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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 449 Proposta de Consolidação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, faixas de 120m, 90m e 60m. Consulta Pública nº 45/2008. Aprovada De: 29/09/2009 às 08:00:00
Até: 08/10/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 441 ELABORAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NAS EMPRESAS DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – FISTEL (SCM) – FIS.PF.038 Arquivada De: 08/09/2009 às 08:00:00
Até: 17/09/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 445 NORMA SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS Arquivada De: 21/09/2009 às 08:00:00
Até: 02/10/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 446 Procedimento de Fiscalização da Portabilidade do Código de Acesso - FIS.PF.031- v1. Arquivada De: 21/09/2009 às 08:00:00
Até: 09/10/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 447 REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA ANATEL. Finalizada De: 25/09/2009 às 08:00:00
Até: 13/10/2009 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 436 Este procedimento estabelece o processo de verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Arquivada De: 10/08/2009 às 08:00:00
Até: 19/08/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 437 Padronizar os procedimentos de fiscalização relativos à medição do nível de campo elétrico das freqüências harmônicas de portadoras dos serviços de radiodifusão e telecomunicações e do nível das demais emissões espúrias de radiofreqüência. Arquivada De: 10/08/2009 às 08:00:00
Até: 19/08/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 438 Este documento apresenta os procedimentos de verificação do cumprimento dos requisitos previstos nos Regulamentos de Numeração assumidos pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP e pelas prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME, junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Arquivada De: 24/08/2009 às 08:00:00
Até: 02/09/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 439 Manifestação de interesse da exploradora de satélite brasileiro Hispamar S.A. em utilizar freqüências da denominada banda Ka na posição orbital 61° W. Aprovada De: 24/08/2009 às 08:00:00
Até: 02/09/2009 às 20:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 426 Procedimento de Fiscalização para Cumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade - PGMQ para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC – FIS.PF.002 – Versão “1”. Arquivada De: 07/07/2009 às 08:00:00
Até: 17/07/2009 às 23:59:59
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