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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 63

Proposta de Instrução Normativa para inclusão de agentes da incidência de disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.

Finalizada De: 21/12/2021 às 14:00:00
Até: 21/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 64

Tomada de Subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC

Finalizada De: 23/12/2021 às 18:00:00
Até: 07/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 66

Proposta de alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.093039/2021-21

Finalizada De: 29/12/2021 às 14:00:00
Até: 07/01/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 65

Proposta de alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.092994/2021-41

Finalizada De: 30/12/2021 às 14:00:00
Até: 08/01/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 56

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Finalizada De: 03/11/2021 às 14:00:00
Até: 12/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 57

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.  Processo nº 53500.080400/2021-59

Finalizada De: 12/11/2021 às 14:00:00
Até: 21/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Finalizada De: 05/10/2021 às 14:00:00
Até: 14/10/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema

Finalizada De: 06/10/2021 às 14:00:00
Até: 22/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, constante do item nº 18 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022.

Finalizada De: 06/10/2021 às 14:00:00
Até: 22/12/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Finalizada De: 21/10/2021 às 14:00:00
Até: 30/10/2021 às 23:59:00
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