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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 645 Proposta de Procedimento de acompanhamento e controle de obrigações no âmbito da Superintendência de Controle de Obrigações. Finalizada De: 05/02/2015 às 12:00:00
Até: 12/02/2015 às 12:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 646 Proposta de alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução n.º 589, de 7 de maio de 2012. Finalizada De: 05/02/2015 às 12:00:00
Até: 12/02/2015 às 12:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 647 Proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações Finalizada De: 06/02/2015 às 14:00:00
Até: 20/02/2015 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 648 Portaria de viagens, a qual estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão do processo de concessão de diárias e passagens em razão de viagens a serviço e ressarcimentos de despesas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel e dá outras providências. Finalizada De: 10/02/2015 às 08:00:00
Até: 27/02/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 649 Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle de Bens e Serviços vinculados à Concessão do STFC (Bens Reversíveis). Finalizada De: 24/02/2015 às 08:00:00
Até: 10/03/2015 às 20:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 641 REVISÃO DA PORTARIA NORMATIVA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS-SF QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO SF NO ÂMBITO DA ANATEL. Finalizada De: 21/01/2015 às 08:00:00
Até: 30/01/2015 às 08:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 642 Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Finalizada De: 27/01/2015 às 08:00:00
Até: 27/05/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 643 Proposta de Alteração do §2º do artigo 7º da Portaria Anatel nº 937/2010, que trata de movimentação de pessoal no âmbito da Agência. Finalizada De: 28/01/2015 às 08:00:00
Até: 04/02/2015 às 20:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 728 Proposta de revisão dos formulários Termo de Fiscalização - Radiodifusão Aspectos Não Técnicos, Termo de Fiscalização - Clandestinidade, Termo de Fiscalização - Licenciamento de Estação, Termo de Fiscalização - Obstrução, Termo de Fiscalização - Certificação e Homologação e Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária Finalizada De: 13/12/2016 às 15:00:00
Até: 20/12/2016 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 729 Proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias. Finalizada De: 16/12/2016 às 08:00:00
Até: 15/01/2017 às 23:59:00
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