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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA INTERNA Nº 360 Estabelece diretrizes e procedimentos complementares para execução do processo de licitação para concessão, permissão e autorização de Serviço de Telecomunicações e Autorização de Uso de Radiofreqüências, e dá outras providências Finalizada De: 03/12/2007 às 08:00:00
Até: 12/12/2007 às 08:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 366 Proposta de Alteração do Regulamento de Fiscalização Finalizada De: 21/12/2007 às 08:00:00
Até: 04/01/2008 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 361 Estabelece procedimentos para a organização e tratamento do acervo documental que compõe o Arquivo Geral da Sede, arquivos gerais das Unidades Descentralizadas e arquivos setoriais e dá outras providências Arquivada De: 04/12/2007 às 08:00:00
Até: 21/12/2007 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 362 PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DE COMUTAÇÃO DO STFC, que apresenta os procedimentos de verificação do cumprimento da Norma Procedimentos Para Cadastramento e Licenciamento de Estação de Comutação Associada à Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovada pela Resolução nº 324 de 07 de novembro de 2002 e alterada pela Resolução nº 456, de 16 de janeiro de 2007. Aprovada De: 17/12/2007 às 08:00:00
Até: 28/12/2007 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 363 Estabelece as rotinas e os procedimentos aplicáveis à publicação de matérias de interesse da Anatel no Diário Oficial da União – D.O.U. Aprovada De: 13/12/2007 às 08:00:00
Até: 26/12/2007 às 18:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 364 NORMA DA METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA “X” APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC Aprovada De: 13/12/2007 às 14:00:00
Até: 20/12/2007 às 08:00:00
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CONSULTA INTERNA Nº 365 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES N.º 349, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, N.º 355, DE 10 DE MARÇO DE 2004, N.º 363, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E N.º 398, DE 7 DE ABRIL DE 2005 Aprovada De: 20/12/2007 às 08:00:00
Até: 02/01/2008 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 357 PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO - FIS.PF.033, que apresenta os procedimentos de verificação do cumprimento dos requisitos acerca da prestação dos Serviços de Valor Adicionado – SVA, previstos na Lei Geral de Telecomunicações, no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado pelo Ministério Público Federal, Telecomunicações de São Paulo S/A e Anatel, no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC, e no Regulamento do Serviço Móvel P Aprovada De: 26/11/2007 às 08:00:00
Até: 05/12/2007 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 350 Criação da Norma para Certificação e Homologação de Sistemas de Retificadores para Telecomunicações. Aprovada De: 01/11/2007 às 14:00:00
Até: 18/11/2007 às 23:59:59
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CONSULTA INTERNA Nº 351 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA. Aprovada De: 01/11/2007 às 14:00:00
Até: 23/11/2007 às 18:00:00
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