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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 31 Discussão Prévia com a Sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações Finalizada De: 29/08/2014 às 14:00:00
Até: 08/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. 53500014954/2014.Ato nº 7.174 de 20 de agosto de 2014. Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Aprovação Ato nº 69.269 DOU de 21/12/2007 , Ato nº 69.327 DOU de 27/12/2007 e Ato nº 2.019 de 24 de março de 2015. Aprovada De: 08/07/2014 às 14:00:00
Até: 01/08/2014 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000165922014. ATO N.º 7.526 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. Aprovada De: 28/07/2014 às 14:00:00
Até: 15/08/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24 i) Alteração do Regulamento Sobre Áreas de Tarifação (Resolução nº 262/2001); ii) Alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do STFC (Resolução nº 424/2005) e do PGCN (Resolução nº 263/2001) para mudar o município de Porto União/SC do CN 49 para o CN 42. Arquivada De: 17/06/2014 às 14:00:00
Até: 17/07/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22 Proposta de alteração no Regimento do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita. Finalizada De: 03/06/2014 às 14:00:00
Até: 18/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes. Finalizada De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020. Finalizada De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – 535000135502014 - PBFM. Ato nº 6.822 de 31 de julho de 2014. Aprovada De: 13/06/2014 às 14:00:00
Até: 04/07/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, para transferir os municípios de Belo Oriente e Ipaba, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 333 (Caratinga) para a Área de Tarifação 316 (Coronel Fabriciano) e do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31 Arquivada De: 27/05/2014 às 14:00:00
Até: 26/06/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000114202014.Ato 6.924/2014. Aprovada De: 20/05/2014 às 14:00:00
Até: 20/06/2014 às 23:59:00
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