Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 23
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 23, DE 12 DE JUNHO DE 2014

     

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Rio Grande do Norte e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta;

    c) condições específicas de propagação.

                        O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de julho de 2014.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     Proposta de exclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

     

    CE

    Ererê

    218

    C

    CE

    Jaguaruana

    218

    C

    PB

    Água Branca

    212

    C

    PB

    Alagoinha

    228

    C

    PB

    Araruna

    213

    C

    PB

    Cabaceiras

    212

    C

    PB

    Caiçara

    242

    C

    PB

    Cubati

    212

    C

    PB

    Gurinhém

    223

    C

    PB

    Malta

    212

    C

    PB

    Mato Grosso

    218

    C

    PB

    São José da Lagoa Tapada

    212

    C

    PB

    Sertãozinho

    278

    C

    PB

    Sossêgo

    228

    C

    RN

    Baía Formosa

    213

    C

    RN

    Bodó

    218

    C

    RN

    Brejinho

    219

    C

    RN

    Campo Redondo

    212

    C

    RN

    Caraúbas

    252

    B2

    RN

    Carnaúba dos Dantas

    213

    C

    RN

    Coronel Ezequiel

    223

    C

    RN

    Cruzeta

    210

    C

    RN

    Espírito Santo

    228

    C

    RN

    Ielmo Marinho

    213

    C

    RN

    Ipanguaçu

    215

    C

    RN

    Itajá

    217

    C

    RN

    Jaçanã

    220

    C

    RN

    Jandaíra

    212

    C

    RN

    José da Penha

    212

    C

    RN

    Lagoa d’Anta

    241

    C

    RN

    Lajes

    213

    C

    RN

    Maxaranguape

    214

    C

    RN

    Messias Targino

    215

    C

    RN

    Monte Alegre

    212

    C

    RN

    Mossoró

    244

    B1

    RN

    Olho D’Água do Borges

    216

    C

    RN

    Parazinho

    213

    C

    RN

    Parnamirim

    292

    A3

    RN

    Pedro Velho

    216

    C

    RN

    Santa Maria

    220

    C

    RN

    São Fernando

    212

    C

    RN

    São José do Campestre

    215

    B1

    RN

    São José do Sabugi

    215

    C

    RN

    São Pedro

    216

    C

    RN

    São Rafael

    212

    C

    RN

    São Vicente

    211

    C

    RN

    Sítio Novo

    228

    C

    RN

    Tenente Laurentino Cruz

    214

    C

    RN

    Tibau do Sul

    222

    C

    RN

    Vera Cruz

    223

    C


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

     

     

     

     

    RN

    Açu

    215

    C

    RN

    Apodi

    252

    B2

    RN

    Caicó

    264

    B2

    RN

    Caicó

    274

    B2

    RN

    Caicó

    245

    A4

    RN

    Caraúbas

    215

    C

    RN

    Ceará-Mirim

    264

    C

    RN

    Currais Novos

    215

    B2

    RN

    Currais Novos

    258

    C

    RN

    Jardim do Seridó

    212

    A3

    RN

    Macau

    238

    C

    RN

    Mossoró

    218

    A3

    RN

    Mossoró

    242

    A4

    RN

    Natal

    223

    A2

    RN

    Natal

    220

    A3

    RN

    Natal

    228

    A1

    RN

    Natal

    216

    A4

    RN

    Natal

    213

    A4

    RN

    Natal

    292

    A4

    RN

    Nova Cruz

    278

    C

    RN

    Parelhas

    238

    C

    RN

    Pau dos Ferros

    275

    C

    RN

    Santa Cruz

    252

    A4

    RN

    Santo Antônio

    242

    A4