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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 82

Proposta de requisitos técnicos para o uso da faixa de frequências entre 5.925 MHz e 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita.

Processo SEI: 53500.027376/2020-49

Finalizada De: 11/12/2020 às 14:00:00
Até: 24/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 83

Consolidação da Norma nº 288/2002 e da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001) em função das alterações realizadas no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, inclusão de definições, alteração de artigos referentes à

Finalizada De: 21/12/2020 às 14:00:00
Até: 22/02/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 79

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  53500.064171/2020-44

Finalizada De: 31/12/2020 às 14:00:00
Até: 09/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 72

Revogação de normativos (guilhotina regulatória) - item nº 47 da Agenda Regulatória

Finalizada De: 05/11/2020 às 14:00:00
Até: 29/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 73

Alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo SEI 53500.058781/2020-17

Finalizada De: 20/11/2020 às 08:00:00
Até: 29/11/2020 às 14:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 75

A Consulta Pública n° 75 tem o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público geral, a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente sistema não geoestacionário Swarm, associado a subfaixas de frequências da banda VHF, à empresa Swarm Brasil Satélites Ltda, representante legal da empresa americana Swarm Inc.

Finalizada De: 27/11/2020 às 12:00:00
Até: 27/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 68

Proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.

Prorrogação do prazo da Consulta por meio do Despacho 23/2020/SUE, publicado no DOU do dia 05/11/2020.

Finalizada De: 06/10/2020 às 14:00:00
Até: 05/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 69

Atualização do Anexo I ao Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação de Taxa de Absorção Específica (SAR) em terminais portáteis para telecomunicações. Processo SEI: 53500.020411/2020-07.

Finalizada De: 06/10/2020 às 14:00:00
Até: 04/11/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 70

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.050956/2020-30

Finalizada De: 26/10/2020 às 14:00:00
Até: 09/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 71

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo SEI  53500.051626/2020-61

Finalizada De: 29/10/2020 às 14:00:00
Até: 07/11/2020 às 23:59:00
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