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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 155, de 16 de agosto de 1999, e alterada pela Resolução nº 421, de 2 de dezembro de 2005. Finalizada De: 18/02/2013 às 14:00:00
Até: 09/05/2013 às 18:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000047712013. Ato nº 2163 de 02 deabril de 2013. Finalizada De: 26/02/2013 às 14:00:00
Até: 22/03/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz Finalizada De: 28/02/2013 às 08:00:00
Até: 05/05/2013 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 4571
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de metodologias para cálculo de Sanção de Multa. Finalizada De: 28/02/2013 às 14:00:00
Até: 29/05/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 55 Proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências. Finalizada De: 02/01/2013 às 14:00:00
Até: 01/02/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Consulta Pública - Minuta de Termo de Referência para aquisição de Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração Finalizada De: 11/01/2013 às 08:00:00
Até: 24/01/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. 535000032282013. Ato nº 1.946 de 19 de março de 2013. Aprovada De: 30/01/2013 às 08:00:00
Até: 01/03/2013 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 2247
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. Aprovada De: 30/01/2013 às 14:00:00
Até: 01/03/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado (SLP), para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica. Finalizada De: 02/12/2014 às 14:00:00
Até: 22/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000288722014.Ato 3.953 de 18 de junho de 2015. Finalizada De: 05/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 1406


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