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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 640 Proposta de portaria que aprova o processo para a elaboração e a revisão da regulamentação do setor de telecomunicações e para a realização de Análise de Impacto Regulatório Finalizada De: 22/12/2014 às 14:00:00
Até: 19/01/2015 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 639 Proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Finalizada De: 12/12/2014 às 08:00:00
Até: 19/12/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 638 Proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço de Radioamador e alteração no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador. Finalizada De: 06/11/2014 às 12:00:00
Até: 19/11/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 637 Proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequências, ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, meteorologia por satélite, operação espacial e pesquisa espacial. Finalizada De: 05/11/2014 às 08:00:00
Até: 19/11/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 636 Submissão a Consulta Interna da proposta dos modelos de formulários de Auto de Infração, Termo de Identificação, Requerimento de Informações (encaminhado pelos Correios), Requerimento de Informações (entregue em mãos), Requerimento de Informações – Reiteração, Termo de Fiscalização, Termo de Fiscalização – Clandestinidade, Termo de Fiscalização – Certificação e Homologação, Termo de Fiscalização – Obstrução, Termo de Fiscalização – Licenciamento, Termo de Lacração, Apreensão e/ou Interrupção e T Finalizada De: 17/10/2014 às 08:00:00
Até: 27/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 635 Trata-se de 2ª Consulta Interna a ser realizada sobre a Minuta de Portaria de Licença para Capacitação, após ajustes efetuados decorrentes da 1ª consulta e da Cota da Procuradoria Federal Especializada de nº 818/2014/FPB/PFE-Anatel/PGF/AGU. Finalizada De: 06/10/2014 às 08:00:00
Até: 10/10/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 634 Proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação das Receitas Administradas pela Anatel. Finalizada De: 02/10/2014 às 08:00:00
Até: 10/10/2014 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 633 Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC). Finalizada De: 09/09/2014 às 08:00:00
Até: 19/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 632 Proposta de novo Regulamento para o Licenciamento de Estações Finalizada De: 20/08/2014 às 17:00:00
Até: 05/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA INTERNA Nº 631 Discussão Prévia com a Sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade. Finalizada De: 19/08/2014 às 18:00:00
Até: 26/08/2014 às 23:59:00
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