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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 38

Consulta Pública sobre a abertura de bases de dados - o objetivo da ação é incentivar a participação da sociedade e otimizar os esforços para colocar ao dispor bases de dados em formato aberto e em conformidade com os anseios da sociedade.

Finalizada De: 31/07/2019 às 14:00:00
Até: 12/08/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Proposta de revogação do Instrumento de Gestão IG/05-v.02 e aprovação de procedimento operacional contendo Orientações para homologação de produtos por Declaração de Conformidade destinados aos Serviços de Radioamador, Rádio do Cidadão, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Comunicação por Satélite.

Finalizada De: 07/06/2019 às 14:00:00
Até: 06/07/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Tomada de Subsídios - Enquadramento regulatório das aplicações de programadoras de canais de televisão disponíveis a clientes na Internet, por meio de páginas ou aplicativo.

Finalizada De: 13/06/2019 às 16:00:00
Até: 16/09/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão.

Finalizada De: 14/06/2019 às 14:00:00
Até: 23/06/2019 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Proposta de Destinação de faixas de radiofrequência e de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

Finalizada De: 17/06/2019 às 14:00:00
Até: 30/08/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26

Esta tomada de subsídios tem como objetivo contribuir para o debate relacionado às ações de combate à pirataria empreendidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Finalizada De: 18/06/2019 às 14:00:00
Até: 26/07/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.

Finalizada De: 18/06/2019 às 14:00:00
Até: 19/07/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12

Proposta de adiamento do prazo para entrada em vigor do §2º do artigo 5º do Ato nº 458, de 24/01/2019, alterando de 30 de abril de 2019 para 30 de agosto de 2019.

 

Finalizada De: 02/05/2019 às 11:00:00
Até: 02/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Tomada de Subsídios acerca da Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.

Finalizada De: 02/05/2019 às 14:00:00
Até: 17/05/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Finalizada De: 03/05/2019 às 14:00:00
Até: 19/05/2019 às 23:59:00
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