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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 12

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.019015/2021-18 .

Finalizada De: 05/04/2021 às 08:00:00
Até: 14/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.027374/2021-31

Finalizada De: 30/04/2021 às 08:00:00
Até: 09/05/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.022368/2021-97.

Finalizada De: 12/04/2021 às 14:00:00
Até: 21/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022)

Finalizada De: 26/03/2021 às 11:00:00
Até: 11/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.

Processo SEI: 53500.010325/2020-88

Finalizada De: 23/03/2021 às 14:00:00
Até: 06/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 10

Definição de distância para coordenação entre estações terrestres operando além do Mar Territorial, dentro da Zona Econômica Exclusiva, e sistemas terrestres em solo, nas faixas de frequências de 450 MHz a 3,7 GHz.

Finalizada De: 08/03/2021 às 14:00:00
Até: 21/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.

Finalizada De: 02/03/2021 às 14:00:00
Até: 16/04/2021 às 23:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.008599/2021-98 .

Finalizada De: 12/03/2021 às 14:00:00
Até: 21/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7

Definição de canalização e demais requisitos técnicos e operacionais das faixas de radiofrequências de 1.437,75 MHz a 1.452 MHz e de 1.503,25 MHz a 1.517 MHz.

Finalizada De: 05/02/2021 às 08:00:00
Até: 14/02/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 6

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.005735/2021-98

 

Finalizada De: 08/02/2021 às 14:00:00
Até: 17/02/2021 às 23:59:00
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