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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 676 Aprova o Procedimento de Fiscalização que estabelece regras e procedimentos para verificação de interferência na faixa de radiofrequências. Finalizada De: 08/09/2015 às 08:00:00
Até: 17/09/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF 145
CONSULTA INTERNA Nº 677 Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz. Finalizada De: 14/09/2015 às 08:00:00
Até: 18/09/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 678 Minuta de Portaria que Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87. Finalizada De: 21/09/2015 às 08:00:00
Até: 30/09/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 680 Alteração da portaria nº 1.480/2014, que dispõe sobre rotinas e procedimentos aplicáveis à autuação e instrução de processo, indicação e tratamento de sigilo e digitalização de documentos produzidos e recebidos no âmbito da Anatel. Finalizada De: 28/09/2015 às 08:00:00
Até: 02/10/2015 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 673 Dispõe sobre a proposta de revisão da Portaria que aprova o Manual de Redação de Documentos Eletrônicos e estabelece competências para definição de modelos de documentos eletrônicos e para expedição de ofícios no âmbito da Anatel Finalizada De: 13/08/2015 às 08:00:00
Até: 23/08/2015 às 19:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 674 Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87. Finalizada De: 19/08/2015 às 08:00:00
Até: 28/08/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 675 Aprova a Instrução de Fiscalização sobre preparação, execução e conclusão de ações de fiscalização. Finalizada De: 27/08/2015 às 08:00:00
Até: 25/09/2015 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 667 Estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão do processo de concessão de diárias e passagens em razão de viagens a serviço e ressarcimentos de despesas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel e dá outras providências. Finalizada De: 01/07/2015 às 08:00:00
Até: 20/07/2015 às 08:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 668 Procedimento de Fiscalização para monitoração do espectro de radiofrequência em Grandes Eventos. Finalizada De: 13/07/2015 às 08:00:00
Até: 22/07/2015 às 08:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 669 Revisão do Regulamento Geral de Interconexão, com consequentes alterações no Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, no Regimento Interno da Agência e nos Regulamentos de Remuneração pelo Uso de Redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal Finalizada De: 10/07/2015 às 08:00:00
Até: 16/07/2015 às 23:59:00
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