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CONSULTA PÚBLICA Nº 28
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) condições específicas de propagação.

                        O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de agosto de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

    AM

    Humaitá

    227

    B1

    AM

    Itacoatiara

    216

    B1

    AM

    Manacapuru

    242

    B2

    AM

    Manacapuru

    247

    B2

    AM

    Manaus

    213

    E3

    AM

    Manaus

    222

    A2

    AM

    Manaus

    229

    A4

    AM

    Manaus

    239

    A4

    AM

    Manaus

    278

    A4

    AM

    Parintins

    216

    C

    AM

    Parintins

    264

    A4

    AM

    Tefé

    230

    A4

    AP

    Macapá

    249

    A1

    AP

    Macapá

    297

    A1

    AP

    Macapá

    300

    A1

    AP

    Mazagão

    224

    C

    AP

    Oiapoque

    265

    C

    AP

    Santana

    287

    B2

    RN

    Mossoró

    250E

    B1

    RO

    Ariquemes

    214

    B2

    RO

    Ariquemes

    242

    B2

    RO

    Cocal

    257

    C

    RO

    Cocal

    269

    C

    RO

    Espigão D’Oeste

    217

    A4

    RO

    Guajará-Mirim

    204

    A4

    RO

    Jaru

    210

    C

    RO

    Ji-Paraná

    210

    C

    RO

    Ji-Paraná

    214

    B2

    RO

    Ji-Paraná

    269

    C

    RO

    Ouro Preto do Oeste

    228

    C

    RO

    Pimenta Bueno

    214

    C

    RO

    Pimenta Bueno

    274

    C

    RO

    Porto Velho

    218

    A1

    RO

    Porto Velho

    270

    A4

    RO

    Porto Velho

    273

    A1

    RO

    Porto Velho

    276

    A4

    RO

    Rolim de Moura

    265

    B2

    RO

    Vilhena

    211

    C

    RO

    Vilhena

    285

    C

    RR

    Alto Alegre

    206

    C

    RR

    Boa Vista

    262

    A2

    RR

    Bonfim

    234

    C

    TO

    Araguaína

    292

    B2

    TO

    Arraias

    285

    C

    TO

    Colinas do Tocantins

    216

    B2

    TO

    Cristalândia

    271

    C

    TO

    Goiatins

    212

    B1

    TO

    Guaraí

    219

    C

    TO

    Guaraí

    258

    C

    TO

    Gurupi

    265

    C

    TO

    Miracema do Tocantins

    265

    B1

    TO

    Natividade

    248

    C

    TO

    Palmas

    210

    A2

    TO

    Palmas

    216

    A1

    TO

    Paraíso do Tocantins

    228

    B1

    TO

    Pedro Afonso

    278

    C

    TO

    Porto Nacional

    213

    E3

    TO

    Tocantinópolis

    265

    B1