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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Consulta Pública para publicação de Ato normativo contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, visando assegurar a continuidade e a atualização dos requisitos técnicos vigentes, em decorrência da revogação da Resolução n° 67, de 12 de novembro de 1998, conforme di

Finalizada De: 01/06/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46

Proposta de Consulta Pública para publicação de Ato normativo contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM, visando assegurar a continuidade e a atualização dos requisitos técnicos vigentes, em decorrência da revogação da Resolução n° 116, de 25 de março de 1999, confor

Finalizada De: 01/06/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45

Submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Comunitária - RadCom. Processo n°

Finalizada De: 01/06/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Proposta de Consulta Pública para publicação de Ato normativo contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor Autocine, visando assegurar a continuidade e a atualização dos requisitos técnicos vigentes, em decorrência da revogação da Resolução n° 116, de 25 de março de 1999, e da Resolução n&de

Finalizada De: 01/06/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 43

Submeter a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor e Retransmissor de TV Analógicos, Transmissor do Serviço Auxiliar de Radiodifusão (TV), Conversor de Canal de TV e Modulador de Áudio e Vídeo. Processo n° 

Finalizada De: 01/06/2020 às 14:00:00
Até: 30/07/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42

Consulta Pública relativa à proposta de instituição de coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Finalizada De: 10/06/2020 às 14:00:00
Até: 24/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão SEI 53500.023405/2020-01

Finalizada De: 09/06/2020 às 14:00:00
Até: 18/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39

Alteração nos planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI:  53500.020112/2020-64

Finalizada De: 26/05/2020 às 14:00:00
Até: 05/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38

Consulta Pública relativa a proposta de coleta periódica de dados de Receita Operacional Líquida (ROL), Investimento e Tráfego referente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP).

Finalizada De: 12/05/2020 às 14:00:00
Até: 25/06/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37

Proposta de Regulamento de Numeração de Serviços de Telecomunicações, constante do item 25 da Agenda Regulatória 2019-2020.

Finalizada De: 06/05/2020 às 14:00:00
Até: 21/08/2020 às 23:59:00
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