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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 34 Concatenação de chamadas - Inclusão de artigo 39-A e revogação do §4º do artigo 55 e §4º do artigo 65. Aprovada De: 16/08/2012 às 14:00:00
Até: 25/08/2012 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de Documentos Relevantes para a modelagem de custos de telecomunicações. Consulta pública prorrogada nos termos do Despacho nº 4.938, de 24 de julho de 2012, publicado no DOU de 31 de julho de 2012. Aprovada pela Nota Tecnica nº 06/2013/GT-MC. Aprovada De: 04/07/2012 às 16:00:00
Até: 30/08/2012 às 18:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-a-Ponto Aprovada De: 03/07/2012 às 14:00:00
Até: 02/08/2012 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. 53.500.016.713-2012 (Ato 4.493 de 13/08/2012). Aprovada De: 03/07/2012 às 14:00:00
Até: 30/07/2012 às 23:59:59
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CONSULTA PÚBLICA Nº 31 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD. 535000167112012. Ato 5.806 de 08 de outubro de 2012 Aprovada De: 18/07/2012 às 14:00:00
Até: 24/08/2012 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Termo de Referência para contratação de serviços especializados de Fábricas de Projetos, Métricas e Testes de Software, visando o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação da Anatel. Finalizada De: 01/07/2012 às 14:00:00
Até: 16/07/2012 às 22:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC Finalizada De: 09/07/2012 às 14:00:00
Até: 23/08/2012 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Proposta de Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional de Telecomunicações Finalizada De: 19/07/2012 às 14:00:00
Até: 30/07/2012 às 23:59:59
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CONSULTA PÚBLICA Nº 33 Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM. 535000167122012 - Ato 5.327/2012 e 7.363/2012. Finalizada De: 27/07/2012 às 14:00:00
Até: 31/08/2012 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Manifestação sobre informações necessárias para aplicação do art. 52, §2º do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, aprovado pela Resolução no 581, de 26 de março de 2012 (Regulamento do SeAC) Finalizada De: 08/06/2012 às 14:00:00
Até: 25/07/2012 às 23:59:59
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