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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Intenção da Anatel de permitir a inclusão do território brasileiro na área de serviço do sistema adicional NICASAT-1-30B. Finalizada De: 13/04/2017 às 08:00:00
Até: 16/05/2017 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 279
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de transmissor e transceptor digital ponto a ponto. Finalizada De: 17/04/2017 às 14:00:00
Até: 01/05/2017 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 149
CONSULTA PÚBLICA Nº 10

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&a

Finalizada De: 25/04/2017 às 14:00:00
Até: 05/05/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. Finalizada De: 01/03/2017 às 14:00:00
Até: 28/03/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 6

Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&a

Finalizada De: 03/03/2017 às 14:00:00
Até: 28/03/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7

Proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicaç&otild

Finalizada De: 23/03/2017 às 14:00:00
Até: 07/05/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Torna pública para comentários a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite SKY-B1 associado às faixas de frequências da banda Ku do Plano do Apêndice 30B, na posição orbital 43,1°O, à empresa Directv Enterprises LLC. Finalizada De: 01/02/2017 às 10:00:00
Até: 20/02/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2017-2018 Finalizada De: 06/01/2017 às 14:00:00
Até: 05/02/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. Finalizada De: 11/01/2017 às 14:00:00
Até: 10/06/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&aac

Finalizada De: 03/12/2018 às 14:00:00
Até: 13/12/2018 às 23:59:00
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