| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 23 | Propostas de novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, em substituição ao aprovado pela Resolução nº 506, de 1º de junho de 2008, e de alteração do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n | Finalizada |
De: 04/09/2015 às 14:00:00 Até: 06/12/2015 às 23:59:00 |
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10744 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 20 | Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz, 2.500 MHz e 3.500 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço de Comunicação Multimídia e/ou do Serviço Limitado Privado. | Finalizada |
De: 18/08/2015 às 14:00:00 Até: 02/09/2015 às 23:59:00 |
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1818 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 18 | Proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo | Finalizada |
De: 18/08/2015 às 14:00:00 Até: 17/10/2015 às 23:59:00 |
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1767 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 21 | Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006 | Finalizada |
De: 18/08/2015 às 14:00:00 Até: 02/09/2015 às 23:59:00 |
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814 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 19 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. 535000154162015. Ato nº 5.833 de 25 de Setembro de 2015. | Aprovada |
De: 10/08/2015 às 14:00:00 Até: 04/09/2015 às 23:59:00 |
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2197 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 16 | Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. 535000138552015. Ato nº 5.697 de 17 de setembro de 2015. | Aprovada |
De: 10/07/2015 às 14:00:00 Até: 24/07/2015 às 23:59:00 |
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1678 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Proposta de revisão dos Atos de designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do art. 11 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovação pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012 | Finalizada |
De: 22/07/2015 às 14:00:00 Até: 21/08/2015 às 23:59:00 |
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1315 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Efetivação Ato nº 4.919 de 30 de agosto de 2015.535000121332015. | Aprovada |
De: 09/06/2015 às 14:00:00 Até: 26/06/2015 às 23:59:00 |
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1386 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. 535000119122015. Ato 5.172 de 14 de agosto de 2015. |
Finalizada |
De: 02/06/2015 às 14:00:00 Até: 03/07/2015 às 23:59:00 |
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1598 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Proposta de Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. | Finalizada |
De: 26/06/2015 às 14:00:00 Até: 10/07/2015 às 23:59:00 |
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