Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 24
    Introdução




    INTRODUÇÃO

    Resolução nº xxx, de xx de junho de 2013

     

    Aprova alteração dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, alterado pela Resolução nº 419, de 24 de novembro de 2005, pela Resolução nº 464, de 27 de abril de 2007, pela Resolução nº 480, de 14 de agosto de 2007, pela Resolução nº 483, de 24 de outubro de 2007, e pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

    CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 127 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº. 2.338, de 7 de outubro de 1997;

    CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da LGT, que atribui à Agência a competência de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e, especialmente, exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações;

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública n.º 544, de 21 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2004;

    CONSIDERANDO os resultados obtidos no âmbito do Projeto Modelo de Custos no tocante à atualização do Documento de Separação e Alocação de Contas;

    CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião n.º 698, realizada em 23 de maio de 2013;

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, alteração dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas – RSAC, aprovado pela Resolução n.º 396, de 31 de março de 2005, alterado pela Resolução nº 419, de 24 de novembro de 2005, pela Resolução nº 464, de 27 de abril de 2007, pela Resolução nº 480, de 14 de agosto de 2007, pela Resolução nº 483, de 24 de outubro de 2007, e pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008.


    Art. 2º

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

     

    JOÃO BATISTA DE REZENDE
    Presidente do Conselho


    ANEXO I

    ANEXO I

    PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE SEPARAÇÃO E ALOCAÇÃO DE CONTAS


    1 Objetivo

    1 Objetivo


    1.1

    1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer as diretrizes para a construção da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) e sua alocação aos elementos de rede e aos produtos ofertados pelos Grupos segundo modelo de Custos Totalmente Alocados (FAC: Fully Allocated Costs).


    2 Princípios gerais

    2 Princípios gerais


    2.1

    2.1 O processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado é realizado com base na identificação de direcionadores.


    2.1.1

    2.1.1 Direcionadores são critérios objetivos e quantificáveis que permitem a alocação de custos, receitas e capital empregado, existindo uma relação de causalidade, direta ou indireta, entre alterações no volume do direcionador e alterações no custo, receita ou capital empregado do destino de alocação.


    2.2

    2.2 Os princípios gerais que devem ser aplicados para a elaboração do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) são os seguintes:


    2.2.1

    2.2.1 Causalidade: todas as alocações de custos, receitas e o capital empregado a cada elemento de rede, atividade e produto devem-se realizar através de seus direcionadores. Caso não seja possível a alocação direta ou aplicação de direcionador, devem-se adotar metodologias de rateio;


    2.2.2

    2.2.2 Objetividade: os direcionadores de custos, receitas e capital empregado devem ser objetivos e quantificáveis. Os procedimentos de determinação dos direcionadores são parte integrante do DSAC. A alocação dos custos, receitas e capital empregado não deve favorecer nenhuma empresa, serviço, elemento de rede, Área de Negócio ou produto. Se houver dificuldade prática em se identificar direcionadores objetivos e quantificáveis, os custos devem ser alocados mediante critérios objetivos de rateio previamente estabelecidos;


    2.2.3

    2.2.3 Consistência: A alocação de custos, receitas e capital empregado devem ser consistentes ano a ano. Caso haja mudanças na metodologia de alocação dos custos, receitas e capital empregado, de um ano para outro, os documentos devem apresentar ambas as metodologias durante um exercício, mostrando as diferenças resultantes da alteração;


    2.2.4

    2.2.4 Padronização: Devem ser respeitados os princípios contábeis geralmente aceitos, embora o tratamento dos custos, receitas e capital empregado seja diferente em relação à contabilidade tradicional;


    2.2.5

    2.2.5 Transparência: Os métodos de alocação utilizados devem ser claramente explicitados através de documentação que descreva cada alocação. Procedimentos de alocação com base em direcionadores devem ser claramente distinguidos dos casos em que houve alocação direta;


    2.2.6

    2.2.6 Auditoria: O DSAC deve estabelecer as inter-relações adequadas com os registros de contabilidade e com os sistemas informativos nos quais se fundamentam os direcionadores;


    2.2.7

    2.2.7 Neutralidade: Para os serviços cuja prestação dependa de outros serviços, as transferências internas de custos devem ser efetuadas de forma homogênea e devem ser precificadas de maneira isonômica em relação à oferta a outras Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.


    3 Construção da Base de Custos Históricos (HCA Histórical Cost Accounting)

    3 Construção da Base de Custos Históricos (HCA Histórical Cost Accounting)


    3.1

    3.1 A Base de Custos Históricos (HCA) é o conjunto de informações sobre ativos, passivos, receitas e despesas avaliados mediante adoção de metodologia do custo original como base de valor, que será utilizada como referência para apuração dos custos operacionais e custos de capital do Grupo.


    3.2

    3.2 Os custos históricos dos ativos que compõem a HCA são determinados pelo seu valor de custo efetivo de aquisição ou construção obtido através dos registros contábeis, subtraído o valor da depreciação ou da amortização acumulada.


    3.3

    3.3 As informações da HCA devem ser iguais às informações do Plano Geral para Separação e Alocação de Contas, a serem apresentadas por prestadora componente do Grupo, segundo disposições do Apêndice C.


    4 Desagregação por Área de Negócio, Linhas de Produtos e Produtos ofertados

    4 Desagregação por Área de Negócio, Linhas de Produtos e Produtos ofertados


    4.1

    4.1 O Grupo obrigado a apresentar o DSAC deve discriminar os custos e despesas operacionais, as receitas e o capital empregado por Área de Negócio em que atua.


    4.1.1

    4.1.1 Área de Negócio é um determinado segmento da indústria de telecomunicações com demanda e soluções específicas, que atua de forma autônoma, embora relacionada a outras áreas.


    4.1.2

    4.1.2 As informações devem ser desagregadas nas seguintes Áreas de Negócios:


    4.1.2.1

    4.1.2.1 Negócio de Varejo de Telefonia Fixa: conjunto de produtos ofertados ao público operado sob licença de STFC.


    4.1.2.2

    4.1.2.2 Negócio de Varejo de Transmissão de Dados: conjunto de produtos ofertados ao público operados sob licença de SCM, SRTT ou SLD.


    4.1.2.3

    4.1.2.3 Negócio de Rede Fixa: conjunto de produtos ofertados a outras prestadoras de serviços de telecomunicações ou a outras Áreas de Negócio do Grupo por uma entidade hipotética detentora de toda a rede fixa de telecomunicações do Grupo.


    4.1.2.4

    4.1.2.4 Negócio de Telefonia Móvel: conjunto de produtos ofertados ao público, à outra Área de Negócio ou à outra prestadora de serviços de telecomunicações operado sob licença de SMP.


    4.1.2.5

    4.1.2.5 Negócio de TV por Assinatura: conjunto de produtos ofertados ao público operado sob licença de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).


    4.1.2.6

    4.1.2.6 Outros Negócios de Telecomunicações: conjunto de produtos ofertados ao público, à outra Área de Negócio ou à outra prestadora de serviços de telecomunicações não incluídos nas demais Áreas de Negócio, tais como SMGS, SME ou outro serviço de telecomunicações, devendo cada um ser identificado separadamente.


    4.2

    4.2 Identificadas as Áreas de Negócio do Grupo e nelas alocados custos e despesas operacionais e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos e despesas operacionais e capital empregado de cada Área de Negócio sejam alocados às Linhas de Produtos.


    4.2.1

    4.2.1 Linha de Produto é um determinado grupo de produtos com estruturas de rede e funções semelhantes, porém com características técnicas distintas.


    4.2.2

    4.2.2 Os negócios de varejo incluem todas as atividades que envolvam a venda de serviços de telecomunicações ou Serviços de Valor Adicionado a clientes finais.


    4.2.3

    4.2.3 O Negócio de Varejo de Telefonia Fixa deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:


    4.2.3.1

    4.2.3.1 Acesso Residencial: fornecimento de acesso à rede do STFC, de uso estritamente doméstico, incluindo franquia de minutos. Devem ser destacados os valores referentes ao Plano Básico, ao Acesso Individual Classe Especial (AICE), aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.2

    4.2.3.2 Acesso tronco: fornecimento de acesso à tronco de rede do STFC, para utilização em centrais privadas de comutação telefônica, incluindo franquia de minutos. Devem ser destacados os valores referentes ao Plano Básico, aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.3

    4.2.3.3 Acesso não residencial: fornecimento de acesso que não ao tronco, para outra utilização que não apenas doméstica, de rede do STFC, incluindo franquia de minutos. Devem ser destacados os valores referentes ao Plano Básico de Serviço, aos Planos Alternativos de Serviço e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.4

    4.2.3.4 Chamadas locais para telefone fixo: originação de chamadas locais para telefone fixo e terminação de chamada a cobrar local oriunda de telefone fixo, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos , TUP e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.5

    4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel: originação de chamadas na mesma Área de Registro para telefone móvel e terminação de chamada na mesma Área de Registro a cobrar oriunda de telefone móvel, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.6

    4.2.3.6 Chamadas LDN: originação de chamadas de longa distância nacional ou terminação de chamadas de longa distância nacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.7

    4.2.3.7 Chamadas LDI: originação de chamadas de longa distância internacional ou terminação de chamada de longa distância internacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.


    4.2.3.8

    4.2.3.8 Outras linhas de produtos, incluídos Prestação Utilidade Comodidade (PUC).


    4.2.4

    4.2.4 O Negócio de Rede Fixa deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:


    4.2.4.1

    4.2.4.1 Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD);


    4.2.4.2

    4.2.4.2 Interconexão: Originação, comutação, transmissão ou terminação de chamadas telefônicas na interconexão de redes;


    4.2.4.3

    4.2.4.3 Desagregação da rede de acesso local;


    4.2.4.4

    4.2.4.4 Utilização de elementos e plataformas da rede fixa:


    4.2.4.5

    4.2.4.5 Serviços de voz: serviços ofertados a outras prestadoras de telecomunicações que envolvam voz, tais como aluguel de acesso voz e Serviços de Valor Agregado.


    4.2.4.6

    4.2.4.6 Serviços de comunicação de dados: oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações envolvendo dados.


    4.2.4.7

    4.2.4.7 Serviço convergente: oferta de serviços inteligentes tais como VoIP e Multiconferência.


    4.2.4.8

    4.2.4.8 Outras linhas de produtos.


    4.2.5

    4.2.5 O Negócio de Telefonia Móvel deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:


    4.2.5.1

    4.2.5.1 Produtos ofertados ao usuário final: originação, ou terminação a cobrar, de chamadas locais para telefone fixo ou móvel, Assinaturas e Serviços de Valor Adicionado. Esses produtos devem ainda ser discriminados nas seguintes linhas de produtos: Planos pré-pagos, Planos pós-pagos, Outros planos e Outros serviços aos usuários finais;


    4.2.5.2

    4.2.5.2 Originação ou terminação de chamadas telefônicas na interconexão de redes;


    4.2.5.3

    4.2.5.3 Outras linhas de produtos.


    4.3

    4.3 Identificadas as Linhas de Produtos de cada Área de Negócio e nelas alocados custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos, a receita e o capital empregado das Linhas de Produtos sejam alocados aos Produtos oferecidos.


    4.3.1

    4.3.1 Produto é uma solução específica para uma demanda do cliente ou da Área de Negócio, não confundida com a tecnologia utilizada ou o meio físico necessário para sua efetiva oferta, tendo característica técnica única e que gera um tipo específico de receita.


    4.3.2

    4.3.2 Os produtos ofertados em decorrência de contratos de concessão de serviços de telecomunicações devem ser apresentados separadamente dos produtos ofertados em decorrência de contratos de autorização ou permissão de serviços de telecomunicações.


    4.4

    4.4 A esquematização completa da divisão do Grupo em Áreas de Negócio, Linhas de Produtos e Produtos pode ser observada na TABELA 1 onde também são apresentadas as descrições de cada produto. Deve ser considerada como produto a última coluna de cada linha da tabela. Entre a última coluna e a Área de Negócio se encontram as linhas de produtos.


    5 Diretrizes de Alocação de Receitas, Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado

    5 Diretrizes de Alocação de Receitas, Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado


    5.1

    5.1 Identificadas as Áreas de Negócio, as Linhas de Produtos e os Produtos oferecidos, conforme item 4 e subitens, o Grupo deve a eles alocar as receitas, os custos e despesas operacionais e o capital empregado.


    5.1.1

    5.1.1 Ao final do processo de alocação todas as receitas, custos e capital empregado devem estar distribuídos nos produtos.


    5.1.2

    5.1.2 Deve ser considerada e registrada a prestação interna de serviços, com as respectivas receitas médias unitárias de transferência, entendida como a oferta de um produto de uma Área de Negócio a outra Área de Negócio de um mesmo Grupo.


    5.1.2.1

    5.1.2.1 Para realizar as distribuições das receitas médias unitárias de transferência, deve-se contemplar cada um dos elementos de rede necessários para a oferta do produto, de modo a refletir a adequada apuração de resultados.


    5.1.2.2

    5.1.2.2 As receitas médias unitárias de transferência estão sujeitos às regras de isonomia e equidade praticadas com outros Grupos.


    5.1.3

    5.1.3 O capital empregado é entendido como o ativo total operacional da prestadora subtraído dos passivos não onerosos.


    5.1.3.1

    5.1.3.1 O capital empregado a ser considerado está explicitado no Apêndice C por meio dos grupamentos de alocação onde se obtém diretamente o que deve ser alocado aos produtos e serviços.


    5.1.3.2

    5.1.3.2 O capital empregado alocado aos produtos não inclui o caixa e outras disponibilidades informadas diretamente na conta de ativos.


    5.1.3.3

    5.1.3.3 O caixa e outras disponibilidades devem ser considerados de maneira indireta tomando-se a fração de 1/12 do montante representado pela soma do Custo dos Serviços Prestados, Despesas Comerciais e Despesas Gerais e Administrativas da parte de Despesas do PGSAC. Esse valor representa o capital de giro médio mensal necessário às operações da prestadora.


    5.2

    5.2 Cada tipo de receita deve ser distribuída a um único produto que a gerou, e cada produto deve gerar um único tipo de receita.


    5.2.1

    5.2.1 A receita média unitária de um produto fornecido pela Área de Negócio de Rede a outra Área de Negócio do mesmo Grupo deve ser igual ao praticado com outras prestadoras de serviços de telecomunicações.


    5.2.1.1

    5.2.1.1 Caso o produto da Área de Negócio de Rede não seja oferecido a outras prestadoras de serviços de telecomunicações, a receita daquele produto deve ser igual ao custo total incorrido para sua oferta, ou seja, os custos e despesas operacionais somados ao custo de capital alocados até a etapa 6.


    5.2.2

    5.2.2 A receita resultante de transferência ou venda para outra Área de Negócio da entidade em questão ou para Área de Negócio de Entidades pertencentes ao mesmo Grupo deve ser registrada separadamente daquela oriunda da venda para entidades não pertencentes ao Grupo.


    5.3

    5.3 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado deve ser feita aos produtos que os geraram direta ou indiretamente, o que exige a implementação de metodologias de alocação. O modelo de alocação deve ser o Custeio Baseado em Atividade (ABC: Activity Based Costing), no qual todos os custos são alocados conforme seus direcionadores.


    5.3.1

    5.3.1 Devem ser considerados na apuração do custo de cada produto o Custo de Capital aplicável e as despesas de depreciação ou amortização incorridas, relativos aos ativos imobilizados alocados ao produto.


    5.3.1.1

    5.3.1.1 Custo de Capital é a remuneração hipotética que a prestadora deveria obter por manter seu capital aplicado em seus ativos, considerando também o risco do negócio em que atua.


    5.3.1.2

    5.3.1.2 O cálculo do Custo de Capital é realizado da seguinte forma:

    [VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013] , onde:

     CC: Custo de Capital aplicável a determinado produto

     At0: Capital Empregado total líquido de depreciação e amortização alocado ao produto em questão no início do período de análise

     At1: Capital Empregado total líquido de depreciação e amortização alocado ao produto em questão no final do período de análise

     WACC: Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, Weighted Average Cost of Capital)

     


    5.3.1.2.1

    5.3.1.2.1 O Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) aplicável a cada Área de Negócio é determinado pela Anatel.


    5.3.2

    5.3.2 Os custos e despesas operacionais e o Custo de Capital devem ser apresentados separadamente por produto.


    5.3.3

    5.3.3 O custo total de determinado produto é a somatória dos custos e despesas operacionais, incluindo a depreciação e amortização, e do custo do capital a ele alocado.


    6 Processo de alocação de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado

    6 Processo de alocação de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado


    6.1

    6.1 O processo de alocação de cada tipo de recurso contábil consiste em uma sucessão de alocações a grupos cada vez menos numerosos, de modo que ao final do processo os recursos contábeis estejam alocados aos produtos, conforme esquematização da FIGURA  1. Devem ser alocados, separadamente, os recursos contábeis de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado.


    6.2

    6.2 Cada item de receita, custos e despesas operacionais e capital empregado pode ser classificado em uma das seguintes categorias:


    6.2.1

    6.2.1 Receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado diretamente atribuíveis: são receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos.


    6.2.2

    6.2.2 Custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis indiretamente: são custos e despesas operacionais e capital empregado que, embora não possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos.


    6.2.3

    6.2.3 Custos e despesas operacionais e capital empregado não atribuíveis: são os custos e despesas operacionais e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação.


    6.3

    6.3 A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado em um Centro de Custos.


    6.3.1

    6.3.1 Os Centros de Custos a serem considerados são:


    6.3.1.1

    6.3.1.1 Negócios e Produtos: Centro de Custos formado pelo conjunto de produtos, que são agrupados em Linhas de Produtos e Áreas de Negócio.


    6.3.1.2

    6.3.1.2 Planta Primária: Centro de Custos formado pelos elementos que exercem funções de rede essenciais para prestação de serviços de telecomunicações em rede fixa, em rede móvel e em rede de TV por Assinatura e pelos custos a eles atribuíveis.


    6.3.1.2.1

    6.3.1.2.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Planta Primária a serem considerados está indicada na TABELA 3.


    6.3.1.3

    6.3.1.3 Planta de Suporte: Centro de Custos formado pelos componentes da infraestrutura que suportam a planta primária, tais como a estrutura de energia elétrica, torres e dutos para manter o funcionamento da rede.


    6.3.1.3.1

    6.3.1.3.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Planta de Suporte a serem considerados está indicada na TABELA 3.


    6.3.1.4

    6.3.1.4 Funções de Suporte: Centro de Custos formado pelos custos, despesas e capital empregado relativos a funções não diretamente ligadas à prestação de serviços específicos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora.


    6.3.1.4.1

    6.3.1.4.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Funções de Suporte a serem considerados está indicada na TABELA 3.


    6.3.1.5

    6.3.1.5 Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos e despesas operacionais e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos.


    6.3.2

    6.3.2 Toda receita deve ser diretamente atribuída aos produtos na primeira etapa de alocação, sendo alocada a produtos contidos no Centro de Custos Negócios e Produtos. Portanto, não devem ser atribuídas receitas nos demais Centros de Custos.


    6.3.3

    6.3.3 Os custos e despesas operacionais e capital empregado diretamente atribuíveis devem ser alocados ao produto a que se refere, contidos no Centro de Custos Negócios e Produtos. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.


    6.3.4

    6.3.4 Os custos e despesas operacionais e capital empregado não diretamente atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.


    6.3.4.1

    6.3.4.1 Na primeira fase do processo de alocação nenhum custo ou despesa operacional ou item de capital empregado é alocado ao Centro de Custos de Custos Comuns.


    6.4

    6.4 A segunda etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custos de Funções de Suporte aos demais centros de custos.


    6.4.1

    6.4.1 Todos os custos e despesas operacionais e capital empregado considerados como não atribuíveis devem ser alocados ao Centro de Custos Comuns.


    6.4.1.1

    6.4.1.1 O total de custos e despesas operacionais alocados ao Centro de Custos Comuns não pode superar 10% do total de custos e despesas operacionais do Grupo.


    6.4.1.2

    6.4.1.2 O total de capital empregado alocado ao Centro de Custos Comuns não pode superar 10% do total de capital empregado do Grupo.


    6.4.1.3

    6.4.1.3 Para casos específicos, a Anatel poderá, mediante solicitação fundamentada, permitir que o limite estabelecido nos itens 6.4.1.1 e 6.4.1.2 seja ultrapassado.


    6.4.2

    6.4.2 Os custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis indiretamente por direcionadores devem ser distribuídos aos demais centros de custos com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.


    6.5

    6.5 A terceira etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado e ativos do Centro de Custo de Planta de Suporte aos itens do Centro de Custo de Planta Primária.


    6.5.1

    6.5.1 A alocação deve ser feita com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.


    6.6

    6.6 A quarta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custo de Planta Primária aos elementos de rede.


    6.6.1

    6.6.1 A lista de elementos de rede a ser considera está indicada na TABELA 2.


    6.6.2

    6.6.2 A alocação deve ser feita com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.


    6.6.3

    6.6.3 Ao final da quarta etapa do processo de alocação deve-se obter o custo individual de cada elemento de rede.


    6.7

    6.7 A quinta etapa do processo de alocação consiste na alocação do Centro de Custos Comuns aos Produtos e aos elementos de rede, segundo metodologia de Alocação Proporcional e Equitativa (EPMU, Equal Proporcionate Mark Up).


    6.7.1

    6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos e despesas operacionais ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas operacionais total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão:

    [VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013] , sendo

    E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5;

    CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns;

    n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4;

    N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4.


    6.8

    6.8 A sexta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado dos elementos de rede aos produtos do Centro de Custo Negócios e Produtos relativos à Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e relativos à Área de Negócio de Telefonia Móvel.


    6.8.1

    6.8.1 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado dos elementos de rede aos produtos da Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e Área de Negócio de Telefonia Móvel deve ser realizada com base em uma matriz de utilização de elementos pelos produtos.


    6.8.1.1

    6.8.1.1 A matriz de utilização de elementos de rede é composta:


    6.8.1.1.1

    6.8.1.1.1 Pela listagem de produtos oferecidos pela Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e pela Área de Negócio de Telefonia Móvel que utilizam elementos de rede;


    6.8.1.1.2

    6.8.1.1.2 Pela listagem de elementos de rede considerados;


    6.8.1.1.3

    6.8.1.1.3 Pela quantidade de utilização de cada elemento identificado no item 6.8.1.1.2. para oferta do produto identificado no item 6.8.1.1.1., devendo indicar a unidade em que o produto é ofertado, tais como minutos, meses, eventos.


    6.8.1.1.4

    6.8.1.1.4 As operadoras de rede móvel precisam levar em consideração o uso mais intenso da rede da operadora pelas chamadas intra-rede, uma vez que essas chamadas utilizam, na média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes ou as chamadas somente terminadas.


    6.8.2

    6.8.2 O custo total de um produto da Área de Negócio de Rede ou de um produto do Negócio de Telefonia Móvel ou de um produto da Área de Negócio de TV por Assinatura destinado a outra prestadora de serviços de telecomunicações é a somatória dos custos e despesas operacionais e custo de capital dos elementos de rede que utiliza ponderados pela utilização dos elementos, e dos demais custos totais que foram alocados diretamente.


    6.9

    6.9 A sétima etapa consiste na consideração das vendas internas dos produtos de Negócio de Rede Fixa e de Negócio de Telefonia Móvel aos produtos das demais Áreas de Negócio.


    6.9.1

    6.9.1 As receitas médias unitárias de transferências internas devem ser registradas como receita do produto vendido e como custo do produto que o adquiriu.


    6.9.2

    6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas operacionais e custo de capital de cada produto vendido internamente, via transferências internas, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente e externamente.


    6.9.3

    6.9.3 Para as transações hipotéticas entre a Área de Negócio de Rede Fixa e a Área de Negócio de Varejo de Telefonia Fixa, deve ser considerado o pagamento de uma tarifa de uso para originação e uma tarifa de uso para terminação de chamadas, conforme o caso e conforme a intensidade de uso da rede por cada tipo de chamada.


    6.10

    6.10 A aplicação das etapas de alocação deve ter início a partir dos grupamentos de alocação das contas do PGSAC, identificados no apêndice C.


    6.11

    6.11 Os direcionadores recomendados para cada etapa de alocação estão contidos nas tabelas de TABELA 4.


    7 Composição do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC)

    7 Composição do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC)


    7.1

    7.1 Como resultado das disposições contidas neste Anexo, os Grupos devem apresentar DSAC contendo o seguinte:


    7.1.1

    7.1.1 Relatório segundo Plano de Informação de Demanda e Dados Físicos, discriminando informações relativas a eventuais metas de universalização, seguindo disposto no Apêndice A deste Anexo;


    7.1.2

    7.1.2 Relatório segundo Plano de Previsão de Demanda, discriminando informações relativas à eventuais metas de universalização, seguindo disposto no Apêndice B deste Anexo;


    7.1.3

    7.1.3 Relatório segundo Plano Geral para Separação e Alocação de Contas, conforme Apêndice C, a ser apresentado para cada prestadora componente do Grupo;


    7.1.3.1

    7.1.3.1 O relatório deve contar também a conciliação com os registros contábeis e informações publicadas pelas prestadoras componentes do Grupo;


    7.1.4

    7.1.4 Relatório de informações contábeis por modalidade de serviço, conforme Apêndice D, a ser apresentado para cada prestadora componente do Grupo para cada modalidade de serviço prestado;


    7.1.5

    7.1.5 Relatório de Detalhamento de Metodologia de Alocação de Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado, justificando eventuais desvios em relação à metodologia recomendada neste Anexo, em especial o uso de direcionadores diferentes do padrão sugerido;


    7.1.6

    7.1.6 Cópias de contratos de compartilhamento de infraestrutura, investimentos e serviços, quando aplicável;


    7.1.7

    7.1.7 Relatório de Custos Totalmente Alocados – Base de Custos Históricos (FAC-HCA), que contenha:


    7.1.7.1

    7.1.7.1 Custos e despesas operacionais e custo de capital por elemento de rede;


    7.1.7.2

    7.1.7.2 Matriz de uso de rede, que contenha a média de elementos de rede utilizada por produto ou serviço;


    7.1.7.3

    7.1.7.3 Valor da receita, do custo e despesa operacionais e do custo de capital por produto ofertado, apresentado o valor unitário e o valor total no exercício, devendo ser identificados os valores referentes à prestação de serviços de telecomunicações mediante contrato de concessão;


    7.1.8

    7.1.8 Informações para validação e replicação das alocações, incluindo:


    7.1.8.1

    7.1.8.1 Distribuição dos direcionadores utilizados, conforme indicado na TABELA 5.1, TABELA 5.2 e TABELA 5.3 de acordo com o tipo de prestadora modelada;


    7.1.8.2

    7.1.8.2 Indicação dos direcionadores utilizados nas etapas de alocação 1 a 6, conforme indicado na TABELA 6;


    7.1.8.3

    7.1.8.3 Representação da etapa 7 de alocação - transferências internas, incluindo a indicação das tarifas internas de transferência utilizadas, conforme indicado na tabela TABELA 7;


    7.1.8.4

    7.1.8.4 Tabela com indicação das quantidades comercializadas externamente de cada produto considerado, incluindo a unidade de medida do volume comercializado, conforme indicado na TABELA 8.1, TABELA 8.2, TABELA 8.3 de acordo com o tipo de prestadora modelada.


    FIGURA 1: Esquematização do processo de alocação

    [VIDE FIGURA 1  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 1: Esquematização das áreas de negócio e serviços/produtos

    [VIDE TABELA 1  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 2: Tabela de elementos de rede

    [VIDE TABELA 2  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 3: Tabela de Centros de Custos Intermediários

    [VIDE TABELA 3 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 4: Tabela de sugestão e descrição de direcionadores

    [VIDE TABELA 4  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 5.1: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para Telefonia Móvel

    [VIDE TABELA 5.1  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 5.2: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para Telefonia Fixa

    [VIDE TABELA 5.2 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 5.3: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para TV por Assinatura

    [VIDE TABELA 5.3 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 6: Tabela de definição dos direcionadores para cada item alocado no modelo de custos

    [VIDE TABELA 6 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 7: Tabela de transações internas entre Áreas de Negócio

    [VIDE TABELA 7 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 8.1: Tabela de volumes comercializados externamente por produto – Telefonia Móvel

    [VIDE TABELA 8.1 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 8.2: Tabela de volumes comercializados externamente por produto – Telefonia Fixa

    [VIDE TABELA 8.2 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    TABELA 8.3: Tabela de volumes comercializados externamente por produto – TV por Assinatura

    [VIDE TABELA 8.3 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013]


    Anexo II

    Anexo II

    Base de Custos Correntes (CCA)

     


    1. Objetivo

    1. Objetivo


    1.1

    1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os critérios e parâmetros para a transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting), a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos para todos os negócios, assim como definidos no Anexo I. O principal impacto da transformação ocorre em relação ao Custo de Capital a ser apurado, embora devam ser considerados os efeitos nos custos de operação.


    2. Otimização da capacidade

    2. Otimização da capacidade


    2.1.

    2.1. A CCA deve ser constituída considerando a utilização de ativos e recursos de maneira eficiente, tendo por base a rede real do Grupo. A capacidade excedente deve ser indicada sempre que existente. Caso não exista capacidade ociosa na rede do Grupo, deve-se justificar a não inclusão desse ajuste.


    2.2

    2.2 Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança aceitável, que não se espera utilizar em um horizonte de 3 (três) anos.


    2.2.1.

    2.2.1. Quando a capacidade de um ativo puder apenas ser aumentada em degraus, a existência de excesso de capacidade pode ser desconsiderada até a configuração mínima necessária para atender a demanda projetada.


    2.2.2.

    2.2.2. A capacidade excedente deve ser indicada no apêndice A deste Anexo II, para cada ativo.


    2.3.

    2.3. Ativos que não estiverem em uso no momento da avaliação, e que não se pretende utilizar no horizonte de 3 (três) anos, devem ser excluídos da avaliação.


    3. Classificação de Ativos

    3. Classificação de Ativos


    3.1.

    3.1. Os ativos operacionais da Prestadora de Serviços de Telecomunicações identificados nos registros contábeis e utilizados, ainda que parcialmente, na prestação do serviço, cujo valor deve ser calculado baseado em CCA, devem ser classificados em 5 (cinco) categorias.


    3.1.1.

    3.1.1. Ativos de Tecnologia Corrente (ATC): são aqueles cuja tecnologia utilizada ainda é considerada moderna, sendo considerado o ativo disponível no mercado que opera com a maior eficiência, e para os quais a prestadora não possui planos de substituição da tecnologia em até 3 (três) anos.


    3.1.2.

    3.1.2. Ativos de Tecnologia Substituída (ATS): são aqueles cuja tecnologia não é mais comumente encontrada em novos equipamentos que desempenhem a mesma função ou que não seja a que opera com a maior eficiência, de modo que as mudanças tecnológicas devem ser consideradas na sua substituição. As tecnologias emergentes não devem ser consideradas substitutas até que se mostrem operacionalmente equivalentes com custos semelhantes ou inferiores.


    3.1.2.1.

    3.1.2.1. Ativos ou grupos de ativos ATS que funcionem de forma dependente de outros ativos ATC podem ser considerados como ATS.


    3.1.2.2.

    3.1.2.2. A classificação de ativos como ATS deve ser realizada considerando a relevância do grupo de ativos atualizada, econômica e técnica, não sendo classificados ativos individuais como ATS, e sim grupos de ativos de mesma tecnologia com representatividade relevante.


    3.1.3.

    3.1.3. Ativos não Economicamente Relevantes (ANER): são ativos de baixo valor ou de curta vida útil, cuja reavaliação não possui relevância econômica e técnica para a prestação de serviços de telecomunicações, incluídos os ativos não operacionais.


    3.1.3.1.

    3.1.3.1. A regra de classificação dos ativos como Ativos não Economicamente Relevante deve ser objetiva e deve ser entregue à Anatel juntamente com a documentação de Base de Custos Correntes. A regra deve indicar quais contas do Apêndice A deste Anexo II são classificadas como ANER e em qual proporção, justificando como baixo valor, curta vida útil ou irrelevância técnica


    3.1.3.2.

    3.1.3.2. O valor total dos ativos classificados como Ativos não Economicamente Relevantes não pode ultrapassar 5% do valor total de ativos, considerando o seu valor histórico.


    3.1.4.

    3.1.4. Imóveis: Terrenos e edificações que possuem método de avaliação de preços distinto do ATC e ATS


    3.1.5.

    3.1.5. Outros: Ativos que sofreram atualização de preços através de método distinto de ATC, ATS, ANER e Imóveis.


    3.2

    3.2 A classificação adotada para os ativos deve estar explicitada no Documento de Separação e Alocação de Contas.


    4. Metodologias de Atualização dos Valores dos Ativos

    4. Metodologias de Atualização dos Valores dos Ativos


    4.1.

    4.1. Para atualização do valor dos Ativos de Tecnologia Corrente deve ser utilizada a metodologia de Variação Absoluta do Valor do Ativo.


    4.1.1.

    4.1.1. O uso de qualquer outra metodologia que não seja a de Variação Absoluta do Valor do Ativo para ATC deve ser justificado e apresentada documentação que suporte a alteração.


    4.1.2.

    4.1.2. A Variação Absoluta do Valor do Ativo é calculada com base no valor de reposição do ativo, isto é, com base no valor corrente daquele ativo no mercado ou de um equivalente de mesma tecnologia e capacidade, sendo aplicada depreciação proporcional à já incorrida contabilmente.


    4.1.2.1.

    4.1.2.1. O preço de mercado de determinado ativo, segundo metodologia de Variação Absoluta, deve ser determinado:


    4.1.2.1.1

    4.1.2.1.1 Pelo valor médio de compra nos últimos dois exercícios, caso ativos equivalentes tenham sido adquiridos neste período;


    4.1.2.1.2

    4.1.2.1.2 Pelo valor médio de oferta solicitada a 3 (três) ou mais fabricantes  de notório reconhecimento no mercado, caso não ocorra a hipótese prevista no item 4.1.2.1.1.


    4.1.2.1.2.1

    4.1.2.1.2.1 Caso não seja possível solicitar oferta a 3 (três) fabricantes conceituados no mercado, número menor poderá ser utilizado, desde que comprovada a impossibilidade.


    4.1.2.1.2.2.

    4.1.2.1.2.2. As ofertas solicitadas devem considerar todos os descontos aplicáveis ao volume de compra conjunta de ativos, considerando-se assim também o ganho de eficiência advindo da economia de escala e de escopo.


    4.2.

    4.2. Para atualização do valor dos Ativos de Tecnologia Substituída deve ser utilizada a metodologia de Valor de Ativo Moderno Equivalente (AME).


    4.2.1.

    4.2.1. O Valor de Ativo Moderno Equivalente (AME) é calculado com base no valor de um ativo de mesma função, capaz de atender à demanda corrente, porém com tecnologia mais avançada e de operação mais eficiente, sendo aplicada depreciação proporcional à já incorrida contabilmente.


    4.2.1.1.

    4.2.1.1. A identificação do preço de mercado do AME deve seguir os mesmos procedimentos indicados nos itens 4.1.2.1. e subitens.


    4.2.1.2.

    4.2.1.2. Caso sejam identificados mais de um AME, deve ser considerado o de menor valor presente.


    4.2.2.

    4.2.2. Na metodologia de Valor de Ativo Moderno Equivalente deve ser avaliado o impacto da adoção do novo ativo nos custos operacionais, tais como custos de manutenção, locação de espaço, operadores ou quaisquer outros impactos identificados. Essas alterações de custos operacionais devem ser identificadas em conta separada, sendo componente da CCA.


    4.2.2.1.

    4.2.2.1. Quando o ativo moderno equivalente apresentar funcionalidades diferentes do ativo atualmente em uso, correções devem ser feitas no valor do ativo. A utilização ou não dessas correções no DSAC deve ser justificada e, quando utilizada, o valor dessas correções deve ser indicada para cada linha do Apêndice A deste Anexo II.


    4.2.2.2.

    4.2.2.2. Caso existam diferenças no espaço ocupado pelo ativo atual e um ativo moderno equivalente, a diferença deve ser quantificada e indicada na CCA em conta separada.


    4.2.2.3.

    4.2.2.3. As diferenças de vida útil entre o ATS e o AME devem ser consideradas.


    4.2.2.4.

    4.2.2.4. Diferenças pouco representativas de custos, cuja variação esperada seja menor do que 5% dos custos operacionais de cada grupo de ativos do anexo E, não precisam ser consideradas nos relatórios.


    4.3.

    4.3. Os Ativos não Economicamente Relevantes devem ser mantidos em valores históricos, não sendo necessária atualização de valores.


    4.4.

    4.4. Para o cálculo do valor corrente líquido (VCL) do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional. O VCL descrito deve ser calculado após o ajuste da capacidade excedente, de acordo com a seguinte expressão, a ser aplicada para cada unidade do ativo individualmente:

    [VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2013] , sendo

    VCL: valor corrente líquido, isto é, o valor de um ativo equivalente depreciado;

    VCB: valor corrente bruto, isto é, o valor de um ativo equivalente novo;

    VHL: valor histórico líquido, isto é, o valor contábil líquido do ativo;

    VHB: valor histórico bruto, isto é, o valor contábil não depreciado do ativo.

     


    4.4.1.

    4.4.1. Para o cálculo, podem-se agrupar ativos similares e considerar este grupo como uma unidade do ativo, desde que os ativos agrupados atendam todas as seguintes condições:

    ·         Mesma taxa de depreciação anual

    ·         Mesmo percentual depreciado

    ·         Mesma variação de valores históricos para valores correntes, percentualmente


    4.5.

    4.5. Ativos completamente depreciados e ainda em uso devem ter valor zero.


    4.6.

    4.6. Os valores dos terrenos e edificações próprios devem ser atualizados de acordo com seus valores de mercado.


    4.6.1.

    4.6.1. Os valores de mercado de terrenos e edificações devem ser ajustados para considerar apenas o espaço necessário para operar os equipamentos atuais, ou o AME caso considerada a substituição, planejado para os próximos 3 (três) anos.


    4.6.2.

    4.6.2. O valor de mercado deve ser ajustado para refletir as adequações que tenham sido feitas nas edificações para abrigarem os equipamentos de telecomunicações.


    4.6.3.

    4.6.3. Para terrenos e edificações alugados de terceiros, os valores pagos pelo aluguel podem ser considerado como o custo atual.


    4.6.3.1.

    4.6.3.1. Caso terrenos e edificações sejam alugados de uma empresa que possua o mesmo controlador, direta ou indiretamente, que a prestadora em questão, deve-se demonstrar que os valores pagos correspondem ao valor de mercado.


    4.6.3.2.

    4.6.3.2. Da mesma forma que para os terrenos e edificações próprios, o valor de mercado do aluguel dos terrenos e edificações devem ser ajustados para considerar apenas o espaço necessário para prestação dos serviços.


    4.7.

    4.7. Deve ser anexado ao relatório enviado à Anatel documentação que suporte o preço de mercado adotado para cada ativo.


    5. Ajustes de custos operacionais

    5. Ajustes de custos operacionais


    5.1.

    5.1. Na transformação da Base de Custos Históricos (HCA) em Base de Custos Correntes (CCA) a despesa de depreciação deve ser recalculada, refletindo a atualização dos ativos.


    5.1.1.

    5.1.1. O valor da despesa de depreciação a custos correntes é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise, para cada unidade do ativo.


    5.1.1.1.

    5.1.1.1. O cálculo da despesa de depreciação pode ser feito com os ativos agrupados conforme os itens do PGSAC. Se for feito desta forma, o valor da despesa de depreciação a custos correntes de um grupo de ativos (item do PGSAC) é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise, mais o valor de aquisição das adições, menos o valor corrente líquido das baixas deste grupo de ativos no período.


    5.2.

    5.2. Além da despesa de depreciação, caso existam diferenças nos custos operacionais entre um ativo moderno equivalente e o ativo existente, devem ser lançados ajustes nos custos operacionais de modo a refletir estas diferenças.


    6. Documentos a serem apresentados

    6. Documentos a serem apresentados


    6.1.

    6.1. Como base nas disposições acima, devem ser apresentados pelos Grupos os seguintes relatórios:


    6.1.1.

    6.1.1. Demonstrativo de Reavaliação de Ativos, segmentado segundo classificação dos ativos (conforme disposto no item 3 e subitens deste anexo). Este relatório deve apresentar a demonstração dos cálculos realizados para transformação da HCA em CCA e os documentos que comprovem esta análise.


    6.1.2.

    6.1.2. Relatório de Custos Totalmente Alocados a elementos de rede com Base de Custos Correntes (FAC-CCA), no qual os custos atualizados são alocados aos elementos de rede, conforme Anexo I do RSAC.


    6.1.3.

    6.1.3. Relatório de Custos Totalmente Alocados a produtos com Base de Custos Correntes (FAC-CCA), no qual os custos atualizados são alocados aos produtos oferecidos pela Prestadora de Serviço de Telecomunicações, conforme Anexo I do RSAC.


    6.1.4.

    6.1.4. Relatório de custos correntes segundo Plano Geral para Separação e Alocação de Contas, conforme Apêndice C, a ser apresentado para cada prestadora componente do Grupo.


    6.1.5.

    6.1.5. Base de Ativos Imobilizados preenchida, conforme Apêndice A deste Anexo II.