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CONSULTA PÚBLICA Nº 27
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 27, DE 04 DE JULHO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                        Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta;

    c) condições específicas de propagação.

                        A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV, PBTVD e do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 1º de agosto de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    24+

    09S2426

    36W3739

    3,160

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    11-

    15S0422

    57W1036

    0,316

     

     

     

    MT

    Brasnorte

    9-

    12S0830

    57W5550

    0,316

     

     

     

    MT

    Diamantino

    5+

    14S2315

    56W2409

    0,316

    70 a 320

    0,100

    Coordenadas prefixadas:

    14S2431; 56W2646

    MT

    Paranatinga

    10+

    14S2554

    54W0304

    0,316

     

     

     

    MT

    Primavera do Leste

    13-

    15S3414

    54W1756

    0,316

     

     

     

    MT

    Santa Terezinha

    13

    10S2758

    50W3055

    0,316

     

     

     

    MT

    São Félix do Araguaia

    11-

    11S3719

    50W4050

    0,316

     

     

     

    MT

    Rio Branco

    11

    15S1422

    58W0620

    0,316

     

     

     

    MT

    Terra Nova do Norte

    10-

    10S3919

    55W1410

    0,316

     

     

     

    MT

    Vera

    9-

    12S1725

    55W1947

    0,316

     

     

     

    PA

    Bragança

    8-

    01S0300

    46W4600

    0,100

     

     

    Colinear com o canal 211

    SP

    Jales

    59

    20S1556

    50W3406

    0,500

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    20S1556; 50W3406

    SP

    Jaú

    47-

    22S1558

    48W3338

    1,000

    79

    340

    0,500

    0,200

    Colinear com o canal 39.

    SP

    Mococa

    10

    21S2758

    46W5616

    3,160

    129

    1,000

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    24+

    09S2406

    36W3821

    0,690

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    11-

    15S0419

    57W1138

    0,230

     

     

     

    MT

    Brasnorte

    9-

    12S0706

    58W0009

    0,100

     

     

     

    MT

    Diamantino

    5+

    14S2317

    56W2403

    0,100

     

     

     

    MT

    Paranatinga

    10+

    14S2620

    54W0300

    0,020

     

     

     

    MT

    Primavera do Leste

    13-

    15S3424

    54W1725

    0,180

     

     

     

    MT

    Santa Terezinha

    13

    10S2826

    50W3031

    0,158

     

     

     

    MT

    São Félix do Araguaia

    11-

    11S3733

    50W4111

    0,185

     

     

     

    MT

    Rio Branco

    11

    15S1447

    58W0652

    0,055

     

     

     

    MT

    Terra Nova do Norte

    10-

    10S3538

    55W0726

    0,065

     

     

     

    MT

    Vera

    9-

    12S1717

    55W1739

    0,040

     

     

     

    PA

    Bragança

    8-

    01S0323

    46W4549

    0,081

     

     

     

    SP

    Jales

    59

    20S1607

    50W3106

    0,500

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    20S1607; 50W3106

    Colocalizado com o canal 58D.

    SP

    Jaú

    47-

    22S1558

    48W3338

    0,593

     

     

    Colocalizado com os canais 39- e 48D.

    SP

    Mococa

    10

    21S2802

    47W0003

    0,500

     

     

     

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Jales

    58

    20S1557

    50W3407

    0,080

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1557; 50W3407

    Colocalizado com o canal 59.

    SP

    São Caetano do Sul

    44

    23S3317

    46W3952

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    23S3317; 46W3952

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Jales

    58

    20S1606

    50W3105

    0,080

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1606; 50W3105

    Colocalizado com o canal 59.

    SP

    São Caetano do Sul

    44

    23S3317

    46W3952

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    23S3317; 46W3952

     

     



    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Quedas do Iguaçu

    242

    C

     

     

    (ZC)

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Morro do Chapéu

    262

    A1

     

     

     

    BA

    Porto Seguro

    204

    B1

     

     

     

    PA

    Breves

    242

    B1

     

     

     

    PA

    Monte Alegre

    244

    A4

     

     

     

    PA

    Oriximiná

    242

    C

     

     

     

    PR

    Palmas

    243

    B1

     

     

    (ZC)

    RS

    Barra do Ribeiro

    285

    C

     

     

    30S2006; 51W2201

    RS

    Capão do Leão

    217

    C

     

     

    31S4700; 52W3000

     (ZC)

    SC

    Rancho Queimado

    286

    B1

     

     

    27S4035; 49W0047

    SP

    Amparo

    238

    B1

     

     

     

    SP

    Jundiaí

    239

    E3

    18

    109

    140

    15,000

    10,000

    10,000

    23S1548; 46W5806

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Morro do Chapéu

    262

    E3

     

     

     

    BA

    Porto Seguro

    265

    A2

     

     

     

    PA

    Breves

    242

    A4

     

     

     

    PA

    Monte Alegre

    244

    A3

     

     

     

    PA

    Oriximiná

    242

    B1

     

     

     

    PR

    Palmas

    243

    A3

     

     

    26S2850; 52W0050

    (ZC)

    RS

    Barra do Ribeiro

    285

    B1

     

     

    30S1639; 51W2818

    RS

    Capão do Leão

    217

    B1

     

     

     (ZC)

    SC

    Rancho Queimado

    286

    A4

    60 a 110

    1,000

    27S4035; 49W0047

    SP

    Amparo

    249

    A3

    143 a 207

    3,000

    22S3932; 46W4510

    SP

    Jundiaí

    239

    E2

    5 a 30

    114 a 168

    300 a 330

    5,450

    3,400

    10,600

    23S1548; 46W5806