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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de dilação do prazo para entrada em vigor o §2º do art. 5º do Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019.

Finalizada De: 03/05/2019 às 14:00:00
Até: 13/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Propõe a atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade do produto Transceptor para Estação Rádio Base visando incluir critérios para certificação de equipamentos que operam com tecnologia AAS (Active Antenna System).

Finalizada De: 13/05/2019 às 14:00:00
Até: 22/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Finalizada De: 20/05/2019 às 14:00:00
Até: 02/06/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Iniciativa regulamentar de atualização das atribuições dos serviços de radiocomunicação no Brasil conforme Conferências Mundiais.

Finalizada De: 29/05/2019 às 12:00:00
Até: 29/06/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

A presente iniciativa regulamentar (Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN) foi inserida na Agenda Regulatória 2017-2018, na sequência 59.1, com a seguinte descrição: Avaliação sobre li

Finalizada De: 01/04/2019 às 14:00:00
Até: 01/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 10

Proposta de revisão das destinações e condições de uso das faixas de radiofrequências associados ao Serviço Fixo, em aplicações ponto a ponto.

Finalizada De: 09/04/2019 às 14:00:00
Até: 10/06/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade do produto Transceptor para Estação Rádio Base visando incluir critérios para certificação da tecnologia AAS (Active Antenna System).

Finalizada De: 17/04/2019 às 14:00:00
Até: 26/04/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14

Trata-se de processo de revisão regulamentar da faixa de 1.427 MHZ a 1.518 MHz, conhecida como "Banda L", tendo como sua principal motivação a possibilidade de utilizar a faixa para os sistemas IMT (International Mobile Telecommunications), tendo em vista a crescente demanda de tráfego por dispositivos móveis, que tende a aumentar em decorrência do desenvolvimento de novas tecnologias como aquelas inerentes à telefonia m&oacut

Finalizada De: 26/04/2019 às 14:00:00
Até: 26/06/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Proposta de destinação de faixas de radiofrequências na chamada “banda S”.

Finalizada De: 30/04/2019 às 14:00:00
Até: 30/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5

Tomada de Subsídios - Verificação da existência de atendimento com tecnologia 4G nas localidades constantes do Anexo IV ao PGMU aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.

Finalizada De: 01/03/2019 às 08:00:00
Até: 13/03/2019 às 23:59:00
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