| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 83 | Consolidação da Norma nº 288/2002 e da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001) em função das alterações realizadas no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, inclusão de definições, alteração de artigos referentes à |
Finalizada |
De: 21/12/2020 às 14:00:00 Até: 22/02/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 79 | Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.064171/2020-44 |
Finalizada |
De: 31/12/2020 às 14:00:00 Até: 09/01/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 74 | Consulta Pública relativa à instituição de coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas composto por Receita Operacional Bruta por Oferta, Quantidade de Usuários por Oferta, Público Alvo e Observações. "PRORROGADA" |
Finalizada |
De: 08/12/2020 às 14:00:00 Até: 23/01/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 75 | A Consulta Pública n° 75 tem o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público geral, a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente sistema não geoestacionário Swarm, associado a subfaixas de frequências da banda VHF, à empresa Swarm Brasil Satélites Ltda, representante legal da empresa americana Swarm Inc. |
Finalizada |
De: 27/11/2020 às 12:00:00 Até: 27/12/2020 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 72 | Revogação de normativos (guilhotina regulatória) - item nº 47 da Agenda Regulatória |
Finalizada |
De: 05/11/2020 às 14:00:00 Até: 29/01/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 73 | Alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo SEI 53500.058781/2020-17 |
Finalizada |
De: 20/11/2020 às 08:00:00 Até: 29/11/2020 às 14:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 68 | Proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país. Prorrogação do prazo da Consulta por meio do Despacho 23/2020/SUE, publicado no DOU do dia 05/11/2020. |
Finalizada |
De: 06/10/2020 às 14:00:00 Até: 05/12/2020 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 69 | Atualização do Anexo I ao Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação de Taxa de Absorção Específica (SAR) em terminais portáteis para telecomunicações. Processo SEI: 53500.020411/2020-07. |
Finalizada |
De: 06/10/2020 às 14:00:00 Até: 04/11/2020 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 70 | Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.050956/2020-30 |
Finalizada |
De: 26/10/2020 às 14:00:00 Até: 09/12/2020 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 71 | Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo SEI 53500.051626/2020-61 |
Finalizada |
De: 29/10/2020 às 14:00:00 Até: 07/11/2020 às 23:59:00 |
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