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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.025735/2022-95

Finalizada De: 01/04/2022 às 14:00:00
Até: 10/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Elaboração de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 27,5-27,9 GHz.

Finalizada De: 08/04/2022 às 12:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI 53500027996/2022-40

Finalizada De: 08/04/2022 às 14:00:00
Até: 17/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Alteração do Ato de Requisitos Técnicos de FM processo nº 53500.041959/2021-63 .

Finalizada De: 11/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01

Finalizada De: 24/03/2022 às 14:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo nº 53500.019624/2022-40 Finalizada De: 15/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/03/2022 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  SEI nº 53500.023230/2022-96 

Finalizada De: 25/03/2022 às 14:00:00
Até: 03/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.009939/2022-89 Finalizada De: 11/02/2022 às 14:00:00
Até: 20/02/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de Resolução Conjunta Anatel-ANEEL aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 18/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 31/03/2022 às 23:59:00
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