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CONSULTA PÚBLICA Nº 9
    Introdução

    Consulta Pública nº 9, de 28 de março de 2018

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.011416/2018-16, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom..

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 12 de abril de 2018.





    Anexo_I_TVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 CE Alto Santo A 27 5°31'15'' S 38°16'18'' W 0,08 - - - 05S311500; 38W161800 - Coordenadas do Sítio. 05S3115;38W1618.
    P 27 5°31'50'' S 38°16'17'' W 0,03 - - - Coordenadas do Sítio. 05S3150;38W1617.
    2 CE Bela Cruz A 27 3°3'52'' S 40°9'54'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 03S0352;40W0954 - Co-localizado com o canal 26.
    P 27 3°3'53'' S 40°9'55'' W 0,015 - - - Coordenadas do Sítio. 03S0353;40W0955 - Co-localizado com o canal 26.
    3 CE Canindé A 30 4°22'30'' S 39°20'10'' W 0,08 - - - 04S223000; 39W201000 - Coordenadas do Sítio. 04S2230;39W2010.
    P 30 4°20'46'' S 39°17'59'' W 0,03 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2046;39W1759.
    4 CE Senador Pompeu A 27 5°35'26'' S 39°21'59'' W 0,8 - - - 05S352600; 39W215900 - Coordenadas do Sítio. 05S3526;39W2159.
    P 27 5°34'60'' S 39°22'47'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 05S3460;39W2247.
    5 GO Rio Verde A 48 17°47'23'' S 50°53'27'' W 0,8 - - - 17S472300; 50W532700 - Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.
    P 48 17°47'4'' S 50°54'40'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4704;50W5440.
    6 GO Turvânia A 34 16°36'52'' S 50°8'3'' W 0,08 - - - null; null - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803.
    P 30 16°36'52'' S 50°8'3'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803.
    7 MT Alta Floresta A 16 9°52'32'' S 56°5'10'' W 0,08 - - - 09S523200; 56W051000 - Coordenadas do Sítio. 09S5232;56W0510.
    P 16 9°51'0'' S 56°4'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 09S5100;56W0433.
    8 MT Guarantã do Norte A 38 9°55'46'' S 54°55'56'' W 0,8 - - - 09S554600; 54W555600 - Coordenadas do Sítio. 09S5546;54W5556.
    P 38 9°56'54'' S 54°53'19'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 09S5654;54W5319.
    9 MT Sinop A 44 11°51'52'' S 55°30'34'' W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
    P 44 11°51'52'' S 55°30'34'' W 0,22 - - - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034.
    10 PI Teresina A 49 5°4'60'' S 42°48'0'' W 8 - - - 05S050000; 42W480000 - Coordenadas do Sítio. 05S0500;42W4800 - Co-localizado com os canais 48- e 50.
    P 49 5°6'30'' S 42°47'16'' W 5 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0630;42W4716
    11 PR Ivaiporã A 41 24°17'10'' S 51°42'53'' W 8 - - - 24S171000; 51W425300 - Coordenadas do Sítio. 24S1710;51W4253.
    P 41 24°14'34'' S 51°40'16'' W 1,15 - - - Coordenadas do Sítio: 24S1434;51W4016.
    12 RJ Rio de Janeiro A 24 22°56'57'' S 43°13'44'' W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 -Potência ERP(kW): 1-Proteção: 100,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 24 22°56'57'' S 43°13'44'' W 2600 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 -Potência ERP(kW): 1-Proteção: 100,0
    13 RN Natal A 24 5°47'50'' S 35°11'46'' W 8 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 25.
    P 24 5°47'50'' S 35°11'46'' W 5,55 - - - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 25.
    14 RS Bento Gonçalves A 49 29°10'7'' S 51°31'8'' W 0,08 - - - 29S100700; 51W310800 - Coordenadas do Sítio. 29S1007;51W3108.
    P 26 29°9'58'' S 51°30'10'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S0958;51W3010.
    15 RS Frederico Westphalen A 15 27°19'0'' S 53°24'0'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 27S1900;53W2400.
    P 15 27°21'2'' S 53°23'29'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 27S2102;53W2329.
    16 RS Porto Alegre A 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 0 - - - 30S044700; 51W105900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000 - 2-Interferência: ver Tabela 1.
    P 21 30°4'47'' S 51°10'59'' W 550 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 30S0447;51W1059 - Potência ERP (kW): 1-Proteção:80,000
    17 RS Três Coroas A 49 29°31'24'' S 50°45'55'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 29S3124; 50W4555. Reuso do canal de Canela/RS.
    P 26 29°31'30'' S 50°46'5'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S3130;50W4605.
    18 SP Altinópolis A 39 21°1'32'' S 47°22'26'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D.
    P 39 21°0'54'' S 47°24'7'' W 0,8 - - - 21S0054;47W2407 - Co-localizado com o canal 40D.
    19 SP Arealva A 20 22°0'57'' S 48°54'44'' W 0,08 - - - 22S005700; 48W544400 - Coordenadas do Sítio. 22S0057;48W5444 - Reuso do canal de Bauru/SP.
    P 20 22°0'57'' S 48°54'44'' W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. 22S0057;48W5444 - Reuso do canal de Bauru/SP.
    20 SP Barretos A 34 20°39'12'' S 48°33'44'' W 8 - - - 20S391200; 48W334400 - Coordenadas do Sítio. 20S3912;48W3344.
    P 34 20°32'34'' S 48°33'52'' W 1,3 - - - Coordenadas de Sítio: 20S3234;48W3352.
    21 SP Colina A 14 20°42'48'' S 48°32'27'' W 0,8 - - - 20S424800; 48W322700 - Coordenadas do Sítio. 20S4248;48W3227.
    P 14 20°43'26'' S 48°32'52'' W 0,45 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4326;48W3252.
    22 SP Guaíra A 35 20°18'22'' S 48°17'52'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S1822; 48W1752.
    P 35 20°18'21'' S 48°17'48'' W 0,04 - - - Coordenadas de sítio: 20S1821; 48W1748.
    23 SP Orlândia A 35 20°43'13'' S 47°53'12'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4313;47W5312
    P 35 20°43'13'' S 47°53'12'' W 0,75 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4313;47W5312
    24 SP Piracicaba A 46 22°40'16'' S 47°36'22'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622
    P 46 22°40'21'' S 47°37'18'' W 6,5 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4021;47W3718
    25 TO Araguaína A 46 7°11'28'' S 48°12'26'' W 8 - - - 07S112800; 48W122600 - Coordenadas do Sítio. 07S1128;48W1226.
    P 46 7°10'52'' S 48°13'48'' W 1,4 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1052;48W1348.


    Anexo _I_TV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    26 ES Cachoeiro de Itapemirim A 10+ 20°51'39'' S 41°13'25'' W 3,16 - - - SBTVD
    P 10+ 20°51'53'' S 41°8'22'' W 3,16 - - - SBTVD


    Anexo_I_RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    27 AM Novo Aripuanã A 9 5°10'37'' S 60°22'19'' W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400
    P 9 5°7'23'' S 60°22'17'' W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S0723;60W2217
    28 AM Presidente Figueiredo A 9 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,016 - - -  
    P 9 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,07 - - -  
    29 AP Pedra Branca do Amapari A 9 0°46'44'' N 51°57'12'' W 0,004 - - -  
    P 9 0°46'44'' N 51°57'12'' W 0,08 - - -  
    30 SP Itapura A 40 20°38'46'' S 51°30'36'' W 0,006 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S3846;51W3036.
    P 40 20°38'46'' S 51°30'36'' W 0,004 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S3846;51W3036.


    Anexo_I_FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    31 RS Catuípe A 262 28°15'1'' S 54°0'46'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S1501; 54W0046. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 262 28°15'51'' S 54°0'57'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S1551; 54W0057. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    32 RS Chapada A 294 28°3'21'' S 53°3'59'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S0319; 53W0404. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 294 28°6'43'' S 53°4'18'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S0643; 53W0418. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    33 BA Barreiras A 274 12°9'10'' S 44°59'24'' W C - - - Reservado à Câmara Federal
    P 256 12°6'8'' S 44°59'40'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 12S0608; 44W5940.
    Reservado à Câmara Federal
    34 CE Crateús A 263 5°10'36'' S 40°40'12'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 263 5°14'39'' S 40°55'16'' W E3 160 360 13 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    35 CE Limoeiro do Norte A 261 5°8'31'' S 38°5'55'' W C - - -  
    P 261 5°10'32'' S 38°6'48'' W C - - -  
    36 ES Cachoeiro de Itapemirim A 266 20°51'54'' S 41°8'19'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5154;41W0819. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 266 20°51'53'' S 41°8'22'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5153;41W0822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    37 GO Porangatu A 215 13°26'21'' S 49°9'1'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    P 215 13°26'31'' S 49°8'30'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 13S2631; 49W0830.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    38 MT Alta Floresta A 271 9°52'0'' S 56°5'12'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 271 9°51'56'' S 56°3'49'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    39 PI Floriano A 218 6°46'19'' S 43°1'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 218 6°48'4'' S 43°0'39'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 06S4804; 43W0039.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    40 RN Natal A 228 5°47'42'' S 35°12'32'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 228 5°47'49'' S 35°11'46'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 05S4749; 35W1146.
    Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    41 RO Ji-Paraná A 210 10°53'26'' S 61°54'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 210 10°53'10'' S 61°55'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    42 RS Vacaria A 291 27°28'12'' S 53°55'15'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 27S2812;53W5515.
    P 291 27°28'12'' S 53°55'15'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 28S3118;50W5525
    43 SC São Carlos A 281 26°59'49'' S 53°3'17'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5949;53W0317. (ZC)
    P 281 27°2'22'' S 53°0'6'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S0222;53W0006. (ZC)
    44 SP Botucatu A 255 22°52'32'' S 48°28'3'' W A3 - - -  
    P 255 22°54'6'' S 48°27'1'' W A3 - - - Coordenadas prefixadas: 22S5406; 48W2701
    45 SP Caçapava A 267 23°4'23'' S 45°44'19'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0423;45W4419.
    P 267 23°4'50'' S 45°42'43'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4243.
    46 SP Ubatuba A 268 23°27'33'' S 45°3'4'' W A4 - - -  
    P 268 23°27'45'' S 45°3'11'' W A4 - - -  


    Anexo_I_OM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    47 BA Central A 1570 11°9'0'' S 42°7'0'' W C 0,25 0,25 55 316 - - - - -
    P 1570 11°6'15'' S 42°4'23'' W C 0,25 0,25 55 316 - - - - -
    48 SP São Paulo A 960 23°38'45'' S 46°35'46'' W B 50 10 88 315 Diurno
    1 0 0 0 88
    1 90 60 195 88
    Noturno
    1 0 0 0 88
    1 90 60 195 88
    P 960 23°38'45'' S 46°36'0'' W B 25 10 88 295 k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    - - - - -
    - - - - -


    Anexo_I_PRRadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    49 SP São Vicente A 223
    P 200


    Anexo_II_TVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
    (kW)    		 Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    50 SP Araraquara INC 17 21°47'5'' S 48°9'36'' W 0,08 - - - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 17 analógico.
    51 CE Pacatuba INC 19 10°27'5'' S 36°38'53'' W 0,08 - - -  
    52 PR Palmeira INC 23 25°24'35'' S 50°5'35'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Ponta Grossa/PR
    53 GO Goiânia INC 25 16°39'47'' S 49°20'22'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 16S3947; 49W2022. Reúso do canal 25D de Trindade/GO
    54 MA São Luís INC 27 2°31'55'' S 44°17'52'' W 0,08 - - - Reuso do canal 27D de São José de Ribamar
    55 RS Novo Hamburgo INC 28 29°38'21'' S 51°5'38'' W 8 - - - Reuso do canal 28D de porto Alegre/RS
    56 DF Brasília INC 32 15°48'45'' S 48°6'15'' W 0,05 - - - Reúso do canal 32D de Águas Lindas de Goías/GO
    57 PR Arapoti INC 34 24°8'56'' S 49°49'33'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Cornélio Procópio/PR
    58 MG Sabará INC 43 19°53'49'' S 43°48'26'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 19S5349; 43W4826. Reuso do canal 43D de Belo Horizonte/MG.


    Anexo_II_FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    59 AM Maués INC 207 3°23'34'' S 57°42'24'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    60 BA Barreiras INC 208 12°8'38'' S 44°59'48'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    61 BA Bom Jesus da Lapa INC 251 13°15'2'' S 43°24'39'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    62 BA Ipirá INC 218 12°9'22'' S 39°44'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    63 CE Acaraú INC 223 2°53'16'' S 40°7'6'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    64 CE Cascavel INC 298 4°7'47'' S 38°14'28'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    65 CE Iracema INC 247 5°48'40'' S 38°18'17'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    66 CE Limoeiro do Norte INC 233 5°8'46'' S 38°5'37'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    67 CE Pentecoste INC 203 3°47'34'' S 39°16'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    68 MA João Lisboa INC 219 5°26'37'' S 47°24'23'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    69 MA Vargem Grande INC 223 3°32'11'' S 43°55'1'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    70 MG Frutal INC 220 20°1'33'' S 48°56'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    71 MG Juiz de Fora INC 217 21°45'34'' S 43°20'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    72 MG Juiz de Fora INC 220 21°45'34'' S 43°20'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    73 MG Juiz de Fora INC 236 21°45'34'' S 43°20'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    74 MG Juiz de Fora INC 240 21°45'34'' S 43°20'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    75 MG Paraisópolis INC 222 22°33'14'' S 45°46'49'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    76 MG Pouso Alegre INC 233 22°14'15'' S 45°53'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    77 MG Santa Vitória INC 203 18°50'29'' S 50°7'15'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    78 MT Cuiabá INC 224 15°35'45'' S 56°5'49'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    79 MT Juara INC 207 11°15'50'' S 57°31'28'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    80 PE Caruaru INC 217 8°17'55'' S 35°57'5'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    81 PE Caruaru INC 243 8°17'5'' S 35°58'12'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    82 PE Caruaru INC 259 8°17'5'' S 35°58'12'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    83 PE Garanhuns INC 212 8°52'57'' S 36°29'48'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    84 PE Garanhuns INC 298 8°52'57'' S 36°29'48'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    85 RJ Conceição de Macabu INC 224 22°5'0'' S 41°52'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    86 SP Osvaldo Cruz INC 273 21°47'48'' S 50°52'45'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    87 SP Pirajuí INC 211 21°59'56'' S 49°27'39'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    88 SP Presidente Venceslau INC 263 21°52'24'' S 51°50'41'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    89 TO Dianópolis INC 216 09°36'10'' S 37°14'54'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    90 AL Monteirópolis EXC 212 11°37'26'' S 46°49'11'' W C - - -  
    91 MG Mar de Espanha EXC 217 21°52'00'' S 43°01'00'' W C - - -  
    92 MG Chácara EXC 236 21°40'20'' S 43°13'18'' W C - - -  
    93 MG Matias Barbosa EXC 237 21°52'09'' S 43°19'10'' W C - - -  
    94 MG Ewbank da Câmara EXC 241 21°33'04'' S 43°30'36'' W C - - -  
    95 PE Altinho EXC 259 08°29'23'' S 36°03'34'' W C - - -  
    96 PE Poção EXC 212 08°11'11'' S 36°42'18'' W C - - -  
    97 PE Saloá EXC 212 08°58'33'' S 36°41'15'' W C - - -  
    98 RJ Paty do Alferes EXC 220 22°25'46'' S 43°25'09'' W C - - -