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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  SEI nº 53500.023230/2022-96 

Finalizada De: 25/03/2022 às 14:00:00
Até: 03/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.009939/2022-89 Finalizada De: 11/02/2022 às 14:00:00
Até: 20/02/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de Resolução Conjunta Anatel-ANEEL aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 18/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 31/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº 53500.012355/2022-91 Finalizada De: 18/02/2022 às 14:00:00
Até: 27/02/2022 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº53500.015271/2022-17 Finalizada De: 25/02/2022 às 14:00:00
Até: 06/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de Terminação de Rede Óptica (ONT), Terminação de Linha Óptica (OLT) e Unidade de Rede Óptica (ONU) para redes de fibras ópticas com padrões de rede passiva GPON, XGPON e XGSPON. Processo SEI nº 53500.039787/2019-43.

Finalizada De: 11/01/2022 às 14:00:00
Até: 11/03/2022 às 23:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo nº 53500.001898/2022-82

Finalizada De: 17/01/2022 às 14:00:00
Até: 26/01/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de manobra com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares blindado e impedância de 100 ohms e categorias 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares com ou sem blindagem e par trançado de impedância de 100 ohms de bitola 22 a

Finalizada De: 21/01/2022 às 14:00:00
Até: 21/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares. Processo 53500.054018/2021-90.

Finalizada De: 21/01/2022 às 14:00:00
Até: 21/03/2022 às 23:59:00
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