Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 787
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 787, DE 18 DE MAIO DE 2007.

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante do Anexo I, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas no anexo I desta consulta.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)     sítio A, coordenadas geográficas: 03S0719 e 60W0230;

    II)  sítio B, coordenadas geográficas: 03S0758 e 60W0126;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 03S0709 e 60W0100;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 03S0554 e 59W5932;

    V)  sítio E, coordenadas geográficas: 03S0800 e 59W5831.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 02 de julho de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 28 de junho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 787, DE 18 DE MAIO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Inclusão PBTVD.

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    24

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 23 e 25D

    AM

    Manaus

    27

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 26 e 28

    AM

    Manaus

    35

    03S0758

    60W0126

    8,000

     

     

    03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 36

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    17

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 18

    AM

    Manaus

    21

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 20 e 21D

    AM

    Manaus

    22

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 21D e 23

    AM

    Manaus

    25

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 26

    AM

    Manaus

    29

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 28

    AM

    Manaus

    33

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 34D

    AM

    Manaus

    34

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 33D

    AM

    Manaus

    38

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 39D

    AM

    Manaus

    39

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 38D e 40

    AM

    Manaus

    46

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 47D

    AM

    Manaus

    47

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S055959W5959 Co-localizado com o canal 46D

    AM

    Manaus

    50

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 49

    AM

    Manaus

    52

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 53

    AM

    Manaus

    55

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959

    AM

    Manaus

    59

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    17

    03S0554

    59W5932

    80,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 16D e 18

    AM

    Manaus

    30

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D

    AM

    Manaus

    22

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23

    AM

    Manaus

    25

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26 

    AM

    Manaus

    29

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D

    AM

    Manaus

    33

    03S0709

    60W0100

    80,000

     

     

    03S0709 60W0100

    AM

    Manaus

    16

    03S0554

    59W5932

    80,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 17D

    AM

    Manaus

    38

    03S0758

    60W0126

    8,000

     

     

    03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 39D

    AM

    Manaus

    39

    03S0719

    60W0230

    8,000

     

     

    03S0719 60W0230 Co-localizado com os canais 38D e 40

    AM

    Manaus

    46

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D

    AM

    Manaus

    47

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D

    AM

    Manaus

    50

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 49

    AM

    Manaus

    52

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 53

    AM

    Manaus

    55

    03S0709

    60W0100

    8,000

     

     

    03S0709 60W0100

    AM

    Manaus

    59

    03S0800

    59W5831

    8,000

     

     

    03S0800 59W5831