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CONSULTA PÚBLICA Nº 55
    Introdução

    Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão







                              AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM

     

     

    A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta;

    c) condições específicas de propagação.

    A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

    O texto completo das propostas de alteração do PBRTV e do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 24 de janeiro de 2014.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 17 de janeiro de 2014.

     

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    REGINA CUNHA PARREIRA

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ANEXO I

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Conceição do Coité

    3+

    11S3414

    39W1707

    0,030

    160 a 300

    NULO

     

    BA

    Guanambi

    5

    14S1328

    42W4649

    0,000

     

     

    Ver Tabela 1

    BA

    Ichu

    4

    11S4446

    39W1122

    0,045

    310 a 170

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    11S4446; 39W1122

    BA

    Itabela

    2

    16S3324

    39W3410

    0,250

    320 a 90

    NULO

     

    BA

    Jaguaquara

    11+

    13S3220

    39W5737

    0,040

    40 a 260

    NULO

     

    BA

    Mucuri

    13

    18S0519

    39W3302

    0,020

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    18S0519; 39W3302

    BA

    Retirolândia

    3+

    11S2937

    39W2534

    0,020

    50 a 130

    270

    NULO

    NULO

     

    BA

    Santa Cruz Cabrália

    8-

    16S1624

    39W0148

    0,050

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    16S1624; 39W0148

    BA

    Santa Maria da Vitória

    10-

    13S2623

    44W1037

    1,000

    190

    0,030

     

    RJ

    Rio das Ostras

    50+

    22S3137

    41W5642

    0,200

     

     

    Colinear com o canal 42+

     

    Tabela 1

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (graus)

    HSNMTmax (m)

    ERP (kW)

     

    BA

    Guanambi

    5

    0

    -8

    0,037

    BA

    Guanambi

    5

    33

    4

    0,080

    BA

    Guanambi

    5

    45

    -78

    0,068

    BA

    Guanambi

    5

    90

    -93

    0,028

    BA

    Guanambi

    5

    135

    -4

    0,001

    BA

    Guanambi

    5

    180

    0

    0,000

    BA

    Guanambi

    5

    225

    -3

    0,002

    BA

    Guanambi

    5

    270

    12

    0,028

    BA

    Guanambi

    5

    315

    42

    0,068

    BA

    Guanambi

    5

    327

    29

    0,080

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Conceição do Coité

    3

    11S3301

    39W1613

    0,030

    330 a 90

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    11S3301; 39W1613

    SBTVD

    BA

    Guanambi

    5

    14S1321

    42W4709

    0,050

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    14S1321; 42W4709

    SBTVD

    BA

    Ichu

    4

    11S4503

    39W1134

    0,002

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    11S4503; 39W1134

    SBTVD

    BA

    Itabela

    2

    16S3337

    39W3339

    0,120

    320 a 60

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    16S3337; 39W3339

    SBTVD

    BA

    Jaguaquara

    11+

    13S3133

    39W5913

    0,008

    240 a 340

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    16S3133; 39W5913

    SBTVD

    BA

    Mucuri

    13

    18S0453

    39W3247

    0,035

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    18S0453; 39W3247

    SBTVD

    BA

    Retirolândia

    3+

    11S2938

    39W2539

    0,015

    310 a 130

    0,005

    Coordenadas prefixadas:

    11S2938; 39W2539

    SBTVD

    BA

    Santa Cruz Cabrália

    8-

    16S1708

    39W0138

    0,005

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    16S1708; 39W0138

    SBTVD

    BA

    Santa Maria da Vitória

    10-

    13S2444

    44W1142

    0,020

    90 a 270

    NULO

    Coordenadas prefixadas:

    13S2444; 44W1142

    SBTVD

    RJ

    Rio das Ostras

    50+

    22S3137

    41W5642

    0,140

     

     

    SBTVD

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

                                                              ANEXO II

     

     

    1) Proposta de inclusão de canal no PBFM, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    RJ

    Angra dos Reis

    273E

    C

     

     

     

     

     

    2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manaus

    264

    A1

     

     

     

    PR

    Lapa

    215E

    B2

     

     

     

    RS

    Capão do Leão

    217

    C

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    31S4700; 52W3000

    (ZC)

    SC

    Forquilhinha

    298

    B1

     

     

     

    SP

    Águas de Lindóia

    214

    C

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manaus

    264

    E3

     

     

     

    PR

    Lapa

    215E

    A4

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    25S4632; 49W4159

    RS

    Capão do Leão

    217

    B1

     

     

     (ZC)

    SC

    Forquilhinha

    298

    A4

     

     

     

    SP

    Águas de Lindóia

    253

    C

    160 a 200

    294 a 118

    0,030

    0,003

    Coordenadas prefixadas:

    22S2644; 46W3625