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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 64

Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros

Finalizada De: 13/11/2019 às 14:00:00
Até: 23/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 63

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de  Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e  de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Finalizada De: 13/11/2019 às 14:00:00
Até: 22/11/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 55

Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários

Finalizada De: 08/10/2019 às 14:00:00
Até: 21/11/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de alteração do Ato n.º 953, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área.

Finalizada De: 11/10/2019 às 14:00:00
Até: 23/10/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 58

Proposta de alterações pontuais na regulamentação, precisamente no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (anexo à Resolução nº 560/2011) e no Regulamento de Numeração do STFC (anexo à Resolução nº 86/1998), em face de problemas identificados nos estudos decorrentes da Ação 19 da Agenda Regulatória 2019-2020, que tratou da Revis&

Finalizada De: 15/10/2019 às 14:00:00
Até: 29/11/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 59

 Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 - 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP.

Finalizada De: 16/10/2019 às 14:00:00
Até: 02/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 60

Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 2.300 – 2.400 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP.

Finalizada De: 16/10/2019 às 14:00:00
Até: 02/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 61

Proposta de alteração pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Finalizada De: 18/10/2019 às 14:00:00
Até: 07/11/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Coloca-se a Consulta Pública tomada de subsídio sobre o do item 47 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, o qual trata sobre a avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória.

O objetivo do projeto é rever o estoque regulatório do setor de

Finalizada De: 13/09/2019 às 08:00:00
Até: 21/10/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão

Finalizada De: 18/09/2019 às 14:00:00
Até: 27/09/2019 às 23:59:00
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