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Introdução




MINUTA DE ATO


O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.030817/2016-11;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a atualização dos requisitos técnicos relativos ao produto "Cabo coaxial flexível de 75 Ohms com Trança de fios de alumínio" na Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme tabela do Anexo I deste Ato.

Art. 2º  A Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I atualizada será divulgada no site da Anatel.

Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.


ANEXO I


Requisitos Técnicos para certificação de cabo coaxial flexível de 75 Ohms com Trança de fios de alumínio

Produto:	Cabo coaxial flexível de 75 Ohms com Trança de fios de alumínio
Documento normativo		Requisitos aplicáveis	Procedimentos de ensaios
Anexo a Resolução nº 467, de 08 de junho de 2004 – Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Flexíveis de 75 Ohms com Trança de Fios de Alumínio.		- Na íntegra.	Vide Norma
		- Para o cabo coaxial flexível com condutor central de fio sólido de cobre nu, deverá ser aplicada a norma, considerando-se as seguintes exceções: Incisos VI e VII do item 5. Item 6.7. - Adicionalmente, deverão ser observados os seguintes requisitos: O condutor central do cabo deve ser constituído de um fio sólido de cobre nu. A resistência elétrica de laço do cabo coaxial com a blindagem completa não deve ser superior ao valor indicado na tabela 1, e deve ser verificada através do método estabelecido na ANSI/SCTE 44 2005, em corrente contínua e a 20°C.   Tipo de Blindagem Resistência de Laço Máxima (Ω/km) Blindagem Simples 59,7 Blindagem Tripla 50,8 Blindagem Quádrupla 45,8 Tabela 1	Vide Norma