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CONSULTA PÚBLICA Nº 789
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  789, DE  23  DE  maio  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de junho de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de junho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º 789, DE  23  DE  maio  DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV - Situação Atual.

                                                                   ANEXO I

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos.

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    45-E

    19S5814

    43W5545

    170,000

    091 a 171

    50,0

    19S5814; 43W5545

    Co-linear como canal 59+E

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    45-E

    19S5814

    43W5545

    170,000

    -

    -

    19S5814; 43W5545

    Co-localizado com o canal 59+E

     

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Andaraí (Igatú)

    3-

    12S5424

    41W1803

    0,025

    010 a 220

    Nulo

    12S5424; 41W1803

    BA

    Araçás

    08

    12S1259

    38W1220

    0,040

    140 a 260

    Nulo

    12S1259; 38W1220

    BA

    Candeal

    18+

    11S4840

    39W0655

    0,200

    020 a 240

    Nulo

    11S4840; 39W0655

    BA

    Cardeal da Silva

    26

    11S5811

    37W5720

    0,200

    -

    -

    11S5811; 37W5720

    BA

    Itamari

    13

    13S4644

    39W4034

    0,025

    010 a 170

    Nulo

    13S4644; 39W4034

    BA

    Nova Canaã

    10

    14S4748

    40W0940

    0,025

    220 a 020

    Nulo

    14S4748; 40W0940

    BA

    Nova Redenção

    03

    12S4904

    41W0406

    0,025

    210 a 070

    Nulo

    12S4904; 41W0406

    BA

    Presidente Tancredo Neves

    13

    13S2728

    39W2518

    0,025

    160 a 280

    Nulo

    13S2728; 39W2518

    BA

    Tremedal

    03+

    14S5900

    41W2403

    0,025

    020 a 240

    Nulo

    14S5900; 41W2403

    PR

    Jaguariaíva

    03

    24S1400

    49W4400

    0,100

    -

    -

    24S1400; 49W4400

    PR

    Jaguariaíva

    09

    24S1400

    49W4400

    0,100

    -

    -

    24S1400; 49W4400

    TO

    Axixá do Tocantins

    15-

    05S4200

    47W4600

    1,000

    -

    -

    -

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    Arandu

    45-

    23S0804

    49W0314

    0,100

    80 a 94

    251 a 275

    0,080

    0,010

    23S0804; 49W0314

    AP

    Macapá

    54

    00N0200

    51W0500

    160,000

    -

    -

    00N0200; 51W0500

    Co-linear com o canal 40

    BA

    Jacobina

    11-

    11S1120

    40W3045

    0,250

    012 a 036

    100 a 230

    0,010

    Nulo

    11S1120; 40W3045

    BA

    Feira de Santana

    03-

    12S1600

    38W5800

    0,100

    097

    098

    0,010

    0,010

    SBTVD

     

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    Arandu

    45-

    23S0738

    49W0039

    0,100

    -

    -

    23S0738; 49W0039

    AP

    Macapá

    54

    00N0137

    51W0418

    160,000

    -

    -

    00N0137; 51W0418

     

    BA

    Jacobina

    11-

    11S1120

    40W3045

    0,650

    160 a 220

    Nulo

    11S1120; 40W3045

    BA

    Feira de Santana

    03-

    12S1600

    38W5800

    0,300

    -

    -

    12S1600; 38W5800

    SBTVD