	65°19'58'' W	0,02	-	-	-
			P	3	10°46'58'' S	65°19'58'' W	0,05	-	-	-
14	RO	Rolim de Moura	A	10	11°43'58'' S	61°48'5'' W	0,6	-	-	-
			P	10	11°43'58'' S	61°48'5'' W	0,8	-	-	-
15	SP	Itapetininga	A	24	23°35'30'' S	48°3'11'' W	1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 23S3500;48W0300 COLINEAR COM O CANAL31+
			P	24	23°32'57'' S	48°0'33'' W	1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 23S3257;48W0033 COLINEAR COM O CANAL31+


Anexo_I_Alteração PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
16	BA	Guanambi	A	215	14°13'23'' S	42°46'48'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	215	14°9'43'' S	42°41'53'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas:14S0943; 42W4153.
17	BA	Guanambi	A	234	14°13'23'' S	42°46'48'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	234	14°7'10'' S	42°42'15'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
18	CE	Barro	A	258	7°10'19'' S	38°46'27'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	258	7°13'53'' S	38°47'52'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
19	ES	Alegre	A	283	20°45'17'' S	41°34'1'' W	A3	-	-	-
			P	283	20°45'17'' S	41°34'1'' W	A2	-	-	-
20	ES	Guarapari	A	235	20°35'33'' S	40°31'51'' W	A1	-	-	-
			P	235	20°40'38'' S	40°30'33'' W	E3	-	-	-
21	MA	Balsas	A	216	7°31'56'' S	46°2'14'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	216	7°31'45'' S	46°1'46'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 07S3145; 46W0146.
22	MG	Barbacena	A	227	21°13'43'' S	43°45'24'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1343;43W4524.
			P	227	21°13'55'' S	43°47'52'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1355;43W4752.
23	MG	Formiga	A	248	20°27'42'' S	45°25'36'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
			P	248	20°28'23'' S	45°27'2'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S2823; 45W2702.
24	MG	Itamarandiba	A	240	17°51'26'' S	42°51'32'' W	C	-	-	-	Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016.
			P	240	17°52'39'' S	42°50'28'' W	B1	-	-	-	Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016. Coordenadas pré-fixadas: 17S5239; 42W5028.
25	MG	Lagoa Formosa	A	300	18°46'17'' S	46°24'4'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	300	18°43'52'' S	46°24'25'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
26	MG	Ouro Fino	A	217	22°9'52'' S	46°22'52'' W	B1	230	250	20	Coordenadas pré-fixadas: 22S0952;46W2252.
			P	217	22°9'48'' S	46°22'52'' W	B1	230	250	20	Coordenadas pré-fixadas: 22S0948;46W2252.
27	MG	Água Comprida	A	219	20°3'23'' S	48°6'32'' W	C	-	-	-
			P	271	20°3'23'' S	48°6'0'' W	C	-	-	-
28	MT	Porto Alegre do Norte	A	204	10°52'37'' S	51°37'57'' W	C	-	-	-
			P	212	10°52'37'' S	51°37'57'' W	B1	-	-	-
29	PA	Mocajuba	A	222	2°35'15'' S	49°30'34'' W	C	-	-	-
			P	222	2°35'15'' S	49°30'34'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 02S3515; 49W3034.
30	PE	Caruaru	A	290	8°18'36'' S	35°58'26'' W	B1	-	-	-
			P	290	8°17'7'' S	35°58'38'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 08S1707; 35W5838.
31	PI	Oeiras	A	287	7°0'47'' S	42°7'0'' W	B1	-	-	-
			P	287	7°5'1'' S	42°8'53'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S0501; 42W0853.
32	RJ	Cabo Frio	A	207	22°53'22'' S	42°1'43'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	207	22°51'21'' S	42°0'41'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
33	RJ	Campos dos Goytacazes	A	214	21°45'15'' S	41°19'28'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	214	21°46'33'' S	41°18'32'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4633; 41W1832. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
34	RJ	São Gonçalo	A	220	22°49'53'' S	43°3'30'' W	C	-	-	-
			P	220	22°49'53'' S	43°3'30'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S4953 ; 43W0330.
35	RS	Santo Augusto	A	236	27°51'3'' S	53°46'38'' W	B1	0	40	9	(ZC)
								250	350	9
			P	236	27°49'14'' S	53°46'47'' W	B1	0	40	9	(ZC)
								250	350	9
36	RS	Torres	A	291	29°19'60'' S	49°43'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	291	29°17'32'' S	49°48'13'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S1732; 49W4813.
37	SC	Ituporanga	A	234	27°26'18'' S	49°28'17'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
			P	234	27°26'18'' S	49°28'17'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
38	SC	Papanduva	A	206	26°24'3'' S	50°7'43'' W	C	-	-	-	(ZC)
			P	206	26°24'3'' S	50°7'43'' W	B1	-	-	-	(ZC)
39	SC	Rio do Sul	A	234	27°12'52'' S	49°38'33'' W	C	-	-	-	RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
			P	296	27°12'52'' S	49°38'33'' W	C	-	-	-	RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
40	SP	Andradina	A	264	20°54'0'' S	51°22'60'' W	B1	-	-	-
			P	264	20°54'32'' S	51°21'43'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5432; 51W2143.
41	SP	Caçapava	A	267	23°4'23'' S	45°44'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0423;45W4419.
			P	267	23°4'50'' S	45°42'42'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
42	SP	Cubatão	A	275	23°52'12'' S	46°28'4'' W	A3	0	-	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5212;46W2804.
								310	350	5,74
			P	275	23°52'19'' S	46°28'12'' W	A3	0	-	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5219;46W2812.
								310	350	5,74
43	SP	São Joaquim da Barra	A	253	20°34'52'' S	47°51'34'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3452;47W5134.
			P	253	20°35'55'' S	47°52'10'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3555;47W5210.


Anexo_II_Inclusão PBTVD


Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
44	SP	Taubaté	P	26	23°2'11'' S	45°32'39'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de São José dos Campos/SP
45	MG	Funilândia	P	28	19°21'18'' S	44°5'41'' W	0,08	-	-	-	Reuso de Belo Horizonte/MG
46	RS	Nova Petrópolis	P	29	29°23'12'' S	51°7'38'' W	0,8	-	-	-	Reuso de Caxias do Sul/RS
47	PR	Ibaiti	P	34	23°51'23'' S	50°11'31'' W	0,08	-	-	-	Reuso do canal de Santo Anônio da Platina/PR
48	PR	Quedas do Iguaçu	P	34	25°27'14'' S	52°54'28'' W	0,08	-	-	-	Reuso de Laranjeiras do Sul/PR
49	BA	Porto Seguro	P	35	16°26'37'' S	39°3'51'' W	0,08	-	-	-
50	SP	São João da Boa Vista	P	49	21°52'22'' S	46°44'1'' W	0,08	-	-	-


Manifestação referente ao item 8 - Igrejinha/RS Canal 40


A RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através do canal 32 (trinta e dois), CNPJ n° 87.209.250/0001-14, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que seja mantido seu direito ao Reuso de Canal digital de Canela/RS no município de Igrejinha/RS, pelos seguintes motivos: