| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Proposta de dilação do prazo para entrada em vigor o §2º do art. 5º do Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019. |
Finalizada |
De: 03/05/2019 às 14:00:00 Até: 13/05/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 18 | Propõe a atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade do produto Transceptor para Estação Rádio Base visando incluir critérios para certificação de equipamentos que operam com tecnologia AAS (Active Antenna System). |
Finalizada |
De: 13/05/2019 às 14:00:00 Até: 22/05/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 19 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. |
Finalizada |
De: 20/05/2019 às 14:00:00 Até: 02/06/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 20 | Iniciativa regulamentar de atualização das atribuições dos serviços de radiocomunicação no Brasil conforme Conferências Mundiais. |
Finalizada |
De: 29/05/2019 às 12:00:00 Até: 29/06/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Trata-se de processo de revisão regulamentar da faixa de 1.427 MHZ a 1.518 MHz, conhecida como "Banda L", tendo como sua principal motivação a possibilidade de utilizar a faixa para os sistemas IMT (International Mobile Telecommunications), tendo em vista a crescente demanda de tráfego por dispositivos móveis, que tende a aumentar em decorrência do desenvolvimento de novas tecnologias como aquelas inerentes à telefonia m&oacut |
Finalizada |
De: 26/04/2019 às 14:00:00 Até: 26/06/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Proposta de destinação de faixas de radiofrequências na chamada “banda S”. |
Finalizada |
De: 30/04/2019 às 14:00:00 Até: 30/05/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | A presente iniciativa regulamentar (Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN) foi inserida na Agenda Regulatória 2017-2018, na sequência 59.1, com a seguinte descrição: Avaliação sobre li |
Finalizada |
De: 01/04/2019 às 14:00:00 Até: 01/05/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 10 | Proposta de revisão das destinações e condições de uso das faixas de radiofrequências associados ao Serviço Fixo, em aplicações ponto a ponto. |
Finalizada |
De: 09/04/2019 às 14:00:00 Até: 10/06/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade do produto Transceptor para Estação Rádio Base visando incluir critérios para certificação da tecnologia AAS (Active Antenna System). |
Finalizada |
De: 17/04/2019 às 14:00:00 Até: 26/04/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 4 | Trata-se de Consulta Pública contendo proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade de cabos de pares metálicos trançados para aplicação exclusiva em sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), compostos por condutores sólidos de liga metálica cobreada, sem blindagem e com capacidade máxima de até 4 (quatro pares). |
Finalizada |
De: 07/03/2019 às 14:00:00 Até: 05/04/2019 às 23:59:00 |
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