| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 155, de 16 de agosto de 1999, e alterada pela Resolução nº 421, de 2 de dezembro de 2005. | Finalizada |
De: 18/02/2013 às 14:00:00 Até: 09/05/2013 às 18:00:00 |
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2720 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 10 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000047712013. Ato nº 2163 de 02 deabril de 2013. | Finalizada |
De: 26/02/2013 às 14:00:00 Até: 22/03/2013 às 23:59:00 |
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1339 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz | Finalizada |
De: 28/02/2013 às 08:00:00 Até: 05/05/2013 às 23:59:00 |
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4571 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de metodologias para cálculo de Sanção de Multa. | Finalizada |
De: 28/02/2013 às 14:00:00 Até: 29/05/2013 às 23:59:00 |
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4985 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 55 | Proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências. | Finalizada |
De: 02/01/2013 às 14:00:00 Até: 01/02/2013 às 23:59:00 |
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4225 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 1 | Consulta Pública - Minuta de Termo de Referência para aquisição de Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração | Finalizada |
De: 11/01/2013 às 08:00:00 Até: 24/01/2013 às 23:59:00 |
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3062 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 3 | Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. 535000032282013. Ato nº 1.946 de 19 de março de 2013. | Aprovada |
De: 30/01/2013 às 08:00:00 Até: 01/03/2013 às 23:59:00 |
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2247 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. | Aprovada |
De: 30/01/2013 às 14:00:00 Até: 01/03/2013 às 23:59:00 |
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2643 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 42 | Destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado (SLP), para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica. | Finalizada |
De: 02/12/2014 às 14:00:00 Até: 22/12/2014 às 23:59:00 |
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1073 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 43 | Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000288722014.Ato 3.953 de 18 de junho de 2015. | Finalizada |
De: 05/12/2014 às 14:00:00 Até: 02/01/2015 às 23:59:00 |
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