| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 20 | Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.535000086672013. Ato nº 5.800 de 25 de setembro de 2013. Ato 6.924/2014. Ato 5.172 de 14 de agosto de 2015. | Aprovada |
De: 15/04/2013 às 14:00:00 Até: 17/05/2013 às 23:59:00 |
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1909 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Proposta de Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento - TAC | Finalizada |
De: 13/03/2013 às 14:00:00 Até: 13/05/2013 às 23:59:00 |
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3516 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações. | Finalizada |
De: 18/03/2013 às 14:00:00 Até: 17/05/2013 às 23:59:00 |
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9715 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Proposta de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. | Finalizada |
De: 19/03/2013 às 14:00:00 Até: 03/04/2013 às 23:59:00 |
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1309 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 16 | Proposta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300MHz, 400MHz e 800MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado – SME ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP | Finalizada |
De: 27/03/2013 às 14:00:00 Até: 26/04/2013 às 23:59:00 |
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1977 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Proposta de alteração ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, e ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, com objetivo de alterar o Código Nacional de Curral de Dentro de 33 para 38 e a área de tarifação de 337A (Itaobim) para 383 (Salinas). | Finalizada |
De: 27/03/2013 às 14:00:00 Até: 26/04/2013 às 23:59:00 |
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1126 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 155, de 16 de agosto de 1999, e alterada pela Resolução nº 421, de 2 de dezembro de 2005. | Finalizada |
De: 18/02/2013 às 14:00:00 Até: 09/05/2013 às 18:00:00 |
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2720 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 10 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000047712013. Ato nº 2163 de 02 deabril de 2013. | Finalizada |
De: 26/02/2013 às 14:00:00 Até: 22/03/2013 às 23:59:00 |
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1339 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de metodologias para cálculo de Sanção de Multa. | Finalizada |
De: 28/02/2013 às 14:00:00 Até: 29/05/2013 às 23:59:00 |
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4985 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz | Finalizada |
De: 28/02/2013 às 08:00:00 Até: 05/05/2013 às 23:59:00 |
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