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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 444 Tornar pública, para comentários, a manifestação de interesse da exploradora de satélite brasileiro Star One S.A. em utilizar freqüências da denominada banda Ku na posição orbital 84° W. Aprovada De: 08/09/2009 às 08:00:00
Até: 17/09/2009 às 20:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 443 Proposta de Alteração da Norma de Procedimentos para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização de Estação de Comutação associada à Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC Aprovada De: 04/09/2009 às 12:00:00
Até: 14/09/2009 às 18:00:00
Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF 32
CONSULTA INTERNA Nº 442 Proposta de alteração do Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC. Aprovada De: 03/09/2009 às 12:00:00
Até: 11/09/2009 às 12:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 441 ELABORAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NAS EMPRESAS DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – FISTEL (SCM) – FIS.PF.038 Arquivada De: 08/09/2009 às 08:00:00
Até: 17/09/2009 às 23:59:59
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF 98
CONSULTA INTERNA Nº 440 Norma para unificação das tarifas e preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado praticados nos setores consolidados pelo Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 6.654. Aprovada De: 01/09/2009 às 08:00:00
Até: 08/09/2009 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 439 Manifestação de interesse da exploradora de satélite brasileiro Hispamar S.A. em utilizar freqüências da denominada banda Ka na posição orbital 61° W. Aprovada De: 24/08/2009 às 08:00:00
Até: 02/09/2009 às 20:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 438 Este documento apresenta os procedimentos de verificação do cumprimento dos requisitos previstos nos Regulamentos de Numeração assumidos pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP e pelas prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME, junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Arquivada De: 24/08/2009 às 08:00:00
Até: 02/09/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 437 Padronizar os procedimentos de fiscalização relativos à medição do nível de campo elétrico das freqüências harmônicas de portadoras dos serviços de radiodifusão e telecomunicações e do nível das demais emissões espúrias de radiofreqüência. Arquivada De: 10/08/2009 às 08:00:00
Até: 19/08/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 436 Este procedimento estabelece o processo de verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Arquivada De: 10/08/2009 às 08:00:00
Até: 19/08/2009 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 435 Estrutura da Qualificação dos Bens Reversíveis consoante Anexo I do Contrato de Concessão e Detalhamento de Bens Reversíveis conforme Qualificação do Anexo I do Contrato de Concessão. Aprovada De: 28/07/2009 às 08:00:00
Até: 06/08/2009 às 23:59:59
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