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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 62

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.032383/2020-62

Finalizada De: 21/07/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 61

Proposta de Ato para aprovação dos requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequência de 2.485 MHz a 2.495 MHz para o Serviço Limitado Privado.

Finalizada De: 15/07/2020 às 14:00:00
Até: 28/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 60

Coleta de subsídios da sociedade para orientar as soluções regulatórias na sincronização entre redes que operam em sistemas TDD, bem como objetivando mitigar a ocorrência de interferências na região de fronteira nacional e internacional.

Finalizada De: 15/07/2020 às 14:00:00
Até: 28/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 59

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares

Finalizada De: 10/07/2020 às 14:00:00
Até: 20/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 58

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro 2020, e do art. 29 da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro 2020

Finalizada De: 10/07/2020 às 14:00:00
Até: 20/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 57

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão -  53500.031471/2020-47

Finalizada De: 15/07/2020 às 14:00:00
Até: 24/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 56

Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

Finalizada De: 07/07/2020 às 14:00:00
Até: 06/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprova os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Processo SEI: 53500.055269/2019-77

Finalizada De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 24/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências para o serviço fixo acima de 2GHz, processo nº 53500.026313/2020-75.

Finalizada De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 09/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo SEI 53500.027879/2020-14

Finalizada De: 30/06/2020 às 14:00:00
Até: 09/07/2020 às 23:59:00
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