| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 7 | Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão |
Finalizada |
De: 28/03/2019 às 14:00:00 Até: 14/04/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 8 | Proposta de atualização do rol de opções de projetos que poderão ser estabelecidos como compromissos adicionais, bem como do fator de redução de desigualdades sociais e regionais e de execução de projetos estratégicos, constantes no Ato nº 50.004/2016, a serem utilizados na celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Agência Nacional de Telecomunic |
Finalizada |
De: 28/03/2019 às 14:00:00 Até: 27/05/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 3 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. |
Finalizada |
De: 28/02/2019 às 14:00:00 Até: 17/03/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 1 | Proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, no tocante às condições específicas de uso dos Dispositivos de Operação Periódica com características de transmissão periódica e do limite da intensidade de campo elétrico dos Sistemas de Identific |
Finalizada |
De: 22/01/2019 às 14:00:00 Até: 10/02/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&aac |
Finalizada |
De: 31/01/2019 às 15:00:00 Até: 10/02/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 76 | Consulta Pública relativa à proposta de instituição de coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. "PRORROGADA" |
Finalizada |
De: 08/12/2020 às 14:00:00 Até: 23/01/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 77 | Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. |
Finalizada |
De: 02/12/2020 às 14:00:00 Até: 01/04/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 78 | Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021). |
Finalizada |
De: 02/12/2020 às 14:00:00 Até: 18/01/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 81 | Consulta Pública para aprovação da proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. Processo SEI: 53500.051004/2018-19 |
Finalizada |
De: 08/12/2020 às 14:00:00 Até: 07/03/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 82 | Proposta de requisitos técnicos para o uso da faixa de frequências entre 5.925 MHz e 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita. Processo SEI: 53500.027376/2020-49 |
Finalizada |
De: 11/12/2020 às 14:00:00 Até: 24/01/2021 às 23:59:00 |
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