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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 3

Alteração dos Planos Básicos de RTV, TVD, TVA e FM.

Finalizada De: 26/01/2018 às 14:00:00
Até: 06/02/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 41

Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores Alcalinos de Níquel-Cádmio Estacionários em substituição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Alcalinos de Níquel-Cádmio Estacionários, aprovada pela Resolução nº 384, de 5 de outubro de 2004.

Finalizada De: 02/01/2018 às 14:00:00
Até: 22/01/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 36

Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas em substituição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas, aprovada pela Resolução nº 602, de 13 de novembro de 2

Finalizada De: 02/01/2018 às 14:00:00
Até: 22/01/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37

Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas (Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Tensão) em substituição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa

Finalizada De: 02/01/2018 às 14:00:00
Até: 22/01/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38

Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas em substituição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas, aprovada pela Resolu&ccedi

Finalizada De: 02/01/2018 às 14:00:00
Até: 22/01/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39

Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados, em substituição ao Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados, aprovado pela Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012.

Finalizada De: 02/01/2018 às 14:00:00
Até: 22/01/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 66

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão.

Finalizada De: 05/12/2019 às 14:00:00
Até: 14/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 68

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão.

Finalizada De: 06/12/2019 às 14:00:00
Até: 15/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 69

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão.

Finalizada De: 20/12/2019 às 14:00:00
Até: 29/12/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 62

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais  de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Servi&cced

Finalizada De: 01/11/2019 às 14:00:00
Até: 11/11/2019 às 08:00:00
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