AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas da pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura.
OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES E DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO da Anatel, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59, § 1º, c/c os arts. 155, IV, e 160, III, todos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, resolvem submeter à Consulta Pública, alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas da pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 de Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), c/c os arts. 40, VII e 59, ambos do citado preceito regimental, e do que consta dos autos do Processo nº 53500.012196/2015.
O texto da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Agência na internet, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 19 de novembro de 2015, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18 horas do dia 19 de novembro de 2015, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alteração do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida – 2015.
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70.070-940 – Brasília-DF Fax: (61) 2312-2002
Telefone: 133
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
ELISA VIEIRA LEONEL
Superintendente de Relações com Consumidores
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
ITEM 10. Calendário Anual
10. Calendário Anual
Nota 1: De acordo com o Despacho nº___- SRC/SPR, de XX de outubro de 2015, o cronograma da pesquisa referente ao ano de 2015 passa a contemplar as seguintes situações específicas: a) o final do período de coleta da pesquisa do STFC fica prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2015; b) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo do STFC fica prorrogado para o dia 19 de janeiro de 2016; c) o final do período de coleta da pesquisa dos serviços de TV por assinatura fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2016; d) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo, bem como o prazo para o envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras referentes aos serviços de TV por assinatura ficam prorrogados para 31 de março de 2016; e) a publicação dos resultados da pesquisa dos serviços de TV por assinatura de 2015 fica prorrogada para abril de 2016.
Nota 2: A prorrogação dos prazos previstos para o período de coleta do STFC e dos serviços de TV por assinatura é restrita ao cronograma da pesquisa do ano de 2015, não afetando os cronogramas das pesquisas dos anos subsequentes.
ITEM 10.1 Calendário de 2015
10.1 Calendário de 2015
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Mês
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Atividades
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Responsável
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Julho
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Aprovação e publicação do Manual de Aplicação
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Anatel
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Agosto
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Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações
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Prestadoras
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Divulgação do plano amostral
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Anatel
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Submissão do PPC para aprovação
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Empresa Pesquisadora
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Sorteio dos contatos para a pesquisa
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Anatel
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Setembro
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Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras
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Prestadoras
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Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados
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Anatel
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Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados
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Anatel
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Outubro
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Período de Coleta
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Empresa Pesquisadora
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Novembro
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Período de Coleta
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Empresa Pesquisadora
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Dezembro
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Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo
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Empresa Pesquisadora
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ITEM 10.2 A partir de 2016
10.2 A partir de 2016
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Mês
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Atividade
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Responsável
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Janeiro
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Envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras
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Empresa pesquisadora
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Março
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Publicação dos resultados das pesquisas do ano anterior
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Anatel
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Maio
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Publicação do Manual de Aplicação a ser utilizado no ciclo de pesquisa (caso existam alterações)
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Anatel
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Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações
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Prestadoras
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Junho
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Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras
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Prestadoras
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Sorteio dos contatos para a pesquisa
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Anatel
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Divulgação do plano amostral
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Anatel
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Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados
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Anatel
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Julho
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Submissão do PPC para aprovação
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Empresa Pesquisadora
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Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados
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Anatel
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Agosto
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Período de Coleta
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Empresa pesquisadora
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Setembro
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Período de Coleta
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Empresa pesquisadora
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Outubro
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Período de Coleta
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Empresa pesquisadora
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Novembro
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Período de Coleta
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Empresa pesquisadora
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Dezembro
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Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo
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Empresa pesquisadora
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