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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Finalizada De: 05/10/2021 às 14:00:00
Até: 14/10/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45

Submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração da coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP (Telefonia Móvel).

Finalizada De: 01/09/2021 às 14:00:00
Até: 23/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Finalizada De: 16/09/2021 às 14:00:00
Até: 26/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.053510/2021-48 .

Finalizada De: 06/08/2021 às 14:00:00
Até: 15/08/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 41

Revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração.

 

Finalizada De: 16/08/2021 às 14:00:00
Até: 29/09/2021 às 23:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.057682/2021-91 

Finalizada De: 20/08/2021 às 14:00:00
Até: 29/08/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 43

Proposta de alterar o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, e revogar a Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, que aprovou o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fust.

Finalizada De: 23/08/2021 às 14:00:00
Até: 07/10/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.060138/2021-26.

Finalizada De: 27/08/2021 às 14:00:00
Até: 05/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 32

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.043704/2021-35.

Finalizada De: 08/07/2021 às 14:00:00
Até: 17/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34

Tomada de Subsídios para elaboração do Manual Operacional, conforme dispositivos do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público - RCON, aprovado pela Resolução nº 744, de 08 de abril de 2021.

Finalizada De: 13/07/2021 às 10:00:00
Até: 06/08/2021 às 23:59:00
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