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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 4

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

Finalizada De: 28/01/2021 às 08:00:00
Até: 13/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5

Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 26 GHz.

Finalizada De: 28/01/2021 às 08:00:00
Até: 13/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.025735/2022-95

Finalizada De: 01/04/2022 às 14:00:00
Até: 10/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Elaboração de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 27,5-27,9 GHz.

Finalizada De: 08/04/2022 às 12:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI 53500027996/2022-40

Finalizada De: 08/04/2022 às 14:00:00
Até: 17/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Alteração do Ato de Requisitos Técnicos de FM processo nº 53500.041959/2021-63 .

Finalizada De: 11/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo nº 53500.019624/2022-40 Finalizada De: 15/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/03/2022 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01

Finalizada De: 24/03/2022 às 14:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  SEI nº 53500.023230/2022-96 

Finalizada De: 25/03/2022 às 14:00:00
Até: 03/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.009939/2022-89 Finalizada De: 11/02/2022 às 14:00:00
Até: 20/02/2022 às 23:59:00
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