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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 40

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão SEI 53500.023405/2020-01

Finalizada De: 09/06/2020 às 14:00:00
Até: 18/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42

Consulta Pública relativa à proposta de instituição de coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Finalizada De: 10/06/2020 às 14:00:00
Até: 24/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP. Processo SEI 53500.011701/2020-51.

Finalizada De: 17/06/2020 às 14:00:00
Até: 15/09/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Tomada de Subídios do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)

Finalizada De: 18/06/2020 às 11:00:00
Até: 18/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências para o serviço fixo acima de 2GHz, processo nº 53500.026313/2020-75.

Finalizada De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 09/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprova os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Processo SEI: 53500.055269/2019-77

Finalizada De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 24/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo SEI 53500.027879/2020-14

Finalizada De: 30/06/2020 às 14:00:00
Até: 09/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 33

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.016407/2020-36

Finalizada De: 04/05/2020 às 14:00:00
Até: 13/05/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37

Proposta de Regulamento de Numeração de Serviços de Telecomunicações, constante do item 25 da Agenda Regulatória 2019-2020.

Finalizada De: 06/05/2020 às 14:00:00
Até: 21/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34

Alterações Nos Planos Básicos de Radiodifusão, processo 53500.017412/2020-66

Finalizada De: 08/05/2020 às 14:00:00
Até: 17/05/2020 às 23:59:00
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