Definição de distância para coordenação entre estações terrestres operando além do Mar Territorial, dentro da Zona Econômica Exclusiva, e sistemas terrestres em solo, nas faixas de frequências de 450 MHz a 3,7 GHz.

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.008599/2021-98 .

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.

Processo SEI: 53500.010325/2020-88

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Transceptores para Estações Rádio Base, objetivando incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz) e atualização das referências normativas par

Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022)

Definição de canalização e demais requisitos técnicos e operacionais das faixas de radiofrequências de 1.437,75 MHz a 1.452 MHz e de 1.503,25 MHz a 1.517 MHz.

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.005735/2021-98

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.071888/2020-42

Revisão do Ato 4.800, de 1º de setembro de 2020, sobre os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências acima de 2 GHz para o serviço fixo.

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.