| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 64 | Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros |
Finalizada |
De: 13/11/2019 às 14:00:00 Até: 23/12/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 63 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. |
Finalizada |
De: 13/11/2019 às 14:00:00 Até: 22/11/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 55 | Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários |
Finalizada |
De: 08/10/2019 às 14:00:00 Até: 21/11/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 53 | Proposta de alteração do Ato n.º 953, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área. |
Finalizada |
De: 11/10/2019 às 14:00:00 Até: 23/10/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 58 | Proposta de alterações pontuais na regulamentação, precisamente no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (anexo à Resolução nº 560/2011) e no Regulamento de Numeração do STFC (anexo à Resolução nº 86/1998), em face de problemas identificados nos estudos decorrentes da Ação 19 da Agenda Regulatória 2019-2020, que tratou da Revis& |
Finalizada |
De: 15/10/2019 às 14:00:00 Até: 29/11/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 59 | Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 - 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. |
Finalizada |
De: 16/10/2019 às 14:00:00 Até: 02/12/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 60 | Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 2.300 – 2.400 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. |
Finalizada |
De: 16/10/2019 às 14:00:00 Até: 02/12/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 61 | Proposta de alteração pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações |
Finalizada |
De: 18/10/2019 às 14:00:00 Até: 07/11/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 49 | Coloca-se a Consulta Pública tomada de subsídio sobre o do item 47 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, o qual trata sobre a avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória. O objetivo do projeto é rever o estoque regulatório do setor de |
Finalizada |
De: 13/09/2019 às 08:00:00 Até: 21/10/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 50 | Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão |
Finalizada |
De: 18/09/2019 às 14:00:00 Até: 27/09/2019 às 23:59:00 |
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