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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000165922014. ATO N.º 7.526 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. Aprovada De: 28/07/2014 às 14:00:00
Até: 15/08/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 1917
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – 535000135502014 - PBFM. Ato nº 6.822 de 31 de julho de 2014. Aprovada De: 13/06/2014 às 14:00:00
Até: 04/07/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24 i) Alteração do Regulamento Sobre Áreas de Tarifação (Resolução nº 262/2001); ii) Alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do STFC (Resolução nº 424/2005) e do PGCN (Resolução nº 263/2001) para mudar o município de Porto União/SC do CN 49 para o CN 42. Arquivada De: 17/06/2014 às 14:00:00
Até: 17/07/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22 Proposta de alteração no Regimento do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita. Finalizada De: 03/06/2014 às 14:00:00
Até: 18/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes. Finalizada De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020. Finalizada De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP Finalizada De: 02/05/2014 às 14:00:00
Até: 03/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz Finalizada De: 02/05/2014 às 14:00:00
Até: 03/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, para transferir os municípios de Belo Oriente e Ipaba, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 333 (Caratinga) para a Área de Tarifação 316 (Coronel Fabriciano) e do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31 Arquivada De: 27/05/2014 às 14:00:00
Até: 26/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000114202014.Ato 6.924/2014. Aprovada De: 20/05/2014 às 14:00:00
Até: 20/06/2014 às 23:59:00
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