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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 639 Proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Finalizada De: 12/12/2014 às 08:00:00
Até: 19/12/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 640 Proposta de portaria que aprova o processo para a elaboração e a revisão da regulamentação do setor de telecomunicações e para a realização de Análise de Impacto Regulatório Finalizada De: 22/12/2014 às 14:00:00
Até: 19/01/2015 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 637 Proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequências, ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, meteorologia por satélite, operação espacial e pesquisa espacial. Finalizada De: 05/11/2014 às 08:00:00
Até: 19/11/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 638 Proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço de Radioamador e alteração no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador. Finalizada De: 06/11/2014 às 12:00:00
Até: 19/11/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 634 Proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação das Receitas Administradas pela Anatel. Finalizada De: 02/10/2014 às 08:00:00
Até: 10/10/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 635 Trata-se de 2ª Consulta Interna a ser realizada sobre a Minuta de Portaria de Licença para Capacitação, após ajustes efetuados decorrentes da 1ª consulta e da Cota da Procuradoria Federal Especializada de nº 818/2014/FPB/PFE-Anatel/PGF/AGU. Finalizada De: 06/10/2014 às 08:00:00
Até: 10/10/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 636 Submissão a Consulta Interna da proposta dos modelos de formulários de Auto de Infração, Termo de Identificação, Requerimento de Informações (encaminhado pelos Correios), Requerimento de Informações (entregue em mãos), Requerimento de Informações – Reiteração, Termo de Fiscalização, Termo de Fiscalização – Clandestinidade, Termo de Fiscalização – Certificação e Homologação, Termo de Fiscalização – Obstrução, Termo de Fiscalização – Licenciamento, Termo de Lacração, Apreensão e/ou Interrupção e T Finalizada De: 17/10/2014 às 08:00:00
Até: 27/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 633 Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC). Finalizada De: 09/09/2014 às 08:00:00
Até: 19/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 630 Revisão de medidas assimétricas previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), Anexo I, art. 42. Finalizada De: 15/08/2014 às 13:00:00
Até: 21/08/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 631 Discussão Prévia com a Sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade. Finalizada De: 19/08/2014 às 18:00:00
Até: 26/08/2014 às 23:59:00
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