| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 23 | Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 (Item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020). |
Finalizada |
De: 11/05/2021 às 14:00:00 Até: 28/07/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 25 | Proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020. |
Finalizada |
De: 17/05/2021 às 14:00:00 Até: 25/06/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 21 | Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. |
Finalizada |
De: 21/05/2021 às 14:00:00 Até: 20/07/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 26 | Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.032961/2021-41 |
Finalizada |
De: 21/05/2021 às 14:00:00 Até: 30/05/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.019015/2021-18 . |
Finalizada |
De: 05/04/2021 às 08:00:00 Até: 14/04/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite. |
Finalizada |
De: 07/04/2021 às 14:00:00 Até: 21/05/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 18 | Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel. |
Finalizada |
De: 09/04/2021 às 14:00:00 Até: 23/05/2021 às 08:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.022368/2021-97. |
Finalizada |
De: 12/04/2021 às 14:00:00 Até: 21/04/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 19 | Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.027374/2021-31 |
Finalizada |
De: 30/04/2021 às 08:00:00 Até: 09/05/2021 às 08:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. |
Finalizada |
De: 02/03/2021 às 14:00:00 Até: 16/04/2021 às 23:00:00 |
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