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CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Introdução

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Rio Grande do Sul e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) condições específicas de propagação.

Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).

O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de novembro de 2015.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

Anexo I

ANEXO I

Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

UF

Localidade

Canal

Classe

RS

Água Santa

213

C

RS

Alegria

265

C

RS

Alto Alegre

219

C

RS

André da Rocha

262

C

RS

Arroio do Sal

295

C

RS

Augusto Pestana

219

C

RS

Áurea

225

C

RS

Barra do Guarita

299

C

RS

Benjamin Constant do Sul

239

C

RS

Bom Retiro do Sul

205

C

RS

Campestre da Serra

256

C

RS

Cândido Godói

227

C

RS

Canguçu

293

C

RS

Capão do Cipó

235

C

RS

Capão do Leão

263

C

RS

Capitão

284

C

RS

Caraá

280

C

RS

Casca

263

C

RS

Caseiros

243

B2

RS

Cerro Branco

211

C

RS

Cerro Grande

225

C

RS

Constantina

203

C

RS

Coqueiros do Sul

225

C

RS

Coronel Barros

221

C

RS

Coronel Bicaco

203

C

RS

Cristal do Sul

254

C

RS

Dezesseis de Novembro

212

C

RS

Dona Francisca

210

C

RS

Encantado

231

B1

RS

Erebango

226

C

RS

Erechim

293

C

RS

Erval Grande

221

C

RS

Esperança do Sul

280

C

RS

Fagundes Varela

213

C

RS

Forquetinha

298

C

RS

Garruchos

235

C

RS

General Câmara

259

C

RS

Gramado Xavier

259

C

RS

Guabiju

224

C

RS

Herveiras

234

C

RS

Humaitá

226

C

RS

Ipiranga do Sul

263

C

RS

Ivorá

212

C

RS

Jaguari

242

B1

RS

Lajeado do Bugre

253

C

RS

Mariana Pimentel

278

C

RS

Mato Castelhano

218

C

RS

Mormaço

220

C

RS

Muçum

268

C

RS

Nonoai

265

C

RS

Nova Candelária

235

C

RS

Novo Machado

234

C

RS

Novo Tiradentes

247

C

RS

Paim Filho

221

C

RS

Panambi

294

C

RS

Paraíso do Sul

203

C

RS

Pontão

221

C

RS

Porto Lucena

235

C

RS

Quinze de Novembro

217

C

RS

Redentora

209

C

RS

Rio Pardo

293

C

RS

Ronda Alta

266

B1

RS

Rondinha

209

C

RS

Salvador das Missões

244

C

RS

Santa Maria

270

A4

RS

Santo Antônio da Patrulha

290

C

RS

Santo Antônio do Planalto

236

C

RS

Santo Expedito do Sul

224

C

RS

São José do Herval

209

C

RS

São José do Inhacorá

244

C

RS

São Valentim do Sul

298

C

RS

Sede Nova

237

C

RS

Segredo

204

C

RS

Senador Salgado Filho

237

C

RS

Sertão

203

C

RS

Severiano de Almeida

224

C

RS

Silveira Martins

224

C

RS

Soledade

230

B2

RS

Taquari

216

C

RS

Terra de Areia

222

C

RS

Teutônia

206

B2

RS

Torres

291

C

RS

Tramandaí

239

B1

RS

Três Arroios

230

C

RS

Três Passos

291

C

RS

Ubiretama

262

C

RS

Vacaria

298

C

SC

Águas Frias

299

C

SC

Anchieta

209

C

SC

Cordilheira Alta

253

C

SC

Erval Velho

226

C

SC

Flor do Sertão

266

C

SC

Ipira

220

C

SC

Mondaí

203

C

SC

Paial

254

C

SC

Palma Sola

207

C

SC

Ponte Serrada

203

C

SC

São Domingos

207

C

SC

São Miguel do Oeste

294

C

SC

Vargeão

299

C

Anexo II

ANEXO II

1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

RS

Agudo

211

A4

Coordenadas pré-fixadas: 29S3843; 53W1424 (ZC)

RS

Alegrete

215

C

Coordenadas pré-fixadas: 29S4747; 55W4732 (ZC)

RS

Alegrete

276

A3

(ZC)

RS

Antônio Prado

269

A4

235 a 275

2,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S5141; 51W1731 (ZC)

RS

Aratiba

300

A3

307 a 320

11,500

Coordenadas pré-fixadas: 27S2440; 52W1957 (ZC)

RS

Arroio Grande

292

C

(ZC)

RS

Bagé

235

C

(ZC)

RS

Bagé

254

C

(ZC)

RS

Bagé

280

A3

(ZC)

RS

Bom Retiro do Sul

266

C

Coordenadas pré-fixadas: 29S3520; 51W5636

RS

Caçapava do Sul

293

A3

(ZC)

RS

Cacequi

288

C

(ZC)

RS

Cachoeira do Sul

208

A4

Coordenadas pré-fixadas: 30S0159; 52W5334 (ZC)

RS

Cachoeira do Sul

234

A3

Coordenadas pré-fixadas: 30S0117; 52W5329 (ZC)

RS

Cachoeira do Sul

256

C

(ZC)

RS

Caibaté

237

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1726; 54W3843 (ZC)

RS

Camaquã

268

A3

Coordenadas pré-fixadas: 30S5056; 51W4815 (ZC)

RS

Candelária

262

B1

(ZC)

RS

Canguçu

210

A4

(ZC)

RS

Canguçu

228

B2

(ZC)

RS

Capão da Canoa

239

A4

RS

Carazinho

225

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1649; 52W4149 (ZC)

RS

Carazinho

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1708; 52W4921 (ZC)

RS

Catuípe

262

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1500; 54W0042 (ZC)

RS

Chapada

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S0319; 53W0404 (ZC)

RS

Constantina

253

A2

276 a 288

15,000

Coordenadas pré-fixadas: 27S4351; 52W5850 (ZC)

RS

Dom Pedrito

219

C

(ZC)

RS

Dom Pedrito

238

C

(ZC)

RS

Encantado

284

A4

98 a 117

4,600

Coordenadas pré-fixadas: 29S1945; 51W5248 (ZC)

RS

Erechim

254

A4

Coordenadas pré-fixadas: 27S3730; 52W1450 (ZC)

RS

Espumoso

218

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S4459; 52W4950 (ZC)

RS

Estrela

206

A4

Coordenadas pré-fixadas: 29S3101; 51W5916 (ZC)

RS

Estrela

216

C

Coordenadas pré-fixadas: 29S2853; 51W5902

RS

Faxinal do Soturno

280

A4

(ZC)

RS

Gaurama

220

C

(ZC)

RS

Getúlio Vargas

226

B1

Coordenadas pré-fixadas: 27S5217; 52W1400 (ZC)

RS

Guaporé

296

A4

340 a 32

1,600

Coordenadas pré-fixadas: 28S5110; 51W5506 (ZC)

RS

Guarani das Missões

251

C

(ZC)

RS

Humaitá

291

B2

Coordenadas pré-fixadas: 27S3409; 53W5810 (ZC)

RS

Ijuí

221

A2

288 a 317

2,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S2457; 53W5430 (ZC)

RS

Ijuí

230

A3

297 a 322

2,500

Coordenadas pré-fixadas: 28S2342; 53W5355 (ZC)

RS

Imbé

222

C

RS

Iraí

299

A3

296 a 314

3,500

Coordenadas pré-fixadas: 27S1238; 53W1535 (ZC)

RS

Itaqui

209

A4

(ZC)

RS

Jaguari

261

A3

(ZC)

RS

Júlio de Castilhos

299

A4

(ZC)

RS

Lagoa Vermelha

224

B1

(ZC)

RS

Lajeado

231

A2

100 a 160           222 a 262

4,900          4,000

Coordenadas pré-fixadas: 29S3101; 51W5916 (ZC)

RS

Lajeado

293

C

Coordenadas pré-fixadas: 29S2853; 51W5902

RS

Marau

299

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S2712; 52W1230 (ZC)

RS

Mostardas

230

C

RS

Nonoai

266

A4

0 a 71                347 a 360

1,000         1,000

Coordenadas pré-fixadas: 27S2050; 52W4639 (ZC)

RS

Osório

295

A1

289 a 332

30,000

Coordenadas pré-fixadas: 29S5253; 50W1717

RS

Panambi

266

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1700; 53W3008 (ZC)

RS

Passo Fundo

221

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1732; 52W2706 (ZC)

RS

Passo Fundo

252

B1

Coordenadas pré-fixadas: 28S1423; 52W2708 (ZC)

RS

Passo Fundo

295

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S1545; 52W2435 (ZC)

RS

Pelotas

238

C

(ZC)

RS

Pelotas

265

A3

(ZC)

RS

Planalto

203

A2

35 a 153            274 a 293

15,000       2,000

Coordenadas pré-fixadas: 27S1856; 53W0411 (ZC)

RS

Restinga Seca

253

A4

(ZC)

RS

Rio Grande

243

C

(ZC)

RS

Rio Grande

284

A1

(ZC)

RS

Rio Grande

290

A1

(ZC)

RS

Rio Pardo

278

B1

Coordenadas pré-fixadas: 29S5900; 52W2200 (ZC)

RS

Rosário do Sul

259

B1

(ZC)

RS

Sananduva

238

A4

Coordenadas pré-fixadas: 27S5712; 51W4740 (ZC)

RS

Santa Bárbara do Sul

250

C

Coordenadas pré-fixadas: 28S2157; 53W1454 (ZC)

RS

Santa Cruz do Sul

300

A4

Coordenadas pré-fixadas: 29S4346; 52W2459 (ZC)

RS

Santa Maria

224

B1

(ZC)

RS

Santa Maria

270

A2

Coordenadas pré-fixadas: 29S4103; 53W4825 (ZC)

RS

Santa Maria

274

A3

(ZC)

RS

Santa Rosa

244

B2

(ZC)

RS

Santana do Livramento

300

A4

(ZC)

RS

Santiago

212

A4

(ZC)

RS

Santiago

264

C

(ZC)

RS

Santo Ângelo

227

A2

298 a 312                344 a 04

16,500        2,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S1554; 54W1914 (ZC)

RS

Santo Augusto

209

A3

306 a 321          329 a 336

9,000       14,000

Coordenadas pré-fixadas: 27S5230; 53W4619 (ZC)

RS

São Gabriel

242

A3

(ZC)

RS

São João da Urtiga

266

A4

Coordenadas pré-fixadas: 27S4913; 51W4939 (ZC)

RS

São José do Ouro

293

A4

Coordenadas pré-fixadas: 27S4610; 51W3540 (ZC)

RS

São Lourenço do Sul

298

A4

(ZC)

RS

São Luiz Gonzaga

235

A2

358 a 13            310 a 320

24,000    27,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S2455; 54W5558 (ZC)

RS

São Luiz Gonzaga

265

A3

08 a 25

6,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S2428; 54W5537 (ZC)

RS

São Marcos

262

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S5816; 51W0405 (ZC)

RS

São Martinho

218

C

(ZC)

RS

São Valentim

239

C

(ZC)

RS

Seberi

207

A4

102 a 113         265 a 285          285 a 310          310 a 330

1,000        1,000        0,300         0,800

Coordenadas pré-fixadas: 27S2936; 53W2403 (ZC)

RS

Serafina Corrêa

209

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S4154; 51W5532 (ZC)

RS

Sobradinho

202

A3

Coordenadas pré-fixadas: 29S2642; 53W0154 (ZC)

RS

Soledade

263

A3

Coordenadas pré-fixadas: 28S4739; 52W3042 (ZC)

RS

Soledade

283

A4

99 a 129

3,100

Coordenadas pré-fixadas: 28S4917; 52W2943 (ZC)

RS

Tapejara

268

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S0502; 51W5946 (ZC)

RS

Tapes

278

A4

Coordenadas pré-fixadas: 30S4024; 51W2345 (ZC)

RS

Taquara

290

B1

285 a 11            237 a 264

2,500         1,000

Coordenadas pré-fixadas: 29S3835; 50W4944

RS

Torres

291

A4

RS

Três de Maio

234

C

(ZC)

RS

Três Passos

280

A4

255 a 295

0,500

Coordenadas pré-fixadas: 27S2725; 53W5550 (ZC)

RS

Vacaria

213

A1

Coordenadas pré-fixadas: 28S3118; 50W5525 (ZC)

RS

Vacaria

243

A3

238 a 256

7,000

Coordenadas pré-fixadas: 28S2829; 50W5745 (ZC)

RS

Veranópolis

298

A4

Coordenadas pré-fixadas: 28S5516; 51W3227 (ZC)

2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)

RS	Flores da Cunha	209	C
RS	Palmitinho	300	C
RS	Santa Cruz do Sul	206E	C
SC	Saudades	202	B1	258 a 306	1,000	Coordenadas pré-fixadas: 26S5509; 53W5955 (ZC)

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)

RS	Flores da Cunha	256	C
RS	Palmitinho	247	B1			Coordenadas pré-fixadas: 27S2118; 53W3318 (ZC)
RS	Santa Cruz do Sul	259E	C
SC	Saudades	294	B1			Coordenadas pré-fixadas: 26S5527; 53W0011 (ZC)

Anexo III

ANEXO III

Proposta de alteração de canais do PRRadCom, para comentários públicos:

UF	Localidade	Canal Atual	Novo Canal
UF	Localidade	Canal Atual	Novo Canal

RS	Arroio do Tigre	200	199
RS	Ernestina	252	251
RS	Ibarama	200	199
RS	Novo Xingu	200	198
RS	São João do Polêsine	254	200
RS	Segredo	200	199