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CONSULTA PÚBLICA Nº 41
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta;

    c) condições específicas de propagação.

                       A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV, PBTVD, PBFM e do PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 6 de dezembro de 2013.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de novembro de 2013.

       

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER.

    CONSULTA PÚBLICA N.º 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Carmo do Paranaíba

    15+

    19S0003

    46W1858

    1,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    5-

    15S3546

    56W0548

    10,000

    48 a 88

    100 a 120

    272 a 309

    331 a 359

    2,200

    8,500

    2,200

    2,200

    Coordenadas prefixadas:

    15S3546; 56W0548

    SBTVD

    MT

    Diamantino

    15

    14S2431

    56W2646

    3,160

     

     

     

    SC

    Governador Celso Ramos

    7+

    27S1857

    48W3254

    0,750

    40 a 260

    302 a 316

    328 a 37

    NULO

    0,500

    0,600

    Coordenadas prefixadas:

    27S1857; 48W3254

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Carmo do Paranaíba

    15+

    18S5931

    46W1942

    0,500

     

     

    SBTVD

    MT

    Cuiabá

    5-

    15S3458

    56W0448

    10,000

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    15S3458; 56W0448

    SBTVD

    MT

    Diamantino

    15

    14S2431

    56W2646

    0,323

     

     

    SBTVD

    SC

    Governador Celso Ramos

    7+

    27S1857

    48W3254

    0,650

    40 a 260

    302 a 316

    328 a 37

    NULO

    0,500

    0,600

    Coordenadas prefixadas:

    27S1857; 48W3254

    SBTVD

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Araguari

    28

    18S3857

    48W1114

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    18S3857; 48W1114

    Reuso do canal de Uberlândia/MG

    MG

    Araxá

    28

    19S3402

    46W5427

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3402; 46W5427

    MG

    Araxá

    30

    19S3402

    46W5427

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3402; 46W5427

    MG

    Conceição das Alagoas

    29

    19S5500

    48W2300

    0,008

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5500; 48W2300

    MG

    Conquista

    31

    19S5457

    47W3206

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5457; 47W3206

    MG

    Coromandel

    29

    18S2824

    47W1201

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    18S2824; 47W1201

    MG

    Frutal

    28

    20S0128

    48W5527

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    20S0128; 48W5527

    MG

    Iturama

    28

    19S4341

    50W1144

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S4341; 50W1144

    MG

    Prata

    28

    19S1826

    48W5527

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S1826; 48W5527

    MG

    Sacramento

    28

    19S5155

    47W2624

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5155; 47W2624

    MG

    São Francisco de Sales

    29

    19S4946

    49W4435

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S4946; 49W4435

    MG

    Uberaba

    29

    19S4519

    47W5419

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S4519; 47W5419

    MT

    Diamantino

    19

    14S2431

    56W2646

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    14S2431; 56W2646

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Araguari

    28

    18S4036

    48W1048

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    18S4036; 48W1048

    Reuso do canal de Uberlândia/MG

    MG

    Araxá

    28

    19S3526

    46W5535

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3526; 46W5535

    MG

    Araxá

    30

    19S3517

    46W5532

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3517; 46W5532

    MG

    Conceição das Alagoas

    29

    19S5542

    48W2204

    0,008

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5542; 48W2204

    MG

    Conquista

    31

    19S5547

    47W3226

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5547; 47W3226

    MG

    Coromandel

    29

    18S2831

    47W1306

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    18S2831; 47W1306

    MG

    Frutal

    28

    20S0115

    48W5420

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    20S0115; 48W5420

    MG

    Iturama

    28

    19S4442

    50W1053

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S4442; 50W1053

    MG

    Prata

    28

    19S1834

    48W5418

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S1834; 48W5418

    MG

    Sacramento

    28

    19S5126

    47W2741

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5126; 47W2741

    MG

    São Francisco de Sales

    29

    19S5132

    49W4609

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S5132; 49W4609

    MG

    Uberaba

    29

    19S4446

    47W5507

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S4446; 47W5507

    MT

    Diamantino

    19

    14S2431

    56W2646

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    14S2431; 56W2646


    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Passos

    215

    A2

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    20S4208; 46W3620

    RJ

    Iguaba Grande

    281E

    A4

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    22S4909; 42W0939

    SP

    Sertãozinho

    249

    A1

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    21S0927; 47W5405

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação

    Observação

    Azimute

    (Graus)

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Passos

    215

    A2

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    20S3951; 46W3417

    RJ

    Iguaba Grande

    281E

    A4

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    22S4907; 42W0936

    SP

    Sertãozinho

    249

    A1

     

     

    Coordenadas prefixadas:

    21S0926; 47W5405

     


    Anexo IV

    ANEXO IV

     

     

    Proposta de alteração de canais do PBOM, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    AlturaTorre (m)

    Observação

    Dia

    Noite

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manaus

    930

    10

    5

    318

    B

    96

    ONI/ONI

    AM

    Parintins

    1460

    5

    5

    313

    B

    55

    ONI/ONI

    BA

    Camaçari

    1050

    25

    0,75

    322

    B

    90

    ONI/ONI

    BA

    Jacobina

    1310

    5

    0,25

    330

    B

    82

    ONI/ONI

    BA

    Juazeiro

    870

    5

    0,25

    303

    B

    72

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1140

    50

    10

    314

    B

    63

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1290

    10

    1

    321

    B

    74

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1350

    50

    10

    330

    B

    79

    ONI/ONI

    BA

    Ubatã

    1230

    1,0

    0,25

    307

    B

    57

    ONI/ONI

    BA

    Valença

    650

    5

    0,50

    299

    B

    88

    ONI/ONI

    PR

    Siqueira Campos

    1380

    2

    0,25

    310

    B

    55

    ONI/ONI

    PR

    União da Vitória

    1480

    5

    0,25

    307

    B

    48

    ONI/ONI

    SP

    São Carlos

    1400

    5

    0,25

    308

    B

    52

    ONI/ONI

    SP

    Valparaíso

    1560

    0,25

    0,25

    305

    C

    43

    ONI/ONI

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    AlturaTorre (m)

    Observação

    Dia

    Noite

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manaus

    930

    30

    5

    316

    B

    90

    ONI/ONI

    AM

    Parintins

    1460

    25

    5

    313

    B

    55

    ONI/ONI

    BA

    Camaçari

    1050

    25

    0,75

    322

    B

    --

    DIR/DIR

    VER TABELA 1

    BA

    Jacobina

    580

    5

    0,6

    295

    B

    195

    ONI/ONI

    BA

    Juazeiro

    870

    9,0

    0,5

    303

    B

    72

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1140

    100

    10

    314

    B

    63

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1290

    25

    1

    321

    B

    73

    ONI/ONI

    BA

    Salvador

    1350

    100

    10

    330

    B

    79

    ONI/ONI

    BA

    Ubatã

    1230

    5,0

    0,25

    307

    B

    57

    ONI/ONI

    BA

    Valença

    650

    10

    0,5

    299

    B

    88

    ONI/ONI

    PR

    Siqueira Campos

    1380

    4

    0,25

    310

    B

    55

    ONI/ONI

    PR

    União da Vitória

    1480

    10

    0,25

    309

    B

    48

    ONI/ONI

    SP

    São Carlos

    1400

    5

    0,25

    304

    B

    59

    ONI/ONI

    SP

    Valparaíso

    1560

    1

    0,25

    305

    C

    46

    ONI/ONI

     

      

     

    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    H (m)

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    BA

    Camaçari

    1050

    0,56

    60

    40

    140

    0,56

    60

    40

    140

    63

    90