| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 49 | Coloca-se a Consulta Pública tomada de subsídio sobre o do item 47 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, o qual trata sobre a avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória. O objetivo do projeto é rever o estoque regulatório do setor de |
Finalizada |
De: 13/09/2019 às 08:00:00 Até: 21/10/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 50 | Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão |
Finalizada |
De: 18/09/2019 às 14:00:00 Até: 27/09/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 51 | Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, que regulamenta as obrigações de universalização dispostas no Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619/2018, de 20 de dezembro de 2018, para o período de 2016 a 2020. |
Aprovada |
De: 23/09/2019 às 14:00:00 Até: 07/11/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 39 | Proposta de Consulta Pública relativa à reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina. |
Finalizada |
De: 05/08/2019 às 14:00:00 Até: 18/10/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 40 | Alterações dos planos Básicos de RTV, TVD, FM e OM. |
Finalizada |
De: 14/08/2019 às 14:00:00 Até: 23/08/2019 às 08:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 41 | Proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade de cabos compostos de pares metálicos destinados a sistemas de circuito fechado de TV (CFTV) pós análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 4/2019 sobre o tema. |
Finalizada |
De: 15/08/2019 às 14:00:00 Até: 13/09/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 45 | Proposta de Consulta Pública para verificar se há exploradoras de satélites com capacidade técnico-operacional e interesse para o provimento ininterrupto de capacidade satelital por no mínimo 5 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, sob condições específicas. |
Finalizada |
De: 19/08/2019 às 10:00:00 Até: 07/09/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 42 | Proposta de alteração do Ato que estabelece os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. |
Finalizada |
De: 19/08/2019 às 14:00:00 Até: 28/08/2019 às 14:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 47 | Proposta de Resolução que altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita |
Finalizada |
De: 26/08/2019 às 14:00:00 Até: 10/10/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 27 | Atualização dos requisitos técnicos aplicáveis à avaliação da conformidade do produto cabo coaxial flexível de 75 ohms com trança de fios de alumínio. |
Finalizada |
De: 03/07/2019 às 14:00:00 Até: 12/07/2019 às 23:59:00 |
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