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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Submete a comentários e sugestões do público em geral minuta de Termo de Referência para aquisição de 152 estações fixas de monitoração do espectro, treinamento e garantia de funcionamento, equipando a Anatel para a realização de atividades de monitoração, controle e fiscalização do espectro Finalizada De: 08/02/2013 às 16:00:00
Até: 27/02/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Proposta de Regulamento de Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações. Finalizada De: 13/02/2013 às 14:00:00
Até: 07/05/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.535000038382013. Ato 3.086 de 29 de maio de 2013. Aprovada De: 18/02/2013 às 14:00:00
Até: 18/03/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA no Distrito Federal.535000034132013. Ato nº 2.049 de 26 de março de 2013. Aprovada De: 07/02/2013 às 14:00:00
Até: 01/03/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. 535000032282013. Ato nº 1.946 de 19 de março de 2013. Aprovada De: 30/01/2013 às 08:00:00
Até: 01/03/2013 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 2247
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. Aprovada De: 30/01/2013 às 14:00:00
Até: 01/03/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Consulta Pública - Minuta de Termo de Referência para aquisição de Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração Finalizada De: 11/01/2013 às 08:00:00
Até: 24/01/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 55 Proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências. Finalizada De: 02/01/2013 às 14:00:00
Até: 01/02/2013 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 4225
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado (SLP), para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica. Finalizada De: 02/12/2014 às 14:00:00
Até: 22/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000288722014.Ato 3.953 de 18 de junho de 2015. Finalizada De: 05/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 1406


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