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CONSULTA PÚBLICA Nº 46
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, SUBSTITUTA, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Paraná e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 11 de janeiro de 2015.

     

     

     

    REGINA CUNHA PARREIRA


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    PR

    Apucarana

    298

    B2

    PR

    Arapoti

    230

    B2

    PR

    Barra do Jacaré

    215

    C

    PR

    Conselheiro Mairinck

    231

    C

    PR

    Doutor Camargo

    215

    C

    PR

    Ibiporã

    215

    C

    PR

    Jaboti

    215

    C

    PR

    Jandaia do Sul

    280

    A4

    PR

    Jardim Olinda

    221

    C

    PR

    Lunardelli

    215

    C

    PR

    Mallet

    206

    C

    PR

    Miraselva

    239

    C

    PR

    Nova Aliança do Ivaí

    221

    C

    PR

    Nova América da Colina

    234

    C

    PR

    Porto Amazonas

    219

    C

    PR

    Prado Ferreira

    221

    C

    PR

    Ribeirão do Pinhal

    226

    C

    PR

    Sapopema

    216

    C

    PR

    Tibagi

    204

    C

    SC

    Indaial

    266

    C

    SC

    Jaraguá do Sul

    295

    A4

    SP

    Canitar

    230

    C

    SP

    Ourinhos

    272

    C

    SP

    Paraguaçu Paulista

    268

    C

    SP

    Regente Feijó

    272

    B2

    SP

    Ribeirão do Sul

    243

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

    Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Observação

     

     

     

     

     

    PR

    Antonina

    295

    A4

     

    PR

    Apucarana

    215

    B2

     

    PR

    Apucarana

    297

    C

     

    PR

    Arapoti

    276

    C

     

    PR

    Astorga

    280

    C

     

    PR

    Bandeirantes

    234

    C

     

    PR

    Bela Vista do Paraíso

    231

    C

     

    PR

    Borrazópolis

    248

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 23S5612; 51W3515

    PR

    Cambará

    268

    B1

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0232; 50W0431

    PR

    Cambé

    239

    C

     

    PR

    Castro

    238

    C

     

    PR

    Colorado

    221

    B2

     

    PR

    Guaratuba

    218

    C

     

    PR

    Ibaiti

    216

    C

     

    PR

    Jacarezinho

    215

    C

     

    PR

    Jacarezinho

    243

    C

     

    PR

    Jaguariaíva

    259

    A4

     

    PR

    Mallet

    206

    C

     

    PR

    Ortigueira

    256

    B1

     

    PR

    Palmeira

    219

    C

     

    PR

    Paranaguá

    247

    C

     

    PR

    Paranaguá

    284

    A4

     

    PR

    Piraí do Sul

    300

    C

     

    PR

    Porecatu

    212

    C

     

    PR

    Ribeirão do Pinhal

    226

    C

     

    PR

    Rio Negro

    266

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 26S0542; 49W4754

    PR

    Santo Antônio da Platina

    272

    A3

     

    PR

    São Mateus do Sul

    223

    B2

     

    PR

    Siqueira Campos

    230

    A4

    Coordenadas pré-fixadas: 23S4115; 49W4949

    PR

    Tibagi

    204

    B2

     

    PR

    Wenceslau Braz

    279

    C