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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000263372014.Ato nº 9.831 de 05 de dezembro de 2014. Aprovada De: 12/11/2014 às 14:00:00
Até: 30/11/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Proposta de alteração dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, para incluir o município de Itaguara na área local de Belo Horizonte e o município de Santana do Paraíso na área local de Ipatinga. Finalizada De: 17/11/2014 às 14:00:00
Até: 02/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. 535000243672014.Ato nº 10.179 de 15 de dezembro de 2014. Aprovada De: 21/10/2014 às 14:00:00
Até: 07/11/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 33 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.53500021717/2014-24. Ato 8.169 de 13 de outubro de 2014. Aprovada De: 19/09/2014 às 14:00:00
Até: 03/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.53500021718/2014-79. Ato nº 9.388 de 20 de novembro de 2014. Ato nº 438 de 21 de Janeiro de 2015. Ato 5.172 de 14 d Aprovada De: 19/09/2014 às 14:00:00
Até: 17/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.535000183162014. Ato nº 7.974 de 30 de setembro de 2014. Aprovada De: 13/08/2014 às 08:00:00
Até: 12/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000186772014. Ato 7623 de 12 de setembro de 2014. Aprovada De: 20/08/2014 às 14:00:00
Até: 05/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Proposta de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e revogação da Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001. Finalizada De: 26/08/2014 às 14:00:00
Até: 25/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 31 Discussão Prévia com a Sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações Finalizada De: 29/08/2014 às 14:00:00
Até: 08/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. 53500014954/2014.Ato nº 7.174 de 20 de agosto de 2014. Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Aprovação Ato nº 69.269 DOU de 21/12/2007 , Ato nº 69.327 DOU de 27/12/2007 e Ato nº 2.019 de 24 de março de 2015. Aprovada De: 08/07/2014 às 14:00:00
Até: 01/08/2014 às 08:00:00
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