Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução


Consulta Pública nº 4, de 26 de fevereiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.006300/2018-65, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 15 de março de 2018.





Anexo I _ TVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( ° )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	BA	Bom Jesus da Lapa	A	15	13°15'35'' S	43°25'16'' W	0,8	-	-	-	13S153500; 43W251600 - Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516 - Colocalizado com o canal 14.
			P	15	13°15'35'' S	43°25'16'' W	0,082	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516 - Colocalizado com o canal 14.
2	BA	Porto Seguro	A	18	16°26'20'' S	39°4'3'' W	0,8				16S262000; 39W040300 - Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.
			P	18	16°26'20'' S	39°4'3'' W	0,25				Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.
3	BA	Vitória da Conquista	A	43	14°52'16'' S	40°50'16'' W	0,8	-	-	-	14S521600; 40W501600 - Coordenadas do Sítio. 14S5216;40W5016.
			P	43	14°49'59'' S	40°50'48'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4959;40W5048.
4	MS	Três Lagoas	A	31	20°46'56'' S	51°42'7'' W	0,8	-	-	-	20S465600; 51W420700 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S4656; 51W4207.
			P	31	20°46'29'' S	51°44'9'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S4629; 51W4409
5	MT	Rondonópolis	A	15	16°28'15'' S	54°38'8'' W	0,8	-	-	-	16S281500; 54W380800 - Coordenadas do Sítio. 16S2815;54W3808 - Co-localizado com o canal 16+.
			P	15	16°28'20'' S	54°36'48'' W	0,2	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 16S2820;54W3648.
6	PB	João Pessoa	A	44	7°6'51'' S	34°51'20'' W	8	-	-	-	07S065100; 34W512000 - Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Co-localizado com os canais 43E e 45+.
			P	43	7°6'51'' S	34°51'20'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120. Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas do canal 43 do PBTV.
7	PE	Floresta	A	15	8°36'1'' S	38°34'2'' W	0,006	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S3601;38W3402 - Co-localizado com o canal 16.
			P	15	8°36'1'' S	38°34'2'' W	0,008	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S3601;38W3402 - Co-localizado com o canal 16.
8	PI	Bom Jesus	A	39	9°4'28'' S	44°21'31'' W	0,8	-	-	-	09S042800; 44W213100 - Coordenadas do Sítio. 09S0428;44W2131.
			P	39	9°4'28'' S	44°21'31'' W	0,025	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S0428;44W2131.
9	PR	Adrianópolis	A	41	24°41'54'' S	48°56'20'' W	8	-	-	-	24S415400; 48W562000 - Coordenadas do Sítio. 24S4154;48W5620 -Reuso do canal de Curitiba/PR.
			P	41	24°39'36'' S	48°59'29'' W	0,03	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S3936;48W5929 -Reuso do canal de Curitiba/PR.
10	PR	Itaipulândia	A	39	25°9'23'' S	54°17'35'' W	0,08	-	-	-	25S092300; 54W173500 - Coordenadas do Sítio. 25S0923;54W1735.
			P	39	25°10'4'' S	54°15'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
11	RJ	Itatiaia	A	25	22°29'45'' S	44°34'0'' W	0,08	-	-	-	22S294500; 44W340000 - Coordenadas do Sítio. 22S2945;44W3400.
			P	25	22°29'45'' S	44°34'0'' W	0,026	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S2945;44W3400.
12	SC	Herval d Oeste	A	42	27°10'36'' S	51°29'33'' W	4				Coordenadas do Sítio: 27S1036; 51W2933 - Reuso do canal de Joaçaba/SC.
			P	42	27°10'36'' S	51°29'33'' W	0,4				Coordenadas do Sítio: 27S1036; 51W2933 - Reuso do canal de Joaçaba/SC.
13	SP	Itaberá	A	20	23°51'43'' S	49°8'14'' W	0,08	-	-	-	23S514300; 49W081400 - Coordenadas do Sítio. 23S5143;49W0814.
			P	20	23°47'43'' S	49°12'6'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 23S4743;49W1206.
14	SP	Pedreira	A	30	22°45'40'' S	46°53'25'' W	0,08	0	-	1	Coordenadas do Sítio. 22S4540;46W5325. Reuso do canal de Campinas/SP
			P	28	22°45'40'' S	46°53'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S4540;46W5325. Reuso do canal 28D de Campinas/SP
15	SP	Jundiaí	A	59	23°10'0'' S	46°52'21'' W	0,8	-	-	-	23S100000; 46W522100 - Coordenadas do Sítio. 23S1000;46W5221 - Co-localizado com o canal 58-.
			P	9	23°10'0'' S	46°52'21'' W	0,16	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 23S1000;46W5221
16	SP	Santos	A	50	23°57'51'' S	46°21'44'' W	8	-	-	-
			P	39	23°57'51'' S	46°21'44'' W	8	-	-	-
17	SP	Pindamonhangaba	A	41	22°45'46'' S	45°31'11'' W	8	0	-	1	Coordenadas de sítio: 22S4546 45W3111
			P	34	22°45'46'' S	45°31'11'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S4546 45W3111


Anexo I _ RTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
18	AM	Coari	A	21	4°5'51'' S	63°9'2'' W	1	-	-	-	Co-localizado com o canal 22D.
			P	21	4°5'51'' S	63°9'2'' W	0,75	-	-	-	Co-localizado com o canal 22D.
19	RS	Passo Fundo	A	18	28°15'47'' S	52°24'28'' W	1,6	-	-	-	Co-localizado com o canal 17D - SBTVD.
			P	18	28°15'54'' S	52°24'25'' W	5,3	-	-	-	Co-localizado com o canal 17D - SBTVD.
20	SP	Bariri	A	49	22°1'59'' S	48°42'11'' W	1	-	-	-	Co-localizado com o canal 48D - SBTVD.
			P	49+	22°1'59'' S	48°42'11'' W	2,75	0	120	20	Co-localizado com o canal 48D - SBTVD.
								130	160	11,4
								270	300	10,4
								310	350	20
21	TO	Palmas	A	33	10°10'44'' S	48°20'10'' W	1,7	-	-	-
			P	33	10°10'44'' S	48°20'10'' W	1,59	-	-	-


Anexo I _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
22	BA	Santo Antônio de Jesus	A	224	12°57'41'' S	39°15'30'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	224	13°0'57'' S	39°17'5'' W	A1	-	-	-
23	BA	Teixeira de Freitas	A	255	17°32'7'' S	39°44'32'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	255	17°31'8'' S	39°43'39'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
24	CE	Limoeiro do Norte	A	277	5°8'46'' S	38°5'37'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	277	5°9'15'' S	38°1'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
25	CE	Nova Russas	A	236	4°43'0'' S	40°34'45'' W	A4	-	-	-
			P	236	4°46'53'' S	40°37'59'' W	A4	-	-	-
26	DF	Brasília	A	259	15°40'0'' S	48°10'43'' W	A4	-	-	-
			P	208	15°40'0'' S	48°10'43'' W	A4	-	-	-
27	GO	Planaltina	A	223	15°25'55'' S	47°35'12'' W	B1	-	-	-
			P	259	15°25'55'' S	47°35'12'' W	A3	-	-	-
28	MA	Imperatriz	A	295	5°31'6'' S	47°28'40'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	295	5°29'18'' S	47°29'50'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
29	MG	Alterosa	A	274	21°14'30'' S	46°8'45'' W	B1	-	-	-
			P	274	21°18'17'' S	46°7'10'' W	B1	-	-	-
30	MG	Ubá	A	281	21°7'29'' S	42°56'29'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0729; 42W5629. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	281	21°6'31'' S	42°58'11'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0631; 42W5811. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
31	PB	Campina Grande	A	266	7°13'19'' S	35°52'23'' W	C	0	-	1	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	266	7°12'20'' S	35°53'39'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
32	PB	Queimadas	A	270	7°21'44'' S	35°54'10'' W	C	-	-	-
			P	270	7°21'30'' S	35°53'54'' W	B1	70	205	10	Coordenadas pré-fixadas: 07S2130; 35W5354.
33	PB	Uiraúna	A	237	6°31'6'' S	38°24'44'' W	C	-	-	-
			P	261	6°29'44'' S	38°26'50'' W	B1	-	-	-
34	PI	Campo Maior	A	275	4°55'49'' S	42°17'27'' W	A3	-	-	-
			P	275	4°48'39'' S	42°9'11'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 04S4839; 42W0911.
35	PI	Piracuruca	A	230	3°56'0'' S	41°42'32'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	230	4°0'48'' S	41°46'13'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 04S0048; 41W4613. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36	PR	Assis Chateaubriand	A	218	24°24'35'' S	53°31'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2435; 53W3151 (ZC)
			P	218	24°26'55'' S	53°33'20'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2655; 53W3320 (ZC)
37	PR	Guarapuava	A	241	25°23'25'' S	51°27'44'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	241	25°21'38'' S	51°25'35'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
38	PR	Mandaguaçu	A	254	23°20'45'' S	52°5'40'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	254	23°21'52'' S	52°4'43'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S2152; 52W0443. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
39	PR	São Mateus do Sul	A	204	25°52'4'' S	50°23'2'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	204	25°52'55'' S	50°24'1'' W	B2	-	-	-	Coordenadas pré- fixadas: 25S5255; 50W2401. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40	PR	Terra Rica	A	216	22°42'40'' S	52°37'8'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	216	22°44'13'' S	52°37'48'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
41	RJ	Campos dos Goytacazes	A	293	21°45'15'' S	41°19'28'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	293	21°47'37'' S	41°26'47'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4737; 41W2647. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
42	RJ	Teresópolis	A	214	22°25'43'' S	42°58'23'' W	A4	-	-	-
			P	241	22°25'44'' S	42°58'22'' W	A4	-	-	-
43	RJ	Volta Redonda	A	237	22°31'23'' S	44°6'15'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S3123; 44W0615. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	237	22°29'20'' S	44°6'12'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S2920; 44W0612. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
44	RS	Ibirubá	A	244	28°36'45'' S	53°5'17'' W	A4	-	-	-
			P	244	28°38'59'' S	53°6'1'' W	A4	-	-	-
45	RS	Soledade	A	283	28°49'17'' S	52°29'43'' W	A4	100	130	2,08	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4917; 52W2943. (ZC)
			P	283	28°48'10'' S	52°30'25'' W	A4	100	130	2,08	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S4810; 52W3025. (ZC)
46	SP	Cravinhos	A	246	21°19'26'' S	47°44'16'' W	B1
			P	246	21°17'12'' S	47°44'58'' W	B1				Coordenadas pré-fixadas: 21S1712; 47W4458.
47	SP	Jales	A	244	20°16'2'' S	50°32'58'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	244	20°16'25'' S	50°30'47'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S1625; 50W3047. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48	SP	Ribeirão Preto	A	263	21°9'30'' S	47°54'7'' W	E3	80	-	3,47	Coordenadas pré-fixadas: 21S0930;47W5407.
			P	263	21°9'30'' S	47°54'7'' W	E2	120	270	5,9	Coordenadas pré-fixadas: 21S0930;47W5407.
49	SP	São José do Rio Pardo	A	297	21°41'52'' S	46°53'3'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4152; 46W5303. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	297	21°34'50'' S	46°53'48'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S3450; 46W5348. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
50	SP	São José dos Campos	A	240	23°11'11'' S	45°53'1'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S1111;45W5301.
			P	240	23°9'13'' S	45°54'27'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S0913;45W5427.
51	SP	Votorantim	A	202	23°35'10'' S	47°24'16'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3510;47W2416.
			P	202	23°32'19'' S	47°28'0'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3219; 47W2800.
52	SP	Votorantim	A	216	23°31'60'' S	47°27'57'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3200;47W2757.
			P	216	23°32'6'' S	47°25'27'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S3206;47W2527.
53	RJ	Nova Friburgo	A	202	22°21'23'' S	42°34'0'' W	A1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S2123;42W3400.
			P	202	22°21'32'' S	42°33'54'' W	A1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S2132;42W3354.


Anexo I _ OM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)


 

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)
					Latitude	Longitude		Dia	Noite
54	RS	Soledade	A	1550	28°50'7'' S	52°30'0'' W	B	10	0,25	49	310
			P	850	28°50'7'' S	52°30'0'' W	B	5	0,25	67	297


Anexo II - TVD


Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
55	BA	Dias d Ávila	INC	21	12°36'30'' S	38°17'47'' W	0,04	-	-	-	Reúso do canal 21D de Salvador/BA
56	PR	Pinhão	INC	34	25°41'49'' S	51°39'21'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 25S4149; 51W3921 Reuso do canal de Guarapuava/PR
57	SP	Jundiaí	INC	41	23°10'5'' S	46°52'26'' W	0,08	-	-	-	Reúso do canal 41D de São Paulo/SP


Anexo II _ FM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
58	ES	Serra	INC	246	20°10'12'' S	40°18'50'' E	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
59	GO	Luziânia	INC	278	16°14'5'' S	47°56'55'' W	A4	280	10	15,23	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
60	ES	Serra	INC	292	20°10'12'' S	40°18'50'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
61	BA	Ilhéus	INC	296	14°47'35'' S	39°2'46'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62	MG	Bueno Brandão	INC	202	22°25'60'' S	46°21'0'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.