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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 (Item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020).

Finalizada De: 11/05/2021 às 14:00:00
Até: 28/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020.

Finalizada De: 17/05/2021 às 14:00:00
Até: 25/06/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Finalizada De: 21/05/2021 às 14:00:00
Até: 20/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.032961/2021-41

Finalizada De: 21/05/2021 às 14:00:00
Até: 30/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.019015/2021-18 .

Finalizada De: 05/04/2021 às 08:00:00
Até: 14/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite.

Finalizada De: 07/04/2021 às 14:00:00
Até: 21/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel.

Finalizada De: 09/04/2021 às 14:00:00
Até: 23/05/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.022368/2021-97.

Finalizada De: 12/04/2021 às 14:00:00
Até: 21/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.027374/2021-31

Finalizada De: 30/04/2021 às 08:00:00
Até: 09/05/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.

Finalizada De: 02/03/2021 às 14:00:00
Até: 16/04/2021 às 23:00:00
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